A morte da criança de 5 anos, em São Paulo, comoveu o país. Seja pela brutalidade, pela pouca idade, pela frieza dos réus ou pela dor da mãe. Não há quem seja indiferente, que não tenha o senso de proteção aguçado em relação aos próprios filhos ao acompanhar, quase diariamente, a evolução do caso.
Um fato inegável, porém, vem à tona. A Justiça, representada por seus mais diversos atores, se vê obrigada a cumprir os prazos legais para elucidação do crime. Uma criança foi assassinada e a população clama (quase que pelas próprias mãos) por justiça. Os jornais, rádios, TV’s, internet, todos seguem os passos da Lei. Primeiro com a delegada encarregada de apuração. Dez dias exatos para encerrar o inquérito. O casal Nardoni é preso preventivamente e habilmente seus advogados conseguem um habeas corpus. Mal sabiam que melhor seria permanecer na cadeia institucional.
Privados da vida particular e anônima, alçados ao estrelato criminal brasileiro por uma mídia que extrapolou sua missão de informar, se viram acossados por pessoas que exigiam da justiça sua execução sumária.
Conforme define o Código de Processo Penal, a polícia judiciária tem 10 dias para terminar o inquérito, como informei acima, no caso de prisão preventiva dos indiciados, ou 30 dias, caso estejam soltos.
Holofotes midiáticos
Exatos 30 dias após a morte, o promotor público apresenta à Justiça a denúncia. Três dias depois, aceita a denúncia e inicia-se a ação penal.
Quantos detentos aguardando o fim do inquérito policial se encontram encarcerados em presídios brasileiros por meses e até anos? Muitos, inúmeros. Numa total desobediência institucional às leis. Mas fazer o quê, se nossos governantes juram que não há espaço nas sucateadas delegacias? Falta espaço, condição de tratamento humano e mídia. Quem está preocupado com o negro pobre da periferia mofando numa cadeia por furtar duas latas de leite para alimentar sua numerosa família?
Pobre Justiça… Tão acostumada aos porões dos tribunais onde inquéritos, denúncias, ações e toda sorte de processos, civis, criminais etc. são devidamente colocados em uma fila que não se sabe onde começa e nem onde termina, se vê obrigada a atropelar seu secular marasmo e dar total prioridade para a mídia.
Não é a Isabella e seu drama, mas aos holofotes midiáticos que se rende nossa ditosa justiça. E assim o Brasil vai seguindo… Enquanto isso, num desses fétidos porões, vão apodrecendo casos e mais casos aguardando a benevolência de serem julgados.
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