Domingo, 16 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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PL 29 é resposta à falta de auto-regulação do setor

Por Fernando Lauterjung em 15/08/2008 na edição 498

‘Se o mercado não se auto-regula, se não conseguimos resolver os nossos problemas, o Estado vem de fora e o faz’, disse Paulo Saad, vice-presidente dos canais por assinatura do Grupo Bandeirantes, no painel de abertura do terceiro e último dia da ABTA 2008. ‘Acho isso péssimo. É falta de inteligência de nossa parte’, disse, em relação à tramitação do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura. O executivo da Band disse que prefere negociar, não brigar.


André Mantovani, dos Canais Abril, que também participou do debate, foi no mesmo sentido. ‘O Estado vem regular o que está selvagem’, disse, completando que ‘cota não é o melhor remédio, mas é um remédio’. Abril e Band, ao lado da Record, manifestaram apoio ao PL 29 por entenderem que o projeto abre espaço para outros programadores nas redes de TV por assinatura.


Sobre o assunto, Tela Viva falou com Carlos Alkimim, diretor executivo da ABPTA, que reúne as programadoras internacionais de TV por assinatura. A associação se posiciona ‘terminantemente contra’ as cotas propostas no projeto. Alkimim diz que está aberto a discutir ajustes no PL, conforme sinalização do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) também durante a ABTA 2008.


‘Vamos marcar um encontro com o deputado para expor nosso ponto de vista e corrigir algumas informações que ele apresentou no debate’, disse. Segundo o programador, o resultado da adoção de cotas no mercado internacional não apresentou resultado tão bom quanto o propagandeado. ‘Na União Européia, a cota de conteúdo local vale apenas para os canais locais. A CNN Internacional, por exemplo, não tem que cumprir cota de conteúdo local’, disse. O PL 29 também não prevê cota para canais jornalísticos.


Canais sem distribuição


Segundo Alkimim, a parceria das programadoras internacionais com os produtores independentes nunca foi tão próxima quanto agora. Ele aponta que em quatro anos, 111 obras foram co-produzidas com 54 produtoras diferentes, por meio do mecanismo de incentivo do Artigo 39 da MP 2.228/01. E, com a regulamentação do Artigo 3A, o valor disponível para co-produção deve quadruplicar. Atualmente, segundo ele, são investidos R$ 150 mil por ano na co-produção com independentes. Apenas 50% seria de dinheiro incentivado.


Em relação à cota de canais, Alkimim usou o mesmo argumento usado por Alberto Pecegueiro, da Globosat, e Gustavo Leme, da Fox, no painel de abertura do terceiro dia da ABTA 2008: há uma ‘fila’ de lançamento de canais. ‘Todas as programadoras têm canais sem distribuição. Isso não é exclusividade das programadoras brasileiras’, disse.

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Do Tela Viva News

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