Domingo, 21 de Julho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1046
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IMPRENSA EM QUESTãO >

Mídia já foi tema de análise de futura juíza hispânica

09/06/2009 na edição 541

Como juíza federal, Sonia Sotomayor – indicada pelo presidente americano Barack Obama para ocupar uma vaga na Suprema Corte dos EUA, sendo a primeira hispânica a ocupar o cargo – chegou a lidar com um tema importante para a mídia: direitos autorais. Em 1997, Sonia determinou que editoras de jornais não estavam violando direitos autorais ao colocar trabalho de freelancers em seu banco de dados eletrônico, após um grupo de escritores ter processado diversas publicações – como The New York Times, Sports Illustrated e Newsday – por não serem remunerados pela publicação de matérias nos respectivos sítios.


Na época, ela chegou a dizer que entendia o argumento dos freelancers, porém seu poder de decisão era limitado, a não ser que o Congresso mudasse a lei. ‘O Congresso não antecipou completamente os modos pelos quais a tecnologia moderna criaria mercados tão lucrativos’, disse. Sua decisão, no entanto, foi cancelada por uma Corte de Apelações e, posteriormente, pela Suprema Corte, segundo documentos divulgados pela Casa Branca na semana passada.


A Corte de Apelações avaliou que a lei de direitos autorais não ‘permite que editoras de trabalhos coletivos incluam trabalhos individuais protegidos por direitos autorais em seus bancos de dados eletrônicos e, portanto, elas deveriam negociar isso em seus contratos’. A Suprema Corte confirmou a decisão e, desde então, a maior parte das grandes editoras colocaram a compra de direitos eletrônicos como parte de contratos com escritores freelancers. Informações de Jesse J. Holland [Associated Press, 4/6/09].

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