Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

IMPRENSA EM QUESTãO > ÁTOMOS & BITS

Saída para impasse entre sites e jornais

Por Luciana Coelho, de Genebra em 08/12/2009 na edição 567

A incipiente negociação da Microsoft com a News Corp. é o primeiro passo para acabar com o dilema que opõe os jornais e outros produtores de conteúdo noticioso aos sites de busca e agregação de notícias (leia-se Google News), afirma a comissária da União Europeia para Sociedade de Informação e Mídia, Viviane Reding.

Para a responsável pela política de mídia do bloco, esta pode ser a resposta da pergunta mágica: como remunerar publishers e jornais sem restringir o acesso ao noticiário. ‘Uma das questões mais complexas da sociedade da informação pelo mundo é como garantir modelos de negócios bem-sucedidos para a mídia em uma época de mudanças tremendas na tecnologia e no comportamento dos consumidores’, declarou Reding em entrevista por e-mail à Folha.

Jornalista convertida em política, a luxemburguesa de 58 anos se debruçou sobre o tema nos últimos cinco anos, desde que assumiu a cadeira de mídia do órgão executivo da UE. Prestes a deixar o cargo no próximo mês, quando passará à pasta da Justiça, ela coloca como desafio à frente fechar um acordo sobre o que significa ‘busca’ e o que é ‘publicação’.

São essas as palavras usadas pelos lados envolvidos para definir os pequenos extratos de texto que aparecem nos sites agregadores.

Conforme a definição aplicada, pode-se argumentar que existe ou não violação de direitos autorais.

‘Os publishers merecem uma fatia maior do processo, na minha opinião, mas também precisam reconhecer que o público acha que o serviço de buscas é útil – é uma nova forma de agregação sob demanda’, afirma. ‘A melhor forma de avançar é negociar e chegar a um acordo que enriqueça ambos os lados, ao mesmo tempo em que se assegure que uma gama útil de serviços esteja disponível ao público’, diz ela.

Indenização

Veio à tona, semana passada, que a Microsoft de Bill Gates propôs pagar para indexar o conteúdo do conglomerado de mídia da News Corp. de Rupert Murdoch – Wall Street Journal e The Times inclusive – em seus sites de busca e agregação, dando força a seu novo motor de busca, o Bing.

O modelo, cujas especificações ainda não ficaram claras, seria uma forma de atender ao que Reding e outros especialistas em direitos autorais veem como as duas pernas sobre as quais se erguerá a futura legislação digital: a remuneração dos produtores de conteúdo (que têm tido pouco ou nenhum lucro com a reprodução contínua e não autorizada de seu material) e o acesso.

‘Isso marca uma nova fase no desenvolvimento das estratégias dos publishers, além das críticas aos mecanismos de busca’, afirmou. ‘Uma combinação exclusiva com um buscador, que envolva pagamento, é algo que vale explorar.’

Reding enumera uma série de paradoxos criada pelo modelo atual, defasado e amparado em uma legislação de copyright que precede o avanço voraz da tecnologia nos últimos anos. ‘É inegável que os mecanismos de busca, particularmente o Google News, trazem tráfego à versão on-line dos jornais. Alguns evocam um volume em torno de 12% da audiência total vindo de mecanismos de busca. Mas outros dados mostram que 80% dos usuários de internet estão satisfeitos com o sumário de duas linhas de cada notícia que aparece na página do buscador.’

Reproduções sem licença

Pesquisa lançada nesta semana nos EUA a pedido de um grupo de 1.500 empresas jornalísticas (o Fair Syndication Consortium, consórcio por uma distribuição justa) mostra que, em um mês, 112 mil cópias exatas (e 163 mil parciais) de textos de jornais foram reproduzidas sem licença na internet, uma média de 4,4 vezes para cada reportagem (que vai a 15 para grandes jornais).

‘Por ora’, diz Reding, ‘parece que empresas puramente on-line, como os mecanismos de busca, que usam conteúdo produzido por jornais e protegido por direitos autorais, têm colhido a maior parte das receitas de anúncios’.

***

Defasagem na legislação agrava conflito sobre direitos autorais

Os questionamentos legais sobre a violação de direitos autorais por sites de busca e agregação de notícias têm duas raízes: a defasagem do tratado internacional sobre o tema e a desarmonia entre as legislações de copyright de cada país, sobretudo no quesito ‘exceções’.

‘Os Tratados de Internet da Wipo [Organização Mundial para Propriedade Intelectual], que são o padrão legal para direitos autorais no ambiente digital, são de 1998’, disse à Folha Victor Vázquez, conselheiro legal sênior da entidade. ‘Eles oferecem linhas gerais sobre as exceções. Decidir se um caso se encaixa em uma exceção cabe às leis nacionais.’

A União Europeia começa agora a reavaliar sua legislação -não há ainda sintonia entre os 27 países do bloco, afirma a comissária da União Europeia para o assunto, Viviane Reding. E o espelho, como foi com os livros, são os EUA.

Lá, diz Vázquez, a maioria dos casos em que as empresas levam o Google aos tribunais termina em acordo no qual a gigante da internet paga licença pelo uso de textos e imagens.

‘Para o Google, tais licenças são uma segurança’, diz, lembrando que o debate envolve a venda de espaço publicitário.

A indústria e as autoridades reguladoras pedem ação rápida. A Associação Mundial de Jornais, com o Conselho Europeu de Publishers, lançou em junho a ‘Declaração de Hamburgo’, para pedir leis que protejam o conteúdo dos textos jornalísticos. O documento foi endossado pela Folha e por outros jornais brasileiros.

Após a promessa de Rupert Murdoch de retirar o conteúdo de seus jornais do Google e cobrar por ele, o próprio Google anunciou um mecanismo que permitirá aos publishers cobrar pela leitura de seu material – depois de determinado número de cliques (o limite com que se trabalha é cinco). (L.C.)

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