Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

ENTRE ASPAS > ESCÂNDALOS A GRANEL

Providências contra a corrupção

Por Luciano Martins Costa em 10/12/2009 na edição 567

O tema corrupção domina as edições de quinta-feira (10/12) dos diários brasileiros. Nos principais títulos, destaca-se o anúncio do envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que torna mais rigorosa a punição de corruptos.


Nas imagens, grandes espaços para cenas de violência da Polícia Militar de Brasília contra manifestantes que pediam a punição do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Nas notas curtas das colunas, chama atenção a tentativa de Arruda de evitar sua expulsão do partido Democratas, utilizando a velha e corriqueira arma da chantagem.


O projeto de lei que o presidente da República anunciou durante solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, a ser encaminhado ao Congresso, propõe considerar hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão. Se forem praticados por autoridades do Executivo, Legislativo ou Judiciário, esses crimes se tornarão inafiançáveis. A pena mínima para esses crimes será aumentada de dois para quatro anos de prisão no caso de funcionários, e de dois para oito anos no caso de autoridades.


Sem condenação


Peculato é o uso do cargo público para roubar ou permitir que haja roubo; corrupção ativa é oferecer vantagem a funcionário público para que ele pratique ato ilegal; e corrupção passiva é aceitar a oferta de vantagem indevida. Concussão é a extorsão praticada por servidor no exercício de função pública.


Os jornais observam que o próprio presidente da República admitiu, ao anunciar o projeto, que de nada adianta existir uma legislação mais rigorosa se ela não for cumprida. O Globo lembra reportagem publicada no domingo (6/12), na qual se revela que a impunidade anda de mãos dadas com os escândalos: apenas 1% dos processos contra autoridades no Superior Tribunal de Justiça acabam em condenação, muitas vezes convertida em multas de valor irrisório.


No Supremo Tribunal Federal, 45% das ações por corrupção contra autoridades são engavetadas ou prescrevem, e nunca houve um só caso de condenação.


Certeza da impunidade


A certeza da impunidade é a explicação mais evidente para a violência utilizada pela tropa de choque contra os manifestantes que saíram às ruas, em Brasília, para pedir o afastamento do governador José Roberto Arruda. Também deve ser essa a motivação do governador ao tentar chantagear os dirigentes do partido Democratas para evitar sua expulsão.


Segundo nota em coluna da Folha de S.Paulo, Arruda tentou negociar o adiamento da decisão, sugerindo que com isso ganharia tempo para abafar o escândalo. Tiraria uma licença partidária e voltaria como candidato à reeleição. Arruda joga com o fato de ser o único governador eleito pelo DEM. Ele sabe que isso terá um peso enorme no ano eleitoral de 2010.


Os jornais também revelam outros detalhes da estratégia do governador do Distrito Federal para continuar impune. Deputados ligados a José Roberto Arruda propõem na Câmara Distrital uma CPI que alcançaria também o ex-governador Joaquim Roriz, que é filiado ao PMDB. Como aconteceu em outros escândalos, o acusado ameaça compartilhar a lama com seus acusadores, porque sabe que são raros os que podem ostentar uma biografia limpa.


Ilha da fantasia


O leitor de outros estados que acompanha o noticiário sobre a corrupção no governo do Distrito Federal – e teve acesso às imagens de deputados e do próprio governador recebendo dinheiro de propinas – pode ficar chocado com tanta desfaçatez. Cenas de maços de dinheiro sendo guardados em meias e cuecas deixam poucas dúvidas sobre o chamado ‘mensalão’ do DEM.


Mas os leitores de Brasília podem até ser convencidos de que Arruda é inocente: a maioria dos jornais da capital federal está claramente aliviando o noticiário e poupando os acusados.


Por essas e outras se diz que o Distrito Federal é uma ilha de fantasia flutuando no centro do Brasil.

Todos os comentários

  1. Comentou em 10/12/2009 Jaime Collier Coeli

    O processo de banalização e, em seguida, de classificação da corrupção está ultimado. Já temos a corrupção tout court, e sua esfera superior, a corrupção holionda. Também dispomos da corrupção do D, a corrupção do P (com direitos consolidados por tempo de serviço) além das corrupções enrrustidas dos poderes mais timidos. Trata-se de um gtrande passo para a Concolidação da Hierarquia da Corrupção que deverá culminar na Vara da Corrupção. Procrastinare lusitanum est, dizia Eça de Queiroz. Vamos no bom caminho. Mas acabar com o jabaculê jornalistico? Isso é exagero.

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