Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº992
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IMPRENSA EM QUESTãO > NOTAS DE UM LEITOR

O escarcéu das fraudes no Fundef

Por Luiz Weis em 13/04/2004 na edição 272

O inferno está cheio de boas intenções. O noticiário, de matérias bem-intencionadas e mal resolvidas.

Em dois domingos consecutivos, a Folha e O Estado de S.Paulo armaram um escarcéu sobre bandalheiras com recursos públicos na educação fundamental.

As bandalheiras existem e são um dos piores crimes que se podem cometer, porque tiram o futuro da boca das crianças que só têm a escola, e olhe lá, para não serem farrapos sociais como os seus pais e avós. Dá vontade de ver os bandalhos mofando na cadeia pelo resto de seus dias.

Mas os dois jornais erraram a mão.

Na edição do dia 4, com direito a chamada de primeira página, a Folha fez um forró com a auditoria do Ministério da Educação que descobriu 283 mil matrículas irregulares no ensino fundamental em numerosos Estados (a começar da Bahia, que concentra sete em cada dez casos de fraude).

O inchaço nas estatísticas é tão velho como o Fundef, o engenhoso fundo criado no governo Fernando Henrique. A União recolhe 15% da arrecadação dos Estados e municípios, acrescenta algum e distribui a bolada de acordo com o tamanho das populações escolares nas redes públicas locais.

Este ano, são 537,71 reais por aluno matriculado nas quatro primeiras séries da rede pública e 564,60 reais por aluno da 5a à 8a séries. (Os críticos dizem que os repasses federais deveriam ser maiores, mas essa é outra história.)

Informa a Folha que o índice de matriculas fajutas – que permitem aos prefeitos passar a mão na diferença entre o real e o declarado – aumentou 211% entre 2003 e o ano anterior.

Mas os números são como as baionetas. Todo cuidado é pouco para não cair em cima delas.

Como a matéria registra – só no sétimo parágrafo – estão matriculados no ensino fundamental 31,1 milhões de crianças e jovens. Ou seja, as falsas matrículas captadas não chegam a 1% do total.

É possível, ou provável, que esse número seja algo maior. (O MEC audita as escolas por amostragem, para checar os dados do Censo Escolar.)

Mas, salvo prova em contrário, as fraudes não são nem de longe proporcionais ao alarme da matéria da Folha.



‘Realidade’ ou ‘chute’?

Pior fez o Estadão do dia 11, com a manchete de primeira página ‘Fraudes levam 75% das verbas do Fundef’ (absurdamente identificado na chamada como ‘órgão’ federal). Dentro, encabeçando matéria de página inteira, a manchete insiste: ‘Maior parte dos recursos do Fundef é desviada’.

Nada comprova uma coisa ou outra. Os tais 75% são ‘estimativas’ do Ministério Público, não ‘a realidade do Fundef’, como diz o jornal. Em nenhuma das 433 linhas de coluna dos dois blocos da reportagem se conta como o MP calcula que 3 em cada 4 reais do Fundo escapam pelos ralos da corrupção.

Este leitor consultou uma especialista no assunto. Dela ouviu duas palavras: ‘É chute’.

De concreto, o materião informa que desde 1999 o MEC recebeu mais de 2 mil denúncias de irregularidades no Fundef. Em conseqüência, ‘apenas 34 prefeitos foram presos, cassados ou respondem a processo de cassação por conta dos desvios’.

Em outro trecho se lê que ’40 prefeitos tocantinenses foram indiciados por envolvimento com irregularidades’ – não ficando claro se os indiciamentos têm relação com aquelas denúncias.

A reportagem revela também que ‘dos 281 municípios investigados por auditorias da CGU (Controladoria Geral da União) desde abril do ano passado, constataram-se desvios no Fundef em mais de 90% dos casos’. O Brasil tem 5.561 municípios.

Medida certa

É possível, como diz o procurador Luiz Francisco de Souza, citado no texto, que se aplique à gatunagem no Fundef o ditado ‘quem faz um cesto faz um cento’. Ou seja, ela estaria difundida pelo país inteiro.

Mas não se pode apostar nisso apenas com base na matéria. Ela cita um certo número de episódios de fraude e os municípios onde aconteceram. São eles, por ordem de entrada em cena:

Formoso do Rio Preto (BA), com 30.117 habitantes, segundo o Censo de 2000. (As populações não constam da reportagem; foram levantadas por este leitor.) Satuba (AL), 12.555. Malhada de Pedras (BA), 8.426. São Francisco do Conde (BA), 26.282. Alto Alegre do Pindaré (BA), 30.117. Igarapé Grande (MA), 9.759. Porto de Moz (PA), 23.545. Pau d’Arco (TO), 4.335 habitantes.

Que quer dizer isso? Pela amostra, esse é o Brasil dos grotões. Tipicamente, em Pau d’Arco o conselho comunitário que deve zelar para o dinheiro do Fundef chegar à sala de aula (e ao bolso dos professores, que é o seu maior objetivo) é dirigido pela mulher do prefeito.

Ora, mesmo supondo que em todos os municípios brasileiros desse tipo – em tamanho e localização – recursos do Fundef sejam roubados, a conta não parece fechar: é improvável, ou falta provar, que o total dos roubos corresponda a 75% das verbas do Fundef, ou mesmo à sua ‘maior parte’.

A tentação de fazer com o que o mal apareça mais feio do que já é talvez explique uma passagem característica da reportagem. ‘Ameaças de morte não são raras e, às vezes, consumadas’, afirma. Em seguida, cita um caso de crime consumado, em Satuba.

Então, ou não é ‘às vezes’, e sim uma vez, ou é. Mas o leitor não fica sabendo de outros assassínios, nem quantos seriam. E as ameaças de morte que ‘não são raras’? O texto fala do caso de um vereador, e ponto. Não dá idéia da ordem de grandeza dessa não-raridade.

Se a Folha fez um barulho maior do que o necessário no caso das matrículas falsas, o Estado ficou devendo as provas de que fez o barulho na medida certa sobre a amplitude das fraudes em geral no Fundef.

P.S. – Discretamente, o jornal se livrou assim que pôde dos ‘75%’ bancados na matéria de domingo. Na suíte da segunda-feira, o dado alarmante caiu, sem alarde nem explicações, para ‘até 75%’. [Textos finalizados às 13h03 de 12/4/04]

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