Durante pelo menos dois meses, o noticiário político da cidade do Rio de Janeiro teve como um dos principais fatos em discussão a indicação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Município (TCM), para uma vaga aberta em decorrência da aposentadoria do jornalista Sérgio Cabral.
Desde o início, o prefeito César Maia pautou a imprensa. Começou apresentando a idéia de que ele se auto-indicaria para o cargo. O jornal O Globo comprou gato por lebre e alardeou esse primeiro factóide.
A partir de então – pipoca dali, pipoca daqui –, quase todo dia tinha uma notinha perdida nas mais diversas colunas dos jornais – O Dia, Extra, Povo, Jornal do Commercio, sem exceção — especulando sobre o candidato do prefeito a conselheiro do TCM. Um dia, era o secretário de Obras; noutro, um deputado estadual; em mais outro, o secretário de Fazenda. E assim se foi caminhando.
Até que surgiu o que seria uma novidade surpreendente: o indicado pelo prefeito César Maia seria o genro dele.
Foi um Deus nos acuda no mundo político.
Uma nova batalha de Itararé
No entanto, ao se aproximar a data para a definição do novo conselheiro, a imprensa começou a noticiar o que seria uma rebelião da Câmara dos Vereadores contra o prefeito. Segundo o noticiário, os vereadores não aceitavam a indicação do genro e tinham se articulado em torno do presidente da Câmara, Ivan Moreira, para que este fosse o indicado.
Na verdade, o tempo inteiro era impossível o prefeito César Maia fazer a indicação pelo simples fato de que a Lei Orgânica do Município (LOM) é absolutamente transparente em relação aos conselheiros do TCM. Está no parágrafo 2o. do artigo 91, da LOM:
‘Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão escolhidos:
I – dois pelo Prefeito, com a aprovação da Câmara Municipal;
II – cinco pela Câmara Municipal.’
Se os jornais tivessem apurado corretamente, não teriam repercutido os factóides do prefeito César Maia como se fossem fatos políticos possíveis de acontecer. Pois, sabendo-se que o conselheiro Sérgio Cabral havia sido indicado pela Câmara Municipal, e de forma a respeitar a distribuição claramente definida pela Lei Orgânica, sem possibilitar qualquer interpretação, só havia, desde sempre, uma possibilidade: o novo conselheiro deveria ser indicado pela Câmara Municipal.
Ao que parece, o conflito prefeito César Maia versus Câmara Municipal do Rio não passou de uma nova batalha de Itararé estimulada pela imprensa que, desde o início, não apurou corretamente. Até seria bom se isto servisse como incentivo para o surgimento de um novo Barão de Itararé na imprensa do Rio.
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Jornalista, Rio de Janeiro, RJ