O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi a estrela do noticiário sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nada mais natural. Para evitar um vexame, ele renunciou à presidência da sessão conjunta do Senado e da Câmara e foi visitar o presidente da República na hora da votação. Escapou, assim, do constrangimento de ver um grupo de parlamentares levantar cartões vermelhos para protestar contra sua presença. O episódio rendeu manchete no Estado de S. Paulo e no Globo, na quinta-feira (12/7), e chamadas no alto da primeira página da Folha de S. Paulo e da Gazeta Mercantil. Tudo muito bom, tudo muito certo. Mas sobra um mistério: por que ninguém publicou pelo menos um resuminho dos pontos principais da LDO?
Quem quisesse detalhes do texto aprovado teria de consultar os sites do Senado e da Câmara. Os serviços de imprensa das duas casas citaram os pontos principais e indicaram alterações do projeto. A Agência Senado ainda mencionou a crise política, as pressões contra Renan Calheiros e a sua substituição, na presidência da sessão conjunta, pelo deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG).
Na edição de sexta-feira, pelo menos o Valor retomou o assunto – depois de havê-lo confinado à página 9, no dia anterior. Na sexta, noticiou a ameaça dos democratas (ex-PFL) de contestar no Supremo Tribunal Federal a inclusão, na LDO, da previsão de receita da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Para arrecadar no próximo ano os R$ 38 bilhões previstos, o governo terá de conseguir a renovação do tributo. O projeto ainda tramita no Congresso e o governo terá de enfrentar uma boa batalha para conseguir sua aprovação até setembro.
Importância objetiva
As metas e projeções incluídas na mensagem original da LDO foram mantidas pelos congressistas. Mas houve alterações importantes no texto. A oposição conseguiu, entre outras mudanças, proibir o governo de executar mensalmente 1/12 do Projeto Piloto de Investimentos, a partir de janeiro, se o Orçamento Geral da União não for aprovado até 31 de dezembro. A proibição valerá também para os investimentos das estatais. O governo terá de mostrar uma eficiência incomum na coordenação política para dispor de um orçamento pronto para execução no dia 1º de janeiro.
A aprovação da lei orçamentária pelos Parlamentos é uma das características mais notáveis das democracias modernas. No Brasil, a elaboração orçamentária envolve duas etapas: a da LDO e a do próprio orçamento. As duas são marcadas por vícios. Vários dos maiores escândalos têm sido associados a esse processo. A hipótese de favorecimento a uma empreiteira é um dos componentes do caso Renan.
A discussão da LDO, como etapa do processo orçamentário, é tão importante para a democracia quanto o esclarecimento das acusações ao presidente do Senado e do Congresso. Mas um desses temas tem sido tratado com muito menos empenho pela imprensa. Finanças públicas podem ser um assunto menos divertido e menos atraente, quase sempre, do que um escândalo prontinho para exploração, principalmente quando a história envolve uma aventura extra-conjugal. Mas o orçamento, com ou sem escândalo, tem uma importância objetiva tanto para a economia quanto para a política. Mostrar essa importância ao leitor é parte do trabalho profissional e de vez em quando os jornais conseguem realizá-lo com muita competência.
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Jornalista