Domingo, 24 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

IMPRENSA EM QUESTãO > CÓDIGO FLORESTAL

Plantação de argumentos falsos

Por Luciano Martins Costa em 01/07/2010 na edição 596

A questão ambiental, lançada numa poça de discussões rasteiras pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, que propõe o desmanche da legislação brasileira de proteção das florestas, acaba de ganhar um esclarecimento, registrado discretamente na edição de quinta-feira (1/7) da Folha de S.Paulo.


A organização não governamental americana Avoid Deforestation Partners – que estimula a criação de leis e políticas contra o desmatamento, cujos estudos vinham sendo utilizados como argumento de Rebelo e seus aliados da bancada ruralista para justificar a proposta de mudanças no Código Florestal, acaba de divulgar novo artigo, no qual afirma que o relatório original foi mal interpretado.


O texto inicial da ONG, que ganhou repercussão sob o título ‘Florestas lá, plantações aqui’, dizia que a eliminação do desmatamento nos trópicos até 2030 limitaria a receita para a expansão agrícola e para a atividade madeireira de países como o Brasil, nivelando as condições de concorrência para os produtores americanos no mercado global.


Patrimônio ambiental


A proteção das florestas, portanto, prejudicaria a produção brasileira de carne, grãos e madeira, reduzindo a pressão da concorrência sobre os produtores americanos. Essa interpretação foi celebrada pelos ruralistas e outros defensores do desmatamento, que têm no deputado do PCdoB seu aliado mais ruidoso.


Rebelo usou essa versão do estudo da ONG americana para alimentar a velha teoria da conspiração, sem qualquer fundamento, segundo a qual todo o movimento ambientalista no Brasil é financiado e estimulado pelo capitalismo internacional com o interesse de retardar o desenvolvimento do país.


Passando por cima de fatos fartamente manchetados pela imprensa nos últimos dez anos, o deputado e seus amigos da motosserra tentaram esconder certos números, como os sucessivos recordes de produção e produtividade dos agronegócios, que progridem no Brasil justamente no período em que a legislação e a fiscalização se tornam mais rigorosas na defesa do patrimônio ambiental.


A realidade, portanto, é exatamente o oposto do que vem sendo declarado pelo parlamentar.


Informações manipuladas


Desde 2003, o Brasil se destaca entre os países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica, pela determinação em criar áreas de proteção. Segundo pesquisa publicada em maio passado pela revista PNAS, Procedimentos da Academia Nacional de Ciência dos Estados Unidos, a criação de áreas protegidas na Amazônia tem grande efeito sobre a redução da emissão de gases do efeito estufa.


As áreas protegidas, cuja extensão o projeto defendido por Aldo Rebelo pretende reduzir, foram responsáveis por 37% da redução do desmatamento no Brasil entre 2004 e 2006. O Brasil foi responsável por 73% das áreas protegidas de florestas criadas em todo o mundo desde 2003.


Nem por isso deixou de se destacar como grande produtor agrícola. Pelo contrário – ao ser convencido a respeitar a natureza, o agricultor brasileiro acaba tomando conhecimento de técnicas mais racionais de exploração da terra, reduzindo sua dependência de adubos químicos e defensivos agrícolas e adotando práticas mais avançadas de cultivo.


Pé de página


Segundo a Folha de S.Paulo, citando um diretor da ONG americana cujo estudo foi manipulado pelos defensores do desmatamento, ganhos para a agricultura americana não significam perdas para o Brasil. De acordo com a mesma fonte, a redução do desmatamento pode impulsionar a receita da agricultura brasileira entre R$ 260 bilhões e R$ 545 bilhões até 2030.


Portanto, a defesa do patrimônio ambiental não significa boicote à produção agrícola, mas exatamente o contrário. Quem já visitou projetos de exploração sustentável da floresta amazônica, como as fazendas da empresa Cikel, no Pará, entende como se pode produzir desenvolvimento sem comprometer o patrimônio ambiental.


O esclarecimento oferecido pela organização cujo estudo foi distorcido pelo deputado Rebelo e seus parceiros do desmatamento deve enterrar de vez os argumentos a favor do desmanche da legislação ambiental. A legislação pode e deve ser aperfeiçoada, mas não nos termos propostos pelo relatório do deputado do PCdoB.


A Folha de S.Paulo tem o mérito de trazer a público essas informações. Mas observe-se que os amigos da motosserra ganharam nos últimos dias grande repercussão para suas alegações, enquanto o esclarecimento da questão fica escondido numa nota de pé de página.


A imprensa brasileira ainda está devendo nessa.


 


Leia também


Engraxando a motosserra – L.M.C.


Como ludibriar o cidadão – L.M.C.

Todos os comentários

  1. Comentou em 04/07/2010 Ricardo Camargo

    O único problema é que todos os conceitos trazidos pelo Prof. Guilherme são corroborados tanto pelo Prof. José Afonso da Silva – ex-Secretário de Segurança Pública no Governo Covas -, em sua obra Direito Constitucional Ambiental, cuja primeira edição é de 1997, e em sua obra Direito Urbanístico brasileiro, cuja primeira edição é de 1981, quanto pelo Prof Washington Peluso Albino de Souza,em texto publicado em 1978 intitulado Direito Econômico e legislação florestal. Detalhe: tanto um quanto outro provêm precisamente dos meios rurais, do interior de Minas Gerais, o primeiro (apesar de ter feito sua carreira, a partir de 1968, em São Paulo), de Pompéu, o segundo, de Ubá. E como ambos já passaram dos oitenta anos de idade, em termos de experiência, teríamos também de tomá-la em consideração, embora também eu conheça o famoso argumento que foi erguido durante a Conferência de Estocolmo em 1972 e reeditado pelo Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, quando era Vice-Governador de São Paulo, no seu livro de 1978 intitulado A democracia possível. O problema é que, ao comentar a Constituição de 1988, mudou de posição no que tange ao problema ambiental, isto é, passou a considerá-lo não só existente como premente.

  2. Comentou em 04/07/2010 Carlos N Mendes

    Caro Richard, tenho que concordar com o precipício. Temos instintos de lemingues, aqueles roedores que de tempos em tempos, quando a população atinge o limite da sustentabilidade, se afogam nas águas geladas do oceano ártico. Mas nossa sorte vai ser mais doía e menos pirotécnica. Deus nos ajude.

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem