Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

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Nova arma contra a corrupção

Por Luciano Martins Costa em 09/02/2010 na edição 576

O Globo e a Folha de S.Paulo apostaram na notícia segundo a qual o governo federal enviou ao Congresso projeto de lei propondo medidas mais severas contra a corrupção. O projeto, que visa desestimular relações criminosas entre empresas e a administração pública, prevê multas mais altas, de até R$ 6 milhões, e até o fechamento para companhias condenadas em casos graves.


Pela primeira vez, uma medida contra a corrupção propõe atingir de fato o patrimônio dos corruptores. O objetivo seria usar o patrimônio de empresas que pagam suborno – para obter vantagens em negócios com a administração pública – como forma de ressarcir o Tesouro por prejuízos causados em licitações fraudadas, superfaturamento ou descumprimento de normas de qualidade na venda de produtos ou serviços.


O projeto ainda precisa passar pelo Congresso, e aí é que entra o papel da imprensa.


Muitas propostas de combate à corrupção já foram encaminhadas ao Legislativo e lá ficaram paralisadas para sempre. Uma delas, que pretende controlar na origem o ingresso, na vida pública, de cidadãos com problemas legais, segue em tramitação a passo de tartaruga. Assim, é provável que nas eleições deste ano ainda tenhamos candidatos condenados por estelionato iniciando a caminhada para uma cadeira no Congresso Nacional.


Bom exercício


O novo projeto foi elaborado para cumprir compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais contra a corrupção. A legislação proposta é semelhante à que foi adotada em países como os Estados Unidos, Itália, Grécia e Chile.


Atualmente, quando uma empresa é condenada por relações ilegais ou fraudulentas com a administração pública, a punição mais grave é a declaração de inidoneidade, que a impede de realizar novos negócios nas áreas municipal, estadual ou federal. Mesmo assim, tais punições são ainda muito raras e costumam atingir apenas companhias de pequeno porte.


O Globo e a Folha já antecipam que, segundo a Controladoria Geral da União, o projeto dificilmente será aprovado neste ano, embora estejamos ainda no início da legislatura.


Um exercício interessante de observação da imprensa será registrar como os jornais vão acompanhar a tramitação dessa proposta.


***


A economia e o ambiente


Na sexta-feira (5/2), este Observatório chamava a atenção para o fato de que a imprensa anunciava com estardalhaço a decisão, pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, de incluir o etanol brasileiro na lista de biocombustíveis de baixa emissão de carbono e origem renovável [ver ‘Festa no canavial‘ (rolar a página)].


Além disso, também mereceu destaque a notícia de que a Shell estaria buscando uma nova estratégia para a produção de combustíveis a partir de uma associação com a Cosan, a maior produtora brasileira de etanol.


No mesmo período, e até a terça-feira (9/2), os jornais continuaram trazendo informações sobre o aumento do investimento estrangeiro na produção de combustíveis alternativos no Brasil.


O que apontava o observador na semana passada era a omissão da imprensa, que apenas noticiava os grandes negócios, mas deixava de informar sobre os riscos inerentes à enorme pressão que a ampliação dos canaviais poderá exercer sobre as áreas destinadas a outras atividades rurais, o que provavelmente irá contribuir para a expansão das fronteiras agrícolas, agravando as ameaças ao patrimônio ambiental.


Essa ameaça se concretiza agora, em estudo produzido na Universidade de Kassel, na Alemanha, e noticiado pelo Estadão e a Folha de S.Paulo na terça-feira (9).


Ainda há tempo


Os dois principais jornais paulistas informam que a substituição do petróleo por combustíveis de origem vegetal, se for feita de forma acelerada e sem controle fundiário, poderá provocar imediatamente o desmatamento de uma área maior do que o estado da Paraíba na floresta amazônica.


Segundo o estudo, se o Brasil cumprir o objetivo de aumentar a produção anual de álcool de cana em 35 bilhões de litros e a de biodiesel de soja em 4 bilhões de litros até 2020, essas duas culturas poderão empurrar as pastagens para o interior da Amazônia, e o novo desmatamento anularia o ganho com a redução do uso de petróleo.


É de se esperar que os jornais, ao anunciar um grande incremento nos negócios, olhem para o contexto geral.


Ainda é tempo de mobilizar a sociedade para exigir do governo e dos candidatos à Presidência da República e ao governo dos estados amazônicos um compromisso para evitar essa insanidade.

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