Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1024
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Jornais são imprecisos sobre devolução de valores

Por Paulo Lafayette Filho em 26/08/2015 na edição 865

O Estado de S.Paulo relata que “Janot denuncia Eduardo Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro e que a ex-deputada Solange Almeida também foi denunciada”. Em outro parágrafo informa que o procurador-geral pede a “restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões”.

Ou seja: pelo artigo do Estadão, não se consegue entender se os 80 milhões de dólares foram aplicados a Eduardo Cunha, se ele e Solange Almeida deverão devolver 80 milhões de dólares cada um, ou se este valor se refere à soma da punição aos dois, o que resultaria em 40 milhões de dólares para cada um deles.

Segundo a Folha de S.Paulo, “Cunha foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), sua aliada. A Procuradoria pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 277,4 milhões) aos cofres públicos”. Ou seja: no texto da Folha, da mesma forma que no do Estado, não se consegue saber se os dois juntos terão que devolver US$ 80 milhões de dólares (R$ 277,4 milhões) aos cofres públicos ou se o valor seria aplicado para cada um deles. Porém, a informação é mais precisa do que a do Estadão, pois relata que Cunha e Solange Almeida terão que restituir um valor. Fica a dúvida sobre o montante individual e total.

Ao contrário do Estadão, a Folha informa adicionalmente que “Janot também apresentou denúncia contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL).” Porém, não informa se Collor terá ou não que fazer restituição de valor nem de quanto. Por que esta informação seria relevante para o leitor? Porque Collor é um réu reincidente e, além disso, segundo a imprensa, recebeu propinas no valor de R$ 26 milhões em contratos da BR Distribuidora, valor este, que superaria os 5 milhões de dólares do Cunha.

Dúvidas sobre valores

O Globo foi mais preciso na notícia e informa, em um parágrafo isolado, que “O MP pede que o deputado devolva US$ 80 milhões aos cofres públicos”. A frase seguinte diz: “Na denúncia, Janot pede que Cunha e Solange Almeida devolvam US$ 80 milhões de dólares (R$ 277,3 milhões) aos cofres públicos”, o que induziria as dúvidas mencionadas acima com relação ao texto da Folha e do Estadão. Não fosse a primeira frase, haveria dúvidas também com relação ao valor individual a ser devolvido.

O parágrafo do Valor Econômico também induz a dúvidas com relação ao valor da restituição, pois informa que “na denúncia contra Cunha e Solange, Janot pede a devolução de US$ 80 milhões aos cofres públicos”. O Valor relata que “o procurador também apresentou, ontem, denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), o ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos e outros três acusados…”, porém o valor de devolução não foi mencionado.

Análise do texto escrito por cada jornal

O texto de cada jornal ficaria mais preciso se fosse escrito, por exemplo, que:

– “cada um deles terá que devolver US$ 80 milhões”, ou alguma expressão como “individualmente”;

– “não foi divulgado/ não se sabe o valor da devolução de Fernando Collor” (se for o caso);

***

Paulo Lafayette Filho é advogado

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