Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1067
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Parlamento aprova lei contra download ilegal

16/09/2009 na edição 555

A câmara baixa do Parlamento francês aprovou, na terça-feira [15/9], um projeto de lei que permite que autoridades cortem o acesso à internet de pessoas que fazem download ilegal, em uma tentativa de combater a pirataria online. Enquanto companhias da indústria do entretenimento comemoram a medida, críticos alertam que a lei ameaça as liberdades civis.


O Ministério da Cultura estima que mil internautas franceses percam suas conexões de internet por dia por conta da nova legislação. O projeto prevê que, antes do corte, sejam enviados e-mails de alerta e uma carta registrada. Quem ignorar os avisos pode perder o acesso por até um ano. Há ainda a possibilidade de multas de até 300 mil euros ou sentenças de prisão.


Novela sem fim


Uma versão mais rígida da lei foi derrubada no início do ano, classificada de inconstitucional. O debate sobre o projeto levantou tanta controvérsia no primeiro semestre que o deputado socialista Bruno Le Roux o classificou de ‘grotesca novela sem fim’. O Senado acabou aprovando uma versão modificada em julho, e a Assembléia Nacional fez o mesmo esta semana. O projeto precisa ainda da aprovação de um comitê que deverá unir as duas versões.


O presidente Nicolas Sarkozy, casado com a cantora Carla Bruni e amigo de alguns dos mais poderosos executivos de mídia da França, apóia o projeto. O ministro da Cultura, Frederic Mitterrand, elogiou os parlamentares, afirmando que ‘os artistas irão lembrar que pelo menos tivemos a coragem de […] proteger seus direitos de pessoas que querem transformar a internet em uma utopia libertária’. Informações de Sylvie Corbet [Associated Press, 15/9/09].

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