Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1054
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ENTRE ASPAS >

Ministério da Cultura finaliza
as mudanças na Lei Rouanet

Por Luiz Antonio Magalhães (seleção de textos) em 10/06/2009 na edição 541


Leia abaixo os textos de quarta-feira selecionados para a seção Entre Aspas. 


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Folha de S. Paulo


Quarta-feira, 10 de junho de 2009


POLÍTICA CULTURAL
Marcio Aith


MinC agrega sugestões a projeto de Lei Rouanet


‘Três meses após colocar em discussão pública o anteprojeto de reforma da Lei Rouanet, o MinC (Ministério da Cultura) aceitou sugestões e mudou o texto original da proposta colocada em debate público em março passado.


Ao contrário da primeira versão, o novo anteprojeto trará critérios expressos para que o MinC aprove ou rejeite projetos culturais a serem incentivados por renúncia fiscal.


Pela versão original, estes critérios não passariam pelo Congresso. Seriam definidos por decreto ou dentro do próprio MinC, posteriormente à aprovação da lei.


A Lei Rouanet prevê incentivos fiscais para que empresas e pessoas financiem projetos culturais aprovados pelo MinC. Ela foi aprovada em 23 de dezembro de 1991.


Entre outras medidas, permite que o investidor deduza do Imposto de Renda até 100% do valor que investe em cultura. Em outras palavras, o Estado renuncia à cobrança de impostos para que o contribuinte invista em projetos culturais.


Dirigismo


A primeira versão da proposta do MinC vinha sendo muito criticada pelos setores que querem manter a lei como está.


Segundo eles, a proposta original abriria espaço para o dirigismo cultural e para o poder discricionário do Estado.


‘Dirigismo cultural não cabe na minha biografia’, disse o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em evento realizado na noite de terça para discutir a Lei Rouanet em São Paulo.


Segundo Ferreira, a discussão do projeto permitiu a ele entender a necessidade de explicitar os critérios na própria lei. Ele não especificou que critérios serão estes. A Folha apurou cinco:


1 – Capacitação técnica: esse item visa impedir a captação de recursos, via Lei Rouanet, por pessoas sem capacidade comprovada de realizar projetos.


2 – Preços acessíveis: o objetivo é impedir o patrocínio, via renúncia fiscal, de projetos que, depois de realizados, cobram preços altos para a população de baixa renda.


3 – Desconcentração: por esse critério, o MinC poderia aprovar ou vetar um projeto com o objetivo de assegurar o equilíbrio da produção cultural entre todas as regiões do país. Hoje, o MinC acredita que o Sul e o Sudeste são privilegiados.


4 – Permanência: o MinC poderia privilegiar grupos de teatro ou espetáculos itinerantes em detrimento de projetos de curta duração.


5 – Promoção de marca: por esse critério, projetos poderão ser rejeitados por promoverem explicitamente a marca de seus patrocinadores.


Governo


Nas últimas semanas, o MinC tem tentado convencer o governo a elevar, via suplementação orçamentária, os recursos do ministério e de seu Fundo Nacional de Cultura.


É com esse dinheiro que o ministro espera compensar, caso a lei seja aprovada, eventuais reduções do patrocínio cultural via renúncia fiscal. Na visão ideal do ministro, o fundo, e não a renúncia fiscal, deverá ser o instrumento principal para as políticas públicas de sua área.’


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OAB critica declaração de secretário sobre advogados


‘A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota de repúdio a declaração feita à Folha pelo secretário-executivo do MinC (Ministério da Cultura), Alfredo Manevy.


Em entrevista à Ilustrada publicada no último dia 30, Manevy disse que a resistência do setor privado às mudanças da Lei Rouanet não vem de empresários, mas de ‘intermediários e advogados que funcionam como despachantes de projetos culturais’.


Manevy comentava reportagem da Folha mostrando que o projeto, se aprovado em seu formato original, reduziria o apetite do setor privado por investir em cultura.


Manevy respondia a empresas, que, consultadas pela Folha, anunciaram que, nessa hipótese, devem reduzir seus investimentos na área, tanto os incentivados por redução de impostos quanto os feitos com recursos próprios.


Segundo a nota da OAB, a afirmação de Manevy é ‘descabida’ e ‘infeliz’. ‘Na condução dos projetos incentivados, o advogado é mais um dos prestadores de serviço fundamental para a boa consecução desses empreendimentos.’


Para a entidade, o secretário-executivo, ‘como agente público, por imposição legal, deve portar-se conforme os padrões éticos da probidade e decoro’.


A nota diz ainda que ‘equiparar a função do advogado à de meros intermediários diminui o importante papel desempenhado pelos advogados’ na prestação da Justiça no país.’


 


IMPRENSA vs. PETROBRAS
Folha de S. Paulo


Temer critica divulgação de perguntas de jornalistas em blog


‘Após abrir a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa na Câmara, o presidente da Casa, Michel Temer, criticou decisão da Petrobras de divulgar num blog perguntas enviadas por jornalistas à assessoria da estatal, mesmo antes da publicação das reportagens. Temer disse, porém, que acha difícil proibir que o site vá ao ar. ‘Atrapalha muito o papel da imprensa e por isso não é recomendável. Mas é difícil proibir, porque faz parte do direito de informação’, disse.’


 


TODA MÍDIA
Nelson de Sá


Oficialmente


‘No UOL, no meio do dia, ‘Brasil está em recessão’. Yahoo, com AFP, ‘Brasil oficialmente em recessão’. BBC, ‘Brasil entra em recessão’.


Já o site Market Watch, do ‘Wall Street Journal’, destacou ‘Brasil em recessão, mas a recuperação é provável este ano’. Na manchete da Reuters Brasil, ‘Economia encolhe menos no primeiro trimestre’. Agência Brasil, ‘Mantega diz que resultado do PIB foi melhor do que as projeções’.


Por outro lado, no G1, portal da Globo, o mesmo ‘Mantega pede novos cortes de juros após recessão’. O problema é que, no Valor Online, com os mercados fechados, ‘PIB surpreende e juros futuros já indicam corte menor da Selic’. BC e rentistas encontraram o argumento de que precisavam.


INTEGRAÇÃO BRIC


‘Times of India’, ‘Hindu’ e outros anunciam, com críticas, a reestreia do primeiro-ministro Manmohan Singh na cena global, semana que vem, ao lado dos outros Brics. Avalia-se que China e Rússia têm interesses diferentes da Índia e devem ser os protagonistas.


Já Xinhua, Novosti e outras agências confirmam a presença na ‘cúpula Bric’ do presidente chinês, Hu Jintao, para ‘expandir a confiança mútua, buscar soluções para a crise e solidificar laços comerciais’.


De seu lado, o Itamaraty apareceu ontem na mídia estatal chinesa afirmando que, sem agenda fechada, o encontro tem por ‘elemento fundamental iniciar o mecanismo de integração entre os Brics’.


NA AMAZÔNIA 1


Com carro ‘atolado na lama da Fordlândia’, o ‘WSJ’ deu resenha de um novo livro sobre o projeto de Henry Ford para uma indústria de borracha nos anos 30 -que se perdeu, diz o jornal, por resistência dos seringueiros


NA AMAZÔNIA 2


A BBC destacou ontem o exílio de Alberto Pizango, líder dos protestos contra o decreto que, no Peru, permitiu às empresas estrangeiras explorar gás em terra indígena. Petrobras inclusive


SHELL E O PRÉ-SAL


O ‘Valor’ noticiou ontem que, ‘segundo um ministro’, o governo vai propor uma nova estatal para administrar as reservas do pré-sal, ligada ao Ministério das Minas e Energia, e um fundo social para aplicar os recursos em educação, habitação etc. Incluiria cláusula de proteção da Petrobras, para evitar ‘seguidas derrotas nas disputas com empresas estrangeiras’.


E a Shell já declarou à Bloomberg sua ‘confiança’ nas novas regras, aliás, ‘confiança muita alta’.


PETROBRAS E O BLOG


Em seu blog, Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil, questionou ‘a reclamação de que a Petrobras teria rompido compromisso de confidencialidade’ ao vazar perguntas, pois ele só existe para o jornalista, não a fonte. Como não pode ‘prescindir da grande imprensa, é provável que a empresa recue’. Mas ‘deveria continuar, após os veículos terem publicado suas histórias’.


Já o blog da estatal se defendeu dizendo ser formatado como ‘mídia social’, não imprensa.


PM NO CAMPUS


Globo e Record mal cobriram. Já a Band entrou ao vivo, mas Luiz Datena dizia, ‘Isso é baderna! Vai estudar! Palhaçada! Essa USP tem tudo!… Não estou puxando o saco do governador, eu não preciso disso’


LIVRE ARBÍTRIO


Iniciada ‘um ano após os militares’, Globo e suas novelas mudaram o comportamento dos brasileiros, detacou o ‘Washington Post’. Mas a emissora hoje ‘se esforça em negar a influência’ e defende ‘a capacidade de livre arbítrio do povo’’


 


LIBERDADE DE IMPRENSA
Folha de S. Paulo


Evento debate direitos e deveres da mídia


‘Em evento ontem na Câmara dos Deputados, autoridades do Legislativo e do Judiciário defenderam a liberdade de imprensa, mas também cobraram a responsabilidade de jornalistas e órgãos de mídia.


‘É essencial em qualquer Estado democrático de Direito a existência de uma imprensa livre e independente, mas, acima de tudo, de uma imprensa responsável’, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.


‘O Estado republicano é onde todos respondem pelos seus atos, desde o presidente da República até o mais humilde dos cidadãos, portanto a imprensa também tem de responder pelos seus atos’, completou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).


A 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa foi organizada pela Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), ao lado da ANJ (Associação Nacional de Jornais), da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) e da Câmara. ‘Não é o Estado que deve fiscalizar a imprensa, e sim a imprensa que deve fiscalizar o Estado’, disse Roberto Muylaert, presidente Aner.


Um dos temas discutidos foi o vácuo de legislação específica sobre direito de resposta deixado pela decisão do STF que, em abril passado, revogou a Lei de Imprensa, criada em 1967 pela ditadura militar. O Supremo apontou a incompatibilidade da lei com a Constituição.


Em palestra no evento, o ministro do STF Carlos Ayres Brito, que relatou pela revogação da Lei de Imprensa no Supremo, disse que a Constituição já é suficiente para tratar do tema, não sendo necessária, portanto, a criação de uma nova lei.


A seguir, num painel sobre o ‘Dever de Informar’, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que liderou a ação que motivou o julgamento da Lei de Imprensa no STF, foi na mesma linha de Ayres Brito. ‘Nós estamos com a liberdade garantida. Garantida pela Constituição.’


No painel de encerramento da conferência, foi discutida a relação entre a publicidade e a imprensa. Falando sobre projetos que estão em tramitação no Congresso e que sugerem a proibição de anúncios de determinados produtos, Judith Brito, presidente da ANJ e diretora-superintendente da Folha, disse que existe ‘um exagero na tentativa de se legislar sobre a liberdade de expressão comercial’. ‘Esse afã da tutela levanta um outro lado que é considerar o cidadão incapaz.’


Ainda no mesmo painel, Ottoni Fernandes Jr., subchefe-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, defendeu a publicidade do governo federal em diferentes órgãos de imprensa. ‘Nós não temos nenhum tipo de relação, nenhum tipo de exigência entre onde a gente anuncia e a linha editorial’, disse. ‘Usamos critérios técnicos’, completou.’


 


DIPLOMA EM JULGAMENTO
Folha de S. Paulo


Supremo deve julgar diploma para jornalistas


‘Está na pauta de votação de hoje do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal contra a obrigatoriedade do diploma para jornalistas, exigência que está suspensa por causa de uma decisão provisória do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.


A tendência é que Mendes, relator da ação, mantenha a posição tomada em novembro de 2006 e vote por derrubar definitivamente tal limitação, por entender que exigir o diploma do jornalista é restringir a manifestação do pensamento e a liberdade de informação.


Os ministros debaterão se é constitucional o decreto-lei 972/69, legislação elaborada durante a ditadura militar e que instituiu a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista.


A decisão de Mendes foi analisada por três de seus colegas do STF, quando ainda não presidia a corte. Sem entrar no mérito, Cezar Peluso, Celso de Mello e Joaquim Barbosa referendaram a liminar.


O tema divide entidades que representam meios de comunicação e jornalistas. Enquanto a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) são contra a exigência, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) defendem o diploma.’


 


TELEVISÃO
Daniel Castro


Ministério proíbe ‘Senhora’ antes das 20h


‘O Ministério da Justiça deu ontem cinco dias úteis para a Globo deixar de exibir ‘Senhora do Destino’ na sessão ‘Vale a Pena Ver de Novo’ (14h35). A Globo vai recorrer da decisão.


Em ato publicado no ‘Diário Oficial da União’, o diretor do departamento de classificação indicativa do ministério, Davi Pires, cassou a classificação dada pela própria Globo à novela de Aguinaldo Silva, de imprópria para menores de 10 anos.


Pires reclassificou ‘Senhora do Destino’, cuja reprise vem fazendo sucesso, como inadequada para antes das 20h, por apresentar conteúdo impróprio para menores de 12 anos: ‘assassinato, agressão física e verbal e linguagem de conteúdo sexual’. A decisão inviabiliza a reprise da novela.


No despacho, Pires afirma que a Globo não cumpriu o compromisso de adequar ‘Senhora do Destino’ ao horário livre e que foi advertida duas vezes. A Globo pediu prazo de 30 capítulos para reeditar a história. O ministério negou.


A Globo irá agora apresentar um recurso ao secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. Se não tiver êxito, poderá apelar ao ministro da Justiça, Tarso Genro.


O principal ‘problema’ de ‘Senhora de Destino’ é justamente sua maior virtude, Nazaré Tedesco (Renata Sorrah), uma das maiores vilãs de todos os tempos. A Globo cortou cenas mais fortes, mas não o suficiente para os censores.


NOVA DIREÇÃO 1


A Globo vai trocar o diretor e a autora de ‘Malhação’ e antecipar a estreia da próxima temporada para outubro (normalmente, isso ocorre em janeiro). O diretor Marcos Paulo dará lugar a Mário Márcio Bandarra. Ricardo Hofstetter substituirá Patrícia Moretzsohn no texto.


NOVA DIREÇÃO 2


A atual temporada de ‘Malhação’ teve um péssimo começo, com audiências na casa dos 15 pontos. Já subiu para os 20. Mas a Globo diz que a mudança faz parte da política do novo diretor de entretenimento, Manoel Martins: rodízio da cúpula e, se necessário, mais de uma temporada por ano.


HQ


‘Força-Tarefa’, seriado policial da Globo, poderá virar história em quadrinhos.


PÂNICO


Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, ‘dono’ do ‘Pânico’, almoçou ontem a portas fechadas no SBT. No cardápio, a possibilidade de o programa trocar de casa.


PIADA


Danilo Gentili, do ‘CQC’, foi cobrir o almoço que Marta Suplicy ofereceu a Dilma Rousseff, sábado passado. Mas chegou na hora do jantar.


ALBERTO LIMONTA


Acadêmicos das três Américas se reúnem de amanhã até domingo, na PUC do Rio, para o 27º congresso Associação de Estudos Latino-Americanos. Um dos temas serão os 60 anos de ‘O Direito de Nascer’. Mauro Alencar, doutor em teledramaturgia pela USP, falará sobre a permanência do melodrama na novela brasileira.’


 


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O Estado de S. Paulo


Quarta-feira, 10 de junho de 2009


IMPRENSA vs. PETROBRAS
João Domingos


Blog da Petrobrás atrapalha relação com imprensa, diz Temer


‘O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que a decisão da Petrobrás de publicar num blog as perguntas dos jornalistas que a procuram, antes mesmo da publicação das reportagens, atrapalha a relação da estatal com a imprensa.


Temer não quis, no entanto, opinar sobre a legalidade dos métodos adotados pela empresa. Acha que, a princípio, tudo se insere no debate sobre a liberdade de imprensa. As declarações foram feitas logo depois de Temer participar da abertura da 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, em Brasília.


O diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, que também participou do seminário, atribuiu a decisão da Petrobrás a um grande equívoco da estatal. ‘Não acho que foi má-fé, mas falta de discussão. Por isso, tenho certeza de que a Petrobrás vai rever isso’, disse ele.


Para Gandour, a prática adotada pela Petrobrás ignora que o sigilo da imprensa é transitório, faz parte do método de trabalho e pode ser necessário para que se construa uma apuração completa e contextualizada. ‘Mas o método da imprensa sempre tem como objetivo final a transparência’, afirmou. Gandour defende a tese de que ‘os atuais editores devem ter por responsabilidade transferir os valores jornalísticos para o mundo virtual e para as novas gerações’.


ANJ


Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a estatal quebra o caráter confidencial que deve ter a correspondência entre os jornalistas e as fontes oficiais da empresa, revelando ‘canhestra tentativa de intimidar’ a imprensa. De acordo com nota da ANJ, ‘os e-mails de resposta da assessoria incluem ameaças de processo no caso de suas informações não receberem um ?tratamento adequado?’.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator da ação que revogou a Lei de Imprensa, disse que ainda não tem uma opinião formada sobre a atitude tomada pela Petrobrás de revelar as reportagens em andamento.


‘Não tenho condição de dizer nada conclusivo. Isso é assunto para reflexão’, afirmou Britto. Para ele, o direito à liberdade de imprensa é absoluto, conforme garantia da Constituição.


MUDANÇAS


Já o secretário executivo da Secretaria da Comunicação de Governo (Secom), Ottoni Fernandes Jr, disse que, na sua opinião, a decisão da Petrobrás não quebra a liberdade de trabalho de cada meio de comunicação. ‘A decisão é de pôr lá as respostas e não as perguntas dos repórteres’, disse. ‘Se publicassem as perguntas, poderia sim quebrar a liberdade de trabalho de cada um, porque daria a pista para a reportagem que cada jornal está fazendo.’


Ottoni lembrou, porém, que o blog da Petrobrás pode passar por mudanças, porque foi criado há apenas uma semana. ‘O blog é uma forma de comunicação direta e rápida com a sociedade. É legítimo. Isso está sendo feito no mundo todo.’


Segundo ele, o blog que a Secom está criando para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentar o governo não será parecido com o da Petrobrás. ‘Esse será um blog de informação e não de respostas.’’


 


Dora Kramer


Um tiro certeiro


‘A Petrobrás não dava um tiro tão certeiro no próprio peito desde que alguém teve a ideia de mudar o nome da empresa para PetroBrax, no governo Fernando Henrique Cardoso.


Lá, a intenção era internacionalizar, tirar a marca ‘bras’, de Brasil, de uma empresa global. A mudança, cuja qualificação mais amena recebida foi a de ‘imbecilidade’, sobreviveu dois dias entre o anúncio e o cancelamento do projeto.


Aqui, a justificativa para a criação do blog da estatal é fazer frente aos ditames da transparência por meio de modernos instrumentos interativos de comunicação. Já sobrevive há vários dias, tempo suficiente para fazer história no quesito boçalidade.


Em tese, o blog surgiu para a Petrobrás se antecipar às questões que poderiam vir a aparecer na CPI do Senado, responder às dúvidas da imprensa, manter o máximo de informações possíveis à disposição do público na internet e até para se defender de acusações.


Na prática, logo se revelou uma ferramenta a serviço de uma trincheira na luta sem quartel nem respeito a normas civilizadas contra a imprensa tida como inimiga. Embora devesse se resguardar da atuação política, atuando dentro dos princípios da sobriedade adequada a uma estrutura daquele porte, a direção da empresa optou por se desnudar em praça pública.


Pretendia anular a motivação para a existência da CPI e acabou dando razões de sobra a uma investigação acurada sobre os critérios éticos adotados na condução da administração da empresa. Sendo a ética um valor absoluto, quando não é adotada num caso específico, dificilmente é aplicada de um modo geral.


Recapitulando: a Petrobrás passou a usar o blog para divulgar, e comentar, as perguntas enviadas às empresas pelos veículos de comunicação antes de respondê-las aos interessados. Isso significa apropriação de informações pertencentes a outrem, quebra da relação de confiança e exposição das pautas em andamento, muitas vezes exclusivas.


Em duas palavras, falência ética. O procedimento não é ilegal, argumenta a empresa. Mas é altamente imoral. Algo muito semelhante ao ocorrido com os parlamentares que abusavam das passagens aéreas pagas pelo Congresso argumentando a ausência de proibição do abuso em lei.


Em matéria de tentativa (desastrada) de intimidação não se via nada igual desde que o presidente Luiz Inácio da Silva, de cima dos altíssimos saltos na eleição recente, mandou cancelar a renovação do visto do então correspondente do New York Times, Larry Rother, por causa de uma reportagem sobre os hábitos presidenciais.


Lá, as consequências caíram sobre a cabeça de sua excelência ao revelarem sua personalidade autoritária.


Aqui, os efeitos negativos recairão sobre os ombros da Petrobrás, cuja direção fez mais em termos de lesa-reputação da empresa, que qualquer investigação da CPI poderia fazer.


Revelou a vocação antiética da direção, angariou antipatias e incentivou os jornais, revistas e emissoras a não mais consultarem a área de comunicação da empresa para checar informações, dada a inexistência de segurança em relação ao indispensável sigilo quando a notícia é exclusiva ou carece de sustentação.


Portanto, aumenta-se a margem de erro ao mesmo tempo em que se reduz o espaço da Petrobrás na oitiva do ‘outro lado’.


Além disso, fica a estatal obrigada a responder a todo e qualquer questionamento, mesmo os que não queira, sob pena de desmentir a alegação de transparência.


Perde também o direito de reclamar de eventuais vazamentos de informações, da mesma forma como não pode mais pedir embargo na divulgação de coisa alguma, trato comum quando há algo importante a ser comunicado coletivamente, a partir de determinada hora ou data.


Fica estabelecido que na relação com a imprensa Petrobrás se dá por excluída da proteção constitucional ao sigilo da fonte, pois rompeu unilateralmente esse compromisso. Finalmente, no tocante à CPI, fica garantida a abertura da caixa-preta com todas as informações sigilosas sobre os negócios da empresa.


Tudo aberto, sem restrições, em nome da transparência.


Godot


O PSDB é um partido de quem se pode dizer, sem receio de incorrer no pecado do lugar comum, que está em eterno compasso de espera.


Espera sempre que algum fator externo o favoreça. Primeiro, esperou que os escândalos de corrupção dessem conta do serviço de evitar a reeleição do presidente Lula.


Recentemente ficou surpreso e deveras decepcionado com as pesquisas, porque a crise econômica não afetou os índices de popularidade do presidente Lula, conforme o esperado. Mas ainda espera que a candidatura Dilma Rousseff não vingue.


Agora, se espera que ainda assim a massa empregada no governo vá entregar com facilidade o osso, conformando-se em voltar às respectivas vidinhas na planície em respeitosa reverência ao princípio da alternância de poder, convém esperar sentado.’


 


PUBLICIDADE OFICIAL
João Domingos


Governo gasta R$ 1 bi em anúncios


‘Com R$ 1 bilhão anuais, o governo é o maior anunciante do País, disse ontem o secretário executivo da Secretaria da Comunicação de Governo (Secom), Ottoni Fernandes Jr, na conferência da Câmara sobre liberdade de imprensa. A partilha é assim: R$ 700 milhões para campanhas de mercado, com forte participação da Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa, R$ 200 milhões para utilidade pública e R$ 105 milhões para campanhas institucionais.


Ottoni Jr afirmou que a Secom trabalha com o princípio da mídia técnica, levando em conta circulação ou audiência. ‘Só o jornal da CUT tem 450 mil exemplares por semana.’ Citou ainda que os grandes jornais cresceram 2% nos últimos anos, enquanto os populares chegaram a aumentar 121,4%.


Júlio Ribeiro, da Agência Talent, e Judith Brito, presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e diretora da Folha de S. Paulo, criticaram o empenho do Congresso em regulamentar a propaganda, ignorando o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar).’


 


POLÍTICA CULTURAL
Jotabê Medeiros


Ovação, vaia, polêmica e histrionismo


‘Foi o maior e mais quente debate sobre as mudanças na Lei Rouanet até agora. Cerca de 400 pessoas, entre artistas, produtores culturais, intelectuais, políticos e ministros, lotaram a conferência pública sobre a reforma da legislação de incentivo à cultura, no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo, Centro de São Paulo, anteontem à noite.


Manifestantes do Grupo 27 de Março, responsável pela invasão da Funarte há três meses, agitaram o encontro com vaias, ovações e palavras de ordem (‘Abaixo a baixaria, cultura não é mercadoria!’, gritavam). Entre os participantes estavam as atrizes Beatriz Segall, Rosi Campos, Ester Góes, o ator e produtor teatral Odilon Wagner, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a socióloga Maria Vitória Benevides (USP), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, além dos ministros Juca Ferreira (Cultura) e Fernando Haddad (Educação).


O debate começou às 19h30 e terminou por volta das 23 h. A temperatura chegou a subir em alguns momentos, especialmente entre Juca Ferreira e o ator Odilon Wagner, que preside a Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI).


O ministro acusou produtores que usufruem de privilégios na formatação atual da Rouanet de não querer nem ouvir falar em mudanças. Wagner retrucou, afirmando que o próprio Ministério da Cultura (MinC) reproduz a concentração que denuncia – nas mãos de 3% dos produtores e essencialmente no Sudeste brasileiro – quando usa o atual Fundo Nacional de Cultura.


Segundo Odilon Wagner, a cultura é mais vigorosa no Sudeste porque estão aqui as empresas mais rentáveis. Ferreira disse que Wagner não soube ler os dados disponíveis. ‘Não adianta buscar cabelo em ovo, Odilon’, disse o ministro. ‘É impossível defender tamanha concentração (de dinheiro).’


‘Tentaram desmoralizar o novo projeto antes que fosse apresentado. Mas a atual legislação permite desvios e práticas ilegais’, completou Ferreira, que disse que teve de fazer ‘grande esforço para manter o ministério íntegro’, face ao sem número de abordagens que recebeu de artistas e produtores em busca de privilégios.


Nesse trecho de sua fala, Ferreira ficou emocionado e conclamou os produtores de cultura a mudar o sistema ‘para evitar que esses despachantes fiquem corrompendo o Ministério da Cultura brasileiro’.


Predominou o apoio explícito ao ministro e à proposta, mas produtores contrários ao novo texto reclamaram de espaço para se manifestarem. ‘É um evento controlado. Uma plateia amiga, um programa de auditório, e não um debate’, acusou Paulo Pélico, dramaturgo e cineasta, diretor da Apetesp (Associação de Produtores Teatrais do Estado de SP).


Pélico se retirou do auditório em protesto. Mas o fato é que quase todos os inscritos para falar – havia filas diante de dois microfones na plateia – conseguiram se manifestar até o final do encontro.


O ator Ney Piacentini, presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, disse que uma ‘minoria que tem acesso aos meios de comunicação’ é que faz a mais forte oposição a uma reforma na legislação cultural. Ari Brandi, do Teatro Grafite, recusou com destempero a afirmação, ironizando as intervenções dos colegas favoráveis ao projeto aos gritos, na frente da mesa.


Os sociólogos Renato Ortiz, da Unicamp, e Maria Vitória Benevides, da USP, participantes da mesa, defenderam com verve acadêmica as reformas. ‘É um projeto emancipatório’, afirmou Maria Vitória. ‘Se a lei não existisse, ela deveria ser inventada’, afirmou Renato Ortiz, que desdenhou da acusação de ‘dirigismo cultural’ que se faz à nova lei. ‘O dirigismo cultural é impossível no contexto contemporâneo. Esse espaço já está ocupado pela grande mídia, pela Rede Globo’, disse. ‘Vai ser muito difícil estabelecer um vínculo dirigista com um grupo indígena que queira fazer um filme.’


Frases


Você saiu daquela reunião no MinC dizendo que não havia um projeto novo, era blefe. Lembra daquela sua declaração, Odilon? Vocês agora estão passeando nos intestinos do Ministério da Cultura, mas não sabem ler. O outro ali reclama do excesso de debates. Isso é falta de cultura democrática.


JUCA FERREIRA MINISTRO DA CULTURA


A área cultural não tem corrupção? O risco é o mesmo de qualquer área. Onde há o agente privado e o dinheiro público, há o risco. É preciso auditoria e gerenciamento dos projetos.


CLAUDIO WEBER ABRAMO ONG TRANSPARÊNCIA BRASIL


Aqui é uma plateia amiga, um evento controlado, um programa de auditório e não um debate.


PAULO PÉLICO PRODUTOR CULTURAL


Não há um só número verdadeiro entre esses que o Ministério apresentou até agora sobre concentração de recursos.


ODILON WAGNER PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TEATRO INDEPENDENTE (APTI)


Pelo menos desde a Revolução Francesa, que não passou por aqui, sentimos falta dessa característica: solidariedade. Mas como exigência democrática. Não é caridade, não é benevolência.


MARIA VITÓRIA BENEVIDES SOCIÓLOGA DA USP


Não podemos tornar isso ideológico, o bem contra o mal. Nada do que está sendo discutido aqui está no projeto. E essa dicotomia é insuperável.


MAURICIO FITTIPALDI ADVOGADO’


 


***


Projeto de lei fica pronto em 2 semanas


‘NOVA ARENA: Segundo o ministro da Cultura, as modificações na Lei Rouanet devem ser enviadas ao Congresso até o fim deste mês, antes do recesso parlamentar. Juca Ferreira disse que tem pressa e que 16 pessoas, em Brasília, trabalham no aprimoramento da lei.


O novo texto, que modifica a atual Lei Rouanet, já foi debatido em 19 capitais brasileiras. Aberto à consulta pública desde março, recebeu cerca de 2 mil sugestões de todo o País.


Segundo planilha exibida pelo ministro, a Nova Lei Rouanet terá R$ 2 bilhões de orçamento no primeiro ano, enquanto o Vale-Cultura (que será criado por meio do mesmo texto legislativo) receberá uma injeção de R$ 7 bilhões (fruto de parceria entre governo e empresas).


Hoje, segundo dados do MinC, apenas 3% dos proponentes ficam com 50% dos recursos disponibilizados pela lei. A mudança visa a distribuir recursos de forma igualitária. ‘Quando vejo artistas felizes, orgulhosos com seus certificados de captação, fico com pena, porque sei que mais de 80% deles não captarão nada’, afirmou o ministro. ‘A cultura brasileira não cabe dentro da renúncia fiscal. A Lei Rouanet promove uma falsa parceria público-privada. Nós não somos contra a iniciativa privada. Mas o mecenato é quando se mete a mão no próprio bolso, e não no bolso do governo. Ao ser aprovado (um projeto), dá logo o dinheiro e o camarada vai fazer seu projeto’, disse.


O ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve no debate para fazer um apelo: que as obras financiadas pelo Ministério da Cultura sejam liberadas, após sua vida comercial, para uso nas escolas públicas brasileiras. Ele disse que não vê sentido em o governo financiar a feitura de uma obra artística e depois ter de comprá-la para uso educacional. ‘É muito triste o Ministério da Educação pagar direitos por aquilo que o Estado já financiou’, ponderou.


A nova lei deverá adotar critérios na avaliação de obras culturais, o que tem suscitado o temor de que provoque dirigismo. ‘Atualmente, a lei tem critérios objetivos. A adoção de critérios subjetivos significaria a volta da censura no Brasil’, disse Odilon Wagner. ‘E aqui se falou em dirigismo cultural? E o dirigismo privado?’, questionou o ministro Ubiratan Aguiar, do TCU, que acha uma tolice o argumento.’


 


TELEVISÃO
Keila Jimenez


Cultura faz 40 anos


‘Episódios de Confissões de Adolescentes, o Roda Vida com Fidel Castro, Ensaio com Elis Regina, tudo isso voltará ao ar na TV Cultura a partir da semana que vem, quando a emissora completa 40 anos no ar.


A partir do dia 15 de junho, data de seu aniversário, a TV Cultura começa a exibir edições históricas de suas atrações. Participações especiais no Ensaio nas décadas de 70, 90 e 2000 serão relembradas. O melhor do Zoom também será reprisado.


A comemoração continua com a estreia no dia 6 de julho, às 20 horas, do Festival 40 anos, uma retrospectiva em que serão relembrados trechos de programas e shows, além de apresentadores que trabalharam na Cultura nas quatro décadas.


Edições de Vox Populi, capítulos de Confissões de Adolescente e X-Tudo são algumas das atrações que serão reexibidas.


Debates importantes do Roda Vida também fazem parte do especial, assim como trechos da antiga programação infantil do canal. O jornalismo da Cultura exibirá ainda uma série mostrando noticiários e reportagens que marcaram a história da emissora.’


Lembra do Expedito?


Para reforçar o time de galãs da Record – e o ibope da novela de mutantes, Promessas de Amor -, Rafael Calomeni entra hoje na trama, após seis anos na Globo. Amanhã, os agentes da Depecom interrogam o rapaz e descobrem que ele veio do futuro para matar Valente (Marcos Pitombo), Juno (Carla Diaz) e Lúcio (Celso Bernini).


Entre-linhas


Claudete Troiano assinou ontem contrato com a TV Gazeta. Ela estreia em julho no canal.


Estreia em 12 de julho a Maratona do Faustão, versão de Wipeout, formato comprado pela Globo da Endemol. Gravado na Argentina, o programa traz 16 participantes (8 homens e 8 mulheres) que disputam R$ 100 mil em provas de força e equilíbrio.


A Record já fala em 2ª temporada de A Fazenda e garante que negocia com a NET um canal em pay-per-view para o show.


E a saída de Alexandre Frota do reality da Record, segundo a emissora, não foi motivada por briga interna. A casa alega que ele estava lá para implementar o programa e agora é mais útil ao Hoje em Dia. Ah, bom.


A Globo pede correção e esta coluna se curva: A Fazenda perdeu 3 pontos para o Fantástico em relação ao placar de audiência de estreia, e não 1, como cá foi dito ontem.


Cláudia Tajes, autora do livro A Vida Sexual da Mulher Feia, está escalada pela HBO para escrever a próxima coprodução brasileira do canal: uma série intitulada Mulher de Fases.


Radionovela do cubano Félix Caignet, O Direito de Nascer celebra 60 anos de fama mundial. Este é o mote da mesa comandada pela cubana Mayra Sierra, professora e roteirista, com participação de Mauro Alencar, doutor em telenovela pela USP, no 17.º Congresso da Latin American Studies Association (Lasa). Começa amanhã, na PUC-RJ.’


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