O diretor do site Congresso em Foco, Sylvio Costa, aponta a tendência dos grandes veículos de imprensa de se prender a bastidores políticos, fiscalização do Executivo e ‘disfunções’ do Poder Legislativo como responsável por uma lacuna na cobertura jornalística das atividades do Parlamento brasileiro: a própria agenda legislativa. Nesta entrevista, Costa recapitula os momentos marcantes da legislatura 2007-2011, entre eles o fim da CPMF e a aprovação do PAC, e afirma que os congressistas não enfrentaram os principais temas à espera de regulamentação, que ficarão à espera da nova legislatura: as reformas tributária, previdenciária, trabalhista e sindical.
‘No plano político mais geral’, diz o jornalista, ‘a marca principal foram as denúncias contra o Congresso. Esses casos tiveram gênese e desfecho semelhantes. A imprensa publicou, a opinião pública se chocou e o Congresso ou fingiu que não era com ele ou deu uma resposta parcial ao problema, apenas para tirá-lo do noticiário.’ Em outras palavras, Costa constata que ‘o Congresso aprendeu a se proteger, e para isso contou com a prestimosa ajuda do governo (lembra do Lula falando que o Sarney não era um qualquer?)’.
Costa afirma que a principal dificuldade para a cobertura do Parlamento é o excesso de notícias, avalia que há excelentes repórteres cobrindo o Congresso Nacional e aponta como vícios mais frequentes da cobertura o ‘apego ao declaratório’, a ‘falta de contextualização’, a ‘generalização’ (que ‘desgasta a instituição, é injusta com os bons ‒ ou os melhores ‒ e faz um bem danado aos bandidos’) e ‘a ideia de que só o escândalo, só a denúncia é notícia’.
Depois de ter participado da campanha da lei da Ficha Limpa, o site Congresso em Foco está engajado na pressão para que o Supremo Tribunal Federal se decida se a lei vale ou não para a eleição deste ano.
Eis a entrevista, concedida por correio eletrônico.
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Que balanço faz da cobertura jornalística, pela grande imprensa, da legislatura 2007-2011, que está terminando? Deu-se a devida atenção às atividades específicas do Congresso Nacional?
Sylvio Costa ‒ Como ocorre já há algum tempo, os grandes veículos tendem a concentrar o foco, na cobertura jornalística do Congresso, em três coisas: a) bastidores políticos, com ênfase nas diversas batalhas da guerra governo vs. oposição (as fofocas que alimentam grande parte dos blogs e colunas de política, o ganha-e-perde etc.); b) a fiscalização do Executivo (com ou sem CPIs, parlamentares e assessores parlamentares são sempre importantes fontes de informações contra o governo de plantão); e, c) o que podemos chamar de ‘disfunções’ do Poder Legislativo (escândalos que o próprio Congresso produz, denúncias relacionadas com mau uso de recursos públicos, nepotismo etc.)
De modo geral, os grandes veículos dão menos importância à cobertura da agenda legislativa do Parlamento, e esse tem sido um dos vácuos de cobertura que nós temos conseguido explorar no Congresso em Foco.
Quais foram os momentos marcantes em termos de produção legislativa? Como eles repercutiram na imprensa?
S.C. ‒ A legislatura 2007-2011 (que começou em fevereiro de 2007 e terminará em 1º de fevereiro do ano que vem) não enfrentou os principais temas que estão à espera de regulação. Ficarão para a legislatura seguinte as reformas tributária, previdenciária, trabalhista e sindical.
Falando meio de memória, eu diria que os temas mais marcantes da legislatura atual foram: fim da CPMF, PAC, pré-sal (ainda pendente de votação no seu aspecto mais polêmico, que é a regra de distribuição dos royalties entre os estados), piso nacional de professores, desvinculação constitucional dos recursos da educação (até então reduzidos pela chamada DRU, isto é, Desvinculação dos Recursos da União), Estatuto da Igualdade Racial (que entrou recentemente em vigor despido da sua parte mais controversa, que é a questão das cotas raciais), Lei Seca, Estatuto da Microempresa e, principalmente, Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa foi, no meu entender, a matéria mais importante aprovada na atual legislatura. Independentemente de seus efeitos legais ou mesmo eleitorais, ela começa a estabelecer um novo parâmetro na vida pública. O Congresso a aprovou sob pressão popular porque a maioria dos brasileiros chegou à conclusão de que, sim, é fundamental ter ficha limpa para se candidatar a um cargo eletivo. Para uma nação que até ontem louvava ardorosamente o ‘rouba, mas faz’, é um baita avanço.
Quanto à repercussão na imprensa, variou muito. Os grandes veículos deram muita atenção ao PAC, ao pré-sal e à CPMF. Não acreditaram na Ficha Limpa e demoraram a entrar no assunto. A partir daí, passaram a dar destaque ao tema. Em geral, não deram muita bola para as outras questões citadas. No mais, repetiu-se um pouco daquilo que tínhamos visto em legislaturas recentes: o governo mandando na pauta legislativa (veja, por exemplo, este levantamento que realizamos). O fim da CPMF foi a única derrota realmente significativa que o governo Lula teve no Congresso desde 2007.
Quais foram os momentos marcantes no plano político? Como repercutiram?
S.C. ‒ Acredito que o momento mais marcante foi mesmo a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que redime em parte uma legislatura que errou muito, mas não foi tão ruim quanto a que a antecedeu.
No plano político mais geral, a marca principal foram as denúncias contra o Congresso, que atingiram o auge durante o ano de 2009. Não tivemos, como na legislatura anterior (2003-2007), uma crise política comparável à do mensalão, que quase feriu de morte o governo. Desta vez, os escândalos – e eles foram muitos e de diversos calibres e tamanhos – atingiram o Parlamento.
Houve de tudo: atos secretos do Senado, passagens aéreas nas duas Casas, o deputado Edmar e seu castelo, gastos absurdos com saúde no Senado (inclusive com ex-senadores), abusos na utilização de verbas indenizatórias, contratos irregulares no Senado e um longuíssimo et cetera. Esses casos tiveram gênese e desfecho semelhantes. A imprensa publicou, a opinião pública se chocou, e o Congresso ou fingiu que não era com ele ou deu uma resposta parcial ao problema, apenas para tirá-lo do noticiário. Um exemplo é o caso da farra das passagens aéreas, que nós, do Congresso em Foco, revelamos. Para pôr fim aos abusos, Câmara e Senado mudaram as regras de emissão de passagens, gerando uma economia anual da ordem de R$ 25 milhões. Ficou por isso mesmo o que havia acontecido: uso de passagens para atividades privadas (inclusive venda de camarotes, realização de shows etc.), venda da cota no mercado paralelo com indevida apropriação particular de recurso público, viagens pelo mundo afora para parentes e amigos, e assim por diante. Nenhum parlamentar foi punido. A Câmara está movendo processos disciplinares contra funcionários. O Senado, nem isso.
Ou seja: o Congresso aprendeu a se proteger, e para isso contou com a prestimosa ajuda do governo (lembra do Lula falando que o Sarney não era um qualquer?). Não houve, portanto, o salve-se-quem-puder do caso dos sanguessugas, que provocou renúncias de parlamentares e um índice fantástico de derrotas eleitorais (dos mais de 70 congressistas acusados de envolvimento, o total de reeleitos em 2006 não chegou a meia dúzia).
Historicamente, na sua opinião, quais são as virtudes e os vícios do trabalho jornalístico junto ao Legislativo federal?
S.C. ‒ Quero, antes de tudo, destacar duas coisas. A primeira é que não é fácil fazer um bom trabalho no Legislativo. O maior problema é, contraditoriamente, o excesso de notícias. Tem sempre muita coisa acontecendo, em geral ao mesmo tempo, e em infinitos gabinetes, comissões, salas e corredores. Portanto, é impossível cobrir tudo e é sempre uma barra selecionar o que fazer. A segunda é que há excelentes repórteres cobrindo o Congresso. Tem muita gente competente, batalhadora, e dar um furo daqueles de arrepiar – com tantos, vá lá, ‘concorrentes’ de qualidade – não é algo trivial. Dito isso, eu apontaria como os vícios mais frequentes:
a) O apego ao declaratório, que ainda persiste, sobretudo em certas publicações online, mas também em algumas emissoras de rádio e TV e mesmo jornais. É um recurso do qual se valem, principalmente, os profissionais mais jovens, sem experiência, conhecimento ou sensibilidade para tentarem ir além do que é dito pelas ‘fontes’.
b) A falta de contextualização, que decorre, no meu entender, da dinâmica com que costumamos trabalhar em redações. Tudo sempre muito corrido, sem espaço para a reflexão, para botar a notícia no contexto histórico e social, para traduzir o seu significado, mostrar os reflexos que ela pode ter para a sociedade.
c) A generalização. Aquela mania, que vem de longe, de dizer que os deputados são isso, são aquilo, o Senado fez isso ou aquilo outro. É uma das culturas que mais tentamos enfrentar no Congresso em Foco. Talvez seja esse ‘o foco’ que mais nos diferencia. Tentamos dar o nome aos bois, o nosso papo é o quem é quem. A generalização desgasta a instituição, é injusta com os bons (ou os melhores) e faz um bem danado aos bandidos.
d) A ideia de que só o escândalo, só a denúncia é notícia. Tem muito jornalista, inclusive com tempo de profissão mais que suficiente para ter aprendido que não é bem assim, levando muito ao pé da letra aquela história de que só aquilo que se tenta esconder é notícia.
Em relação à legislatura 2011-2014, levando em conta a lista dos eleitos, o que se pode prever a respeito da cobertura jornalística do Congresso?
S.C. ‒ Sinceramente? Não sei.
Que balanço faz da atividade do site Congresso em Foco, que dirige. Quais são seus planos e expectativas?
S.C. ‒ O balanço é, em vários aspectos, positivo. Felizmente, conseguimos avançar bem no desenvolvimento de um conteúdo próprio, uma cara própria. Um pedaço que lembramos com o maior orgulho é que fomos o primeiro veículo de imprensa a publicar uma lista de políticos processados, em março de 2004. Naquela época, evidentemente, nem se usavam as expressões ‘ficha limpa’ ou ‘ficha suja’. Desde então, jamais deixamos de acompanhar os processos contra parlamentares e, eventualmente, de outros políticos. Nesse tema, entendemos que o nosso papel vai além do jornalismo, no sentido estrito. Apoiamos com entusiasmo, desde a fase de coleta de assinaturas, o projeto de lei de iniciativa popular que se transformou na Lei da Ficha Limpa. Atualmente, fazemos a campanha ‘Resultado Já’, pressionando o Supremo Tribunal Federal a decidir se a lei vale ou não para as eleições deste ano. Porque, enquanto não se decide, é impossível conhecer plenamente os resultados da eleição, o que é uma maluquice. Quatro estados (Pará, Paraíba, Amapá e Rondônia) não sabem quais são os senadores eleitos, sete (São Paulo, Rio, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia e Amapá) aguardam a definição sobre a bancada para a Câmara dos Deputados.
Desde fevereiro de 2004, mês em que lançamos o Congresso em Foco, acho que conquistamos para o site uma situação muito legal em termos de audiência, prestígio e credibilidade. Nestas eleições, chegamos a ter mais de 70 mil visitas num só dia e pico superior a 500 mil visitas/mês. Recebemos, entre outros, três dos principais prêmios de jornalismo do país, o Esso, o Vladimir Herzog e o Embratel. Ora sendo citados, ora servindo como pauta, viramos referência para o conjunto da imprensa, assim como para políticos, altos funcionários públicos, consultores, pesquisadores, uma galera diversificada e boa parte dela com bastante influência.
O grande desafio é dar eficiência empresarial e rentabilidade a um negócio que sempre funcionou com um olhar muito mais voltado para o jornalismo do que para a parte empresarial. Nosso esforço agora está concentrado em profissionalizar a gestão e obter os recursos necessários para investir, crescer e prestar serviços cada vez melhores. Porque, ao contrário do que muita gente imagina, não somos uma ONG. Somos uma empresa. Que deseja contribuir para ampliar o conhecimento das pessoas sobre o Congresso e a política e para melhorar a qualidade da representação política no país, mas que também precisa – e busca – o justo retorno pelo seu trabalho.
Com essa ideia em mente, pela primeira vez elaboramos um planejamento para um horizonte de cinco anos. O trabalho foi feito com a assessoria de Caio Túlio Costa, que foi um dos criadores do UOL e presidiu o iG, além de ser um sujeito muito bacana e preparadíssimo. É um plano ambicioso, mas muito consistente, nossa expectativa é poder exatamente colocá-lo em prática.