Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

IMPRENSA EM QUESTãO > MÍDIA COMUNITÁRIA

Rádios ‘piratas’: o que a Band esconde?

Por Heitor Reis em 12/02/2008 na edição 472

Atendendo à crença de que é uma necessidade vital para seus negócios manter a atual concentração dos meios de comunicação nas mãos de alguns poucos privilegiados, a Rádio Band e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vêm fazendo, por todo o país, uma campanha contra emissoras que elas denominam de ‘piratas’.

Antes de adentrar pelos meandros específicos deste problema, vamos a uma breve análise do cenário maior, invisível ainda para muitos, como o ar que respiramos. Porém, tão sólido e tão concreto que é capaz de nos sufocar a consciência da realidade, a ponto de imaginarmos que, sem ele, nos é impossível existir.

‘O Brasil Estado é oligárquico e autoritário’ (Marilena Chauí, USP). É uma forma dissimulada dos acadêmicos dizerem que se trata de uma ditadura, civil, como sempre foi, pois era esta classe mais rica quem dava ordens aos generais, durante a ditadura militar. Em decorrência disto, a república é uma reparticular, a federação, uma farsa, e o Estado Democrático de Direito se faz passar por uma democracia de fato…

Não há democracia, em hipótese alguma: nem política, nem econômica, nem racial, nem de gênero, nem agrária e, muito menos ainda, nos meios de comunicação. Apenas uma teoria, uma possibilidade, algo somente de direito formal, ficcional e propaganda enganosa. Uma tentativa, muito bem-sucedida, de vender a possibilidade, a ilusão e a conveniência, como se fossem realidade, usando a técnica aprimorada durante o nazismo alemão por Joseph Goebbels.

Farsa pseudo-democrática

Vivemos em ‘Um Brasil de todos’, onde o poder real está nas mãos de muito poucos e os presidentes da reparticular não passam de motoristas da elite, conforme João Pedro Stédile e Dom Mauro Morelli.

O valor do voto é insignificante quando comparado com o valor que os ricos investem na campanha eleitoral dos legítimos representantes deles, tanto no ‘caixa 1’, quanto no ‘caixa 2’, que ‘todo mundo usa’, conforme disse, em Paris, o presidente Lula.

Assim, o TSE aprendeu bem a lição com Goebbels, divulgando sua engalobação pela televisão. Ao contrário do que diz a peça publicitária oficial, o eleitor é mera massa de manobra para legitimar a farsa pseudo-democrática. Plutocracia (governo dos ricos), conforme o notável jurista Osny Duarte Pereira, membro do Conselho de Segurança Nacional, quando em vida [ver aqui].

Assentimento e obediência

As agências controladoras, ao invés de serem autônomas, estão a serviço daqueles a quem deveriam fiscalizar, já que o cidadão comum, eleitor, consumidor, trabalhador e maior usuário dos serviços por elas prestados, especialmente negros e mulheres, não tem maioria em sua direção, dominada pelos grandes capitalistas do setor. O mesmo ocorre com o Conselho Nacional de Comunicação, ainda que meramente decorativo.

Repercutindo este cenário, os meios de comunicação são meras agências extra-oficiais dos interesses da minoria (1%) da população, que detém mais da metade da riqueza nacional, na ordem de 1 para 50. Poucas famílias dominam a mídia nacional, ainda mais concentrada, na ordem de 0,0001% da população abocanhando a quase totalidade das emissoras de televisão, rádio e dos jornais, numa concentração da ordem de 1 para 900.000.

Retifico aqui o erro cometido, quando informei ser da ordem de 1 para 90 milhões, no artigo ‘Como medir a democratização da comunicação?’, disponível aqui.

‘Recriando a realidade à sua maneira e de acordo com os seus interesses político-partidários, os órgãos de comunicação aprisionam os seus leitores nesse círculo de ferro da realidade irreal, e sobre ele, exercem todo o seu poder. O Jornal Nacional faz plim-plim e milhões de brasileiros salivam no ato. A Folha de S.Paulo, o Estado de S.Paulo, o Jornal do Brasil e a Veja dizem alguma coisa e centenas de milhares de brasileiros abanam o rabo em sinal de assentimento e obediência’ (Perseu Abramo) [ver aqui].

Na contramão da ética

Segundo o jornalista Perseu Abramo (1929-1996) – que dá nome à fundação do Partido dos Trabalhadores –, através da manipulação da informação, sob várias formas ou padrões, a grande mídia controla o povo brasileiro. Ele afirma que esta é nossa inimiga nacional. Ainda assim, quando chegam ao poder, agem como se desconhecessem este dado, divulgado em um livreto de poucas páginas e letras grandes, ainda inacessível aos nossos 74 % de analfabetos e semi-analfabetos idiomáticos. É, também negligenciado pela quase totalidade da população (alfabetizada ou não), politicamente analfabeta e imbecil, como registrou magistralmente Bertolt Brecht:

‘Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.’

Em decorrência disto, a Band e os integrantes deste crime altamente organizado deturpam impunemente a informação, de uma maneira geral e, especificamente, quando combate o único meio de comunicação verdadeiramente público neste país.

O que a Band esconde? A Band esconde o fato de que há milhares de pedidos de autorização de funcionamento mofando nos arquivos do Ministério das Comunicações, alguns há quase uma década. É o caso de uma rádio comunitária de Encruzilhada do Sul (RS). Na contramão da ética e da probidade administrativa, o prefeito da cidade foi atendido, menos de um ano após solicitação, tendo seus parentes, seu motorista e ele próprio na direção da ‘associação comunitária’, cuja emissora funciona em um hotel de sua propriedade, conforme Clementino Lopes, presidente da associação verdadeiramente comunitária, prejudicada neste caso, e coordenador-executivo da Abraço-RS.

Legitimadas pela população

A Band esconde o fato de que juízes federais e o STJ – Supremo Tribunal de Justiça [ver aqui] vêm dando sentença favorável ao funcionamento de rádios comunitárias sem autorização do ministério, considerando que o Estado não cumpre sua função de responder em tempo hábil aos pedidos a ele feitos. O próprio STF divulga, em seu ‘Boletim da Jurisprudência’, decisão que impede a Anatel e a União Federal de fechar rádio comunitária:

‘Em razão de demora (cinco anos) em apreciar o pedido de autorização para funcionamento de rádio comunitária, a omissão ou demora administrativa, contrariando a eficiência e razoabilidade, quando com abuso, está sujeita, sim, ao controle do Judiciário (Lei n. 9.784/1999, art. 49). Outrossim, o aresto objurgado julgou tão-somente procedente o pedido para que a Anatel e a União Federal se abstivessem de impedir o funcionamento provisório dos serviços de radiodifusão até o julgamento do pedido administrativo da recorrida’ [ver aqui].

A Band esconde também que, por culpa desta incompetência premeditada do Estado brasileiro e do interesse dominante dos capitalistas financiadores de campanha de nossos políticos (muitos deles, proprietários de emissoras), há uma bagunça total no setor, estimulando a existência de rádios de baixa potência dedicadas exclusivamente à comunidade evangélica, aos interesses de políticos ou seus laranjas, outras meramente comerciais, todas se dizendo comunitárias.

A Band esconde ainda que juízes federais vêm considerando como mera infração administrativa o funcionamento de uma emissora de rádio sem autorização, já que não há dano sensível à sociedade decorrente desta iniciativa, recusando-se a punir os acusados e enquadrando-os no princípio da bagatela ou pequena monta.

A Band esconde que há apenas 2.500 rádios comunitárias autorizadas, concentradas em cidades maiores dos 5.560 municípios brasileiros. E que há um número estimado de 20.000 emissoras funcionando sem autorização das ‘autoridades oficiais’, mas legitimadas pela população que as ouve, roubando público das comerciais, gerando o mote: ‘Rádio Comunitária não derruba avião, mas derruba tubarão!’

O Estado cleptocrático

‘O Estado não pode proibir o que o povo aprova’ (Armando Coelho Neto, presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, autor do livro Rádio Comunitária não é Crime, no Seminário ‘Rádio Comunitária e o Poder Público’, na Câmara Federal, em 2003).

A Band esconde que há também emissoras, tanto comunitárias, quanto comerciais, com outorga oficial do Estado, servindo a interesses escusos, sem cumprir sua função social, exigida para qualquer concessão pública. Isto é, que há rádios comunitárias e comerciais autorizadas pelo Estado que são piratas de fato, caso adotemos esta terminologia do oligopólio. E que há rádios comunitárias sem autorização (‘piratas’, para eles) que são rádios comunitárias de fato, mas não de direto, cumprindo uma missão social, objetivo este desprezado pelas demais.

‘Sem democratizar a comunicação, não haverá democracia no Brasil’ (Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas).

A Band esconde que estas concessões são moeda de troca, para comprar voto de políticos mercenários (‘300 picaretas na Câmara Federal’, conforme Lula), à venda no balcão de negócios existente nos Três Poderes e nos três níveis do Estado cleptocrático em que vivemos, conforme pesquisa divulgada pela Fenaj, na Proposta dos Jornalistas à Sociedade Civil [ver aqui].

As artimanhas mais comuns

O que mais a Band esconde?

A Band esconde o fato de que rádios comerciais, devidamente autorizadas para funcionar pelo ministério, são as que mais interferem nas transmissões aeronáuticas, conforme pesquisa realizada pelo Conrad – Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária, por intermédio de Dagmar Camargo.

A Band esconde relatórios do Cindata I, como o que registra interferência da própria Rede Globo de Televisão nestas transmissões, o qual está disponível aqui.

A Band esconde que a grande maioria das emissoras de rádios comerciais funciona sem autorização, com as concessões vencidas, algumas há mais de dez anos, conforme relatório da Anatel, disponível aqui.

Dizem que a Band hoje tem um repórter especializado em apurar as rádios que ela chama de piratas e corneta o fruto de suas investigações, diariamente, na orelha do escritório da Anatel, em São Paulo.

A Band se orgulha de ter cinco rádios nesta capital: Band FM, a Bandeirantes (que retransmite a programação da AM), a Band News, a Nativa e a Sul América Trânsito, o que fere o espírito da lei [ver aqui].

Eles conseguem fazer isso com algumas artimanhas: a primeira é o fato de que, embora todas operem para São Paulo, a maioria dessas rádios tem outorgas para municípios diferentes (veja abaixo a tabela das cinco rádios). A segunda estratégia comum (não é o caso da Band) é ter familiares como diretores ou sócios das emissoras. A terceira estratégia é a utilização de contratos de gaveta, dos quais eles usam e abusam. Isto é, não transferem para seus nomes as emissoras que adquirem. Vale a pena até dar uma conferida no Siacco, sistema da Anatel, para ver quem são os proprietários de cada uma delas.

Razão Social

Nome Fantasia

Município da Outorga

Localidade da estação (Antena)

Outorga vencida em

Vip Radio e Televisao Ltda

Bandeirantes

Itanhaém

S. Bernardo do Campo

15/09/1998

Radio Metropolitana Paulista

SulAmerica Transito

Mogi das Cruzes

NÃO CONSTA

14/08/1990

Planalto FM Stereo Som Ltda

Nativa

Diadema

São Paulo

11/03/2001

Radio e Televisao Bandeirantes Ltda

Band FM

São Paulo

São Paulo

01/05/2004

Sompur Sao Paulo Radiodifusao Ltda

BandNews

São Paulo

São Paulo

13/08/2006

A Band esconde a bandalheira que impera no setor de comunicação do país em benefício do interesse particular do capital e em prejuízo do público. Segundo José Guilherme Castro, secretário-geral do FNDC, a maioria das antenas retransmissoras de sinal de TV (RTV) é pirata, sem autorização para funcionamento, instalada e mantida pelas prefeituras, com o contribuinte pagando para assistir a tal da ‘TV aberta e gratuita’. O secretário-executivo da entidade, Pedro Luz Osório, nos informa que ‘para a RTV, não há um processo público. As pessoas ou grupos interessados solicitam a outorga diretamente ao MiniCom’.

Não há dados facilmente disponíveis para o público sobre o número das não autorizadas que funcionam impunemente. O máximo que se pode conseguir a respeito está na edição de outubro/2007 (página 31) da revista MídiaComDemocracia – um extrato sobre o assunto, disponível na página do FNDC.

A Band esconde que esta campanha é apenas uma das múltiplas ações que as grandes corporações desenvolvem em sua luta para manter cativas as mentes analfabetas e semi-analfabetas da classe trabalhadora. Assim, podem, impunemente, pagar-lhes salário de escravo, cobrar-lhes quase a metade do que ganham em impostos e destiná-los prioritariamente para atender os interesses da classe dominante. Depois, finalmente, ficam à vontade para extorqui-las mais uma vez, através do ‘livre’-mercado, por elas controlado, através de uma ditadura do poder econômico sobre o poder político. Plutocracia (governo dos ricos), para os íntimos.

’32º Congresso Nacional de Jornalistas, Ouro Preto, MG, 2006

Comunicação Comunitária

Inserida no espectro dos movimentos sociais, a Federação Nacional dos Jornalistas deve ter papel de liderança pró-ativa no debate sobre a democratização da comunicação, denunciando publicamente o oligopólio da mídia, propondo, exigindo e participando da implantação de políticas públicas que garantam uma comunicação mais plural e que atuem sob o prisma do interesse público.

Lamentavelmente, nem nós e nem o governo Lula atuamos no sentido da busca por uma comunicação mais democrática. Nós, sociedade e entidades, por falta de articulação, de organização, de compreensão de um projeto claro para o setor que dialogasse com a população, fomos engolidos pela força do oligopólio e pelo governo que cedeu às pressões do capital da mídia’ [ver aqui].

Por que a Band esconde estes fatos?

Porque a rádio comunitária tem grande capacidade de penetração nas classes populares e é uma alavanca para o processo de revolução (pacífica, espero eu) na consciência de nosso povo, permitindo que ele seja protagonista de sua própria história, proporcionando elevado índice de interatividade e libertando-o da hipnose coletiva promovida pelas Globo e Band da vida.

‘As rádios comunitárias são a esperança de colocação dos serviços públicos de comunicação de massa na direção correta’ (apelação em mandado de segurança 1999.01.00.013489-4, oriundo do Maranhão. Sentença datada de 11/10/2004, no TRF da 1ª Região, segunda instância).

Porque a Band ainda é a favor da escravidão disfarçada dos negros e os persegue, nos termos da I Conapir – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial:

‘De acordo com o documento, há uma relação entre as restrições impostas aos meios comunitários e a diferença étnica. A repressão é considerada `uma das inúmeras formas veladas de discriminação racial, impedindo que os afro-brasileiros tenham liberdade de expressão em seu sentido mais amplo, como agentes e sujeitos na produção e divulgação da informação e cultura´, tese da qual José Guilherme Castro, secretário-geral do FNDC, é defensor. `A repressão é também por causa disso. Questão de classe e de raça. É a repressão aos pobres, em sua maioria negros´, sustenta’ [ver aqui].

Porque ‘a rádio comunitária é fator de desenvolvimento local’ (Cláudia Ruas, Faculdade Estácio de Sá), beneficiando, cada uma, milhares de membros das comunidades em que estão inseridas, reduzindo a criminalidade, bem como prestando serviços de elevado cunho social e filantrópico, coisa impossível, na mesma intensidade, pelas emissoras capitalistas, embriagadas pelo lucro fácil e profundamente incomodadas com a possibilidade de uma verdadeira alforria da classe trabalhadora.

‘É a prática da democracia participativa, gerada pela emissão comunitária, aproximando emissor do receptor, que gera um novo homem, o homem-cidadão, consciente de seus direitos e preparado para exercer sua cidadania e ser um agente transformador de sua realidade local’ [ver aqui].

Vale a pena refletir se é possível que o povo governe o Estado (demo = povo e cracia = governo), seja diretamente ou através de seus representantes, sem participar do processo, por exemplo, sem fiscalizá-los e cobrar que exerçam efetivamente esta representatividade… Ou seja, se é possível democracia de verdade sem participação popular.

Torçamos para que o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a Fenaj, o coletivo Intervozes, a Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, a AMARC – Associação Mundial de Radiodifusão Comunitária, o Conrad – Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária e outras entidades que lutam pelo direito humano à comunicação, consigam se articular ainda mais em torno desta causa, fortalecendo este movimento em seu enfrentamento ao inconstitucional oligopólio da mídia – impune, graças ao poder que concentra, tendo os governos como seus eternos reféns.

E, assim, alcançar a sinergia necessária para buscar, através do Ministério Público Federal, o direito de resposta e tudo que a lei lhes permitir cobrar, para compensar esta desinformação, facilmente engolida pela massa ignara que ainda acredita no jornalismo da Band. Mais detalhes em ‘Jornalistas da Band mentem’, disponível aqui.

Como no ser humano, individualmente, reconhecer sua benignidade intrínseca, não implica negar, de forma maniqueísta, a existência de uma outra natureza, maligna, convivendo simultaneamente, na mesma pessoa, tanto quanto no capitalismo, no socialismo, nas religiões, no futebol ou na mídia.

Perguntado sobre qual destas duas tendências o dominaria, um sábio respondeu: ‘Aquela que eu escolher alimentar!’. Em termos coletivos e sociais é a mesma coisa.

Também, naturalmente, podemos considerar que não existe bem, nem mal, e que tudo é experiência individual ou coletiva, transmitida a outras gerações e/ou reencarnações, em um processo dialético da História…

Democracia como direito humano

Comparação entre conceitos

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Formal, teórico, ilusório, elitista, excludente

ESTADO DEMOCRÁTICO DE FATO

Material, prático, real, igualitário, inclusivo

GERAL
A classe trabalhadora tem direito a uma vida digna, salário justo, trabalho, moradia, segurança, educação e saúde pública de qualidade, etc. Mas somente a classe capitalista e a classe média que administra seus interesses desfrutam destas condições. Uma disputa desigual entre os Direitos Humanos e os direitos do capital.

GERAL
Todos são iguais perante a lei e à sociedade, na prática. Todos usufruem igualmente dos direitos aos quais, hoje, somente os mais ricos têm acesso. ‘Não queremos o direito à moradia, dizem meus camaradas do MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia! Queremos a moradia!!!’

1. Apesar da bela teoria pregar o contrário, na prática, o lucro do capital é mais importante que a vida das pessoas e a natureza.

1. A vida e a natureza são mais importantes que o lucro do capital.

2. Quem governa são os capitalistas, financiadores de campanhas políticas de seus legítimos representantes. Os trabalhadores(as) têm direito de financiar seus candidatos, mas é impedido pelo simples fato de serem pobres. A relação capital e trabalho privilegia o capital, que se apropria de parte do valor produzido pelo operariado.

2. Quem governa é o povo, cuja maioria é composta de trabalhadores. Pode ser através de seus legítimos representantes ou diretamente. Não há financiamento particular de campanha, nem privilégios no financiamento estatal, destinando o mesmo valor para todos os candidatos e partidos. O salário-mínimo constitucional é respeitado, sendo, de acordo cm o DIEESE, R$ 1.500,00.

3. Os mais ricos, através de atravessadores e aliciadores de funcionários públicos dos Três Poderes em todos os níveis do Estado, asseguram que seus interesses sejam preservados em detrimento da classe trabalhadora, assegurando vultuosos lucros para os empresários em geral e aos banqueiros, de uma forma especifica.

3. Todos são realmente iguais perante a lei, havendo uma justa e igualitária distribuição da riqueza produzida, sem privilégios na cobrança ou no destino dado dos impostos arrecadados e não há manipulação do ‘livre’ mercado por parte do Estado,

4. O povo é massa de manobra para votar na propaganda enganosa financiada pelos ricos, legitimando o processo eleitoral ^livre e ‘democrático’.

4. São dadas ao povo as condições necessárias para uma escolha consciente, livre e democrática.

5. O processo eleitoral não é auditável (mesmo em urnas eletrônicas). O TSE mente, quando afirma que o processo é seguro! (www.votoseguro.org)

5. O processo eleitoral é auditável (mesmo em urnas eletrônicas).

6. Os meios de comunicação são controlados por uma minoria, mantendo cativas as mentes analfabetas e semianalfabetas da grande maioria da população.

6. Todos estão no controle dos meios de comunicação, fazendo com que sejam realmente públicos.

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Engenheiro civil, militante do movimento pela democratização da comunicação e membro do Conselho Consultor da Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida – CMQV

Todos os comentários

  1. Comentou em 10/10/2010 Gilmar candido

    Tinha uma rádio comunitaria a mais de 4 anos, fazendo um trabalho importante na comunidade, onde fui denunciado e preso, ficando o dia todo na delegacia, onde paguei a fiança de R$400,00 para ser liberado, recentimente fui processado e condenado. Pergunto: onde esta o direito de expressão da lei 9612/98. Temos que unir todas as forças para acabarmos com toda essa banalização dos meios de comunicação. Pela lei, não é permitido que políticos sejam propietários de empresa de radio/televisão/jornais etc. O que mais tem neste pais é rádio de políticos muquiados por laranjas.
    Como brasileiros temos o dever de ouvir e assistir o que mais nos agrada, sejamos unidos para acabar com o monopólio das comunicações. Espero que alguem me ajude pois não consigo emprego devido a esse processo arbitrário e injusto.

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