Sábado, 24 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1051
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ENTRE ASPAS >

Sarney ataca Estadão: tablóide londrino com prática nazista

Por Leticia Nunes (seleção de textos) em 18/08/2009 na edição 551


Leia abaixo a primeira parte da seleção de terça-feira para a seção Entre Aspas. 
 


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Folha de S. Paulo


Terça-feira, 18 de agosto de 2009 


 


 


CRISE SARNEY


Folha de S. Paulo


Sarney se defende, ataca jornal e dá recados


‘O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi ontem ao plenário da Casa se defender de novas acusações, mandou recados para senadores da oposição e atacou o jornal ‘O Estado de S. Paulo’.


O jornal publicou anteontem reportagem afirmando que uma empreiteira pagou para a família Sarney dois imóveis em área nobre de São Paulo.


‘É com grande tristeza que eu vejo o ‘Estado’ hoje, depois de uma decadência financeira que o levou a terceirizar a sua administração, terceirizar a sua redação e terceirizar também a sua consciência e a sua respeitabilidade’, disse em discurso improvisado de 14 minutos.


Sarney nega irregularidades e afirma que um dos imóveis foi comprado por ele em 1977, para hospedar seus filhos, à época estudantes universitários. Diz que o outro foi adquirido por um de seus filhos, o deputado federal Zequinha Sarney (PV-MA). O deputado alega que está pagando o imóvel parcelado à empreiteira Aracati, dona do apartamento, e mostrou declaração de seu Imposto de Renda.


A empresa Holdenn Construções também repudiou, em nota, as acusações de favorecimento e afirmou que vendeu o apartamento a Sarney Filho.


Para Sarney, o ‘Estado’ hoje é como ‘um tabloide londrino, daqueles que buscam escândalos para vender’. Comparou-o também a ‘um velho de fraque e de brincos’.


A família do senador está no meio de uma disputa judicial com o jornal. Graças a uma ação impetrada pelo empresário Fernando Sarney, o diário está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da Polícia Federal, em que o empresário foi investigado.


‘Ele [o jornal] vem se empenhando numa campanha sistemática contra mim, ou adotando uma prática nazista, que era aquela que adotavam de acabar com as pessoas, denegrir a sua honra, a sua dignidade.’


O presidente do Senado disse que era vítima de um processo ‘kafkiano’. Saiu do plenário e não ouviu o discurso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que defendeu o jornal: ‘Entendo sua mágoa, entendo seu pronunciamento, entendo o seu sentimento, mas não posso aceitar silenciosamente as agressões feitas ao jornal’.


‘Estou aqui para me lembrar do velho ‘Estadão’, na época da ditadura, na época do arbítrio, na época da violência. Claro que o presidente Sarney não se lembra dessa época, pois estava lá do lado do governo… A matéria é mentirosa? Tomara Deus que seja! Mas e as outras matérias, que vêm se repetindo?’


O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também saiu em defesa do jornal. ‘O ‘Estado’ jamais esteve dentro do bloco ideológico do qual eu me sinto parte, mas não há dúvida que ele lutou pela democracia. Não acredito que um jornal daquele porte, que não deixa de ser um orgulho para este país, tenha cometido alguma leviandade.’


Fora da tribuna


Sarney preferiu fazer o discurso do plenário, dispensando a tribuna. Pouco falou do mérito da acusação. Em um dos trechos em que isso ocorreu, disse que a escritura de um apartamento ainda não foi passada para Sarney Filho porque o imóvel ainda não foi quitado.


Listou vários senadores que pediram investigação contra ele. Ao dizer que não devia satisfações ao Senado sobre sua vida particular, lembrou recente denúncia da revista ‘Época’, de que Álvaro Dias (PSDB-PR) não declarou R$ 6 milhões de seu patrimônio à Justiça Eleitoral. ‘Alvaro Dias é obrigado a dizer por que ele tem suas economias? Por que ele está construindo algumas casas?’


‘Ele só citou como exemplo e depois me telefonou para dizer que não era para eu entender de outra forma’, disse Dias.


Sarney citou ainda Sérgio Guerra (PSDB-PE), que levou uma filha para os EUA com despesas pagas pelo Senado, como revelou a Folha. ‘Sei das suas agruras no presente, também sujeito a muitos ataques.’


Já o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Demóstenes Torres (DEM-GO), foi lembrado como uma pessoa próxima. ‘A primeira pessoa que ele [Demóstenes] visitou ao ser eleito em Brasília fui eu, isso me honra muito.’’


 


 


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Juiz manda jornal do Maranhão tirar de site texto sobre netas de Sarney


‘O juiz Nemias Nunes Carvalho, da 2ª Vara Civil de São Luís, mandou o ‘Jornal Pequeno’, do Maranhão, tirar de seu site uma reportagem sobre supostos pagamentos a netas do senador José Sarney feitos por um esquema de lavagem de dinheiro. O jornal foi notificado no último dia 1º: ‘Preferimos não dar publicidade porque achamos que íamos derrubar a liminar com um recurso’, disse o jornalista Oswaldo Viviani.’


 


 


Dimitri do Valle


Temer minimiza má imagem do Congresso em pesquisa


‘O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu ontem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e minimizou a má imagem do Poder Legislativo apontada em pesquisa do Datafolha.


Na pesquisa, o Congresso foi avaliado como ruim ou péssimo por 44% dos entrevistados. Sobre as denúncias envolvendo Sarney, 74% disseram que ele deve sair da Presidência do Senado.


Temer disse que, ‘se o presidente Sarney deixasse a Presidência do Senado agora, em nada acrescentaria’: ‘Isto só vai criar um clima institucional muito ruim’.


Segundo ele, Sarney ‘está fazendo o possível para sanar eventuais irregularidades’: ‘Ele tomou uma atitude rápida, veloz’. Para Temer, o surgimento de denúncias contra congressistas ‘é um pouco cíclico’ e, ‘quando se fizer nova pesquisa, o resultado será melhor’.


‘Eu não me impressiono com essas pesquisas, essas estatísticas, porque o Poder Legislativo é um poder mais sujeito a observações populares’, disse o deputado na Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná).


Cotado para ser vice na eventual chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Temer disse que aguarda as articulações partidárias para se definir: ‘Eu não aceito nem desaceito, com o perdão do neologismo’. Ele disse que ‘não existe candidato a vice’ e que o cargo é resultado ‘de uma circunstância política’ entre partidos aliados.


Sobre o futuro do PMDB, Temer disse que, se o partido continuar no governo, ‘a tendência natural é fazer uma aliança com a candidata ou candidato do governo’: ‘Se perceber-se que o PMDB vai em outra direção, acho que eticamente o PMDB não pode ficar no governo’.’


 


 


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O Estado de S. Paulo


Terça-feira, 18 de agosto de 2009 


 


 


CRISE SARNEY


Eugênia Lopes


Senador ataca ‘Estado’ e diz que não deve explicações


‘O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acusou ontem o Estado de estar empenhado em uma ‘campanha sistemática’ e de adotar ‘uma prática nazista’ contra ele ao informar, na edição de domingo, que uma empreiteira pagou por dois imóveis usados pela família em São Paulo. Apesar da indignação, nem o senador nem o filho, o deputado Zequinha Sarney (PV-MA), explicaram ontem a relação da família com a empreiteira Aracati/Holdenn Construções e quem comprou os apartamentos 22 e 32 do Solar de Vila América, em um prédio na Alameda Franca (Jardins).


Em um discurso de 14 minutos, Sarney disse que o Estado deixou de ser um jornal respeitado e passou a ser ‘um tabloide londrino, daqueles que buscam escândalos para vender’.


Com base no artigo 5º da Constituição, que garante o direito à privacidade, o senador disse que nem ele nem os colegas senadores devem explicações ‘sobre compra de qualquer coisa que usem na vida’. Foi a quarta vez, desde que estourou a crise dos atos secretos, que Sarney usou a tribuna do Senado para se defender e rebater suspeitas e acusações – como o desvio de recursos públicos pela Fundação Sarney, que funciona em São Luís e recebeu R$ 1,3 milhão da Petrobrás.


‘É uma irresponsabilidade de tamanha grandeza, que eu não posso acreditar que um jornal publique isto: ?Empreiteira pagou dois imóveis para a família Sarney em SP?, sem ter aqui nenhuma referência, nenhuma prova a esse respeito’, afirmou o presidente do Senado, tendo as edições de domingo e de ontem à mão. ‘Uma afirmação dessa natureza! E ele (Estado) vem se empenhando numa campanha sistemática contra mim, ou adotando uma prática nazista, que era aquela que eles adotavam de acabar com as pessoas, denegrir a sua honra, a sua dignidade até, com os judeus, levá-los à câmara de gás.’ Se disse ‘triste’ porque o jornal, ‘depois de uma decadência financeira’ teria ‘terceirizado’ sua administração, a redação e ‘também a sua consciência e a sua respeitabilidade’.


Sarney interrompeu os ataques em um momento apenas. ‘Eu quero fazer uma ressalva: ainda hoje O Estado de S. Paulo mantém uma sequência no que ele foi. É o nome do dr. Ruy Mesquita, que é o símbolo da continuidade, da lembrança do que foi, no passado, O Estado de S. Paulo.’


No discurso, mostrou irritação com a reportagem de ontem, em que os senadores pediram explicações sobre a relação da empreiteira com a família e até admitiram a possibilidade de abrir investigação. Em tom de ameaça, disse saber ‘das agruras do passado e do presente’ de Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, e que outro tucano, Álvaro Dias (PR), não tem de dar explicações sobre ‘as suas economias’. A revista Época informou recentemente que o senador paranaense omitiu da Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 5,3 milhões.


Sarney afirmou que os senadores ‘foram muito apressados’. Citou nominalmente Guerra, Demóstenes Torres (DEM-GO) e Valter Pereira (PMDB-MS). Todos eles deram declarações ao Estado, cobrando a apuração da denúncia.


Assessores de Sarney revelaram que ele decidiu fazer o discurso ontem pela manhã, depois de ler as declarações de seus colegas. Considerou a reportagem do Estado de domingo a ‘gota d’água’ de todo o processo de denúncias que vêm sendo publicadas contra ele. Mas ficou particularmente indignado com a reação de alguns colegas, que pediram a investigação sobre os dois imóveis.


Aliados de Sarney afirmaram que ele não os consultou sobre o discurso. ‘Não sabia que ele ia fazer discurso. Pensei que só fosse presidir a sessão’, disse Papaléo Paes (PSDB-AP). Senadores da tropa de choque do presidente do Senado também garantem que não foram avisados.


Nem o senador nem os filhos explicaram quem pagou os apartamentos 22 e 32 da Alameda Franca


TAMANHO


A versão de Sarney


‘O prédio na Alameda Franca, modesto, quase saindo na Rebouças, 1531, é um prédio de apartamentos de 85 m²’


Os fatos – De acordo com a escritura, o imóvel tem 135m2 de área construída e 112m2 de área útil


A CONFUSÃO


A versão de Sarney


‘Eu comprei o primeiro apartamento ali em 1977, Sr. Presidente, ainda em construção. Para quê? Para ali morarem meus filhos que estudavam, um na Universidade de São Paulo, na Escola Politécnica, e outro na Faculdade Cristã, Católica’


Os fatos – Não é a esse apartamento que a reportagem de domingo, no Estado, se refere. O apartamento 82, como o Estado noticiou, está em nome do filho do senador, Fernando Sarney. O foco da reportagem está nos apartamentos 22 e 32 do mesmo prédio, comprados e registrados por uma empreiteira de propriedade de um amigo da família, a Holdenn Construções, antes denominada Aracati. Essa empresa tem negócios no setor elétrico, área que no governo é dominada pelo clã Sarney


ZEQUINHA SARNEY


A versão de Sarney


‘Os meus netos estão estudando em São Paulo. E o meu filho Sarney Filho compra um apartamento no mesmo edifício, porque era mais fácil onde já moravam os seus primos, e declara no seu imposto de renda que está pagando um contrato de compra e venda. Está lá no imposto de renda dele. A escritura não foi passada porque ainda não terminou o seu pagamento, mas já constam no imposto de renda as prestações que ele tem passado’


Os fatos – O filho do senador, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), admitiu ser dono informal do imóvel comprado pela empreiteira. Em nota divulgada no domingo, ele insinuou estar comprando o imóvel da empresa. No registro do cartório de imóveis, porém, não há qualquer referência a negociação do apartamento entre a empreiteira e o filho de José Sarney


?O QUE TEM ISSO COM O SENADO??


A versão de Sarney


‘Se alguém comprasse algum imóvel, se houvesse algum pagamento de imposto que não tivesse sido feito, se soubesse você denunciaria à Receita Federal! Mas o que tem isso com o Senado?’


Os fatos – A transação envolvendo os apartamentos virou notícia porque os imóveis são utilizados pela família Sarney. Trata-se de operação que envolve pessoas públicas – há interesse público no assunto. Ademais, a empreiteira em nome da qual estão os apartamentos atua num setor do governo sobre o qual a família Sarney exerce influência


DIREITO DE RESPOSTA


A versão de Sarney


‘Este país rasga a Constituição, porque nenhum de nós tem mais garantia à privacidade, não temos lei de imprensa, não temos direito de resposta’


Os fatos – Em todas as reportagens do Estado que envolviam seu nome, o senador José Sarney foi procurado. No caso da reportagem sobre os apartamentos, os assessores do senador disseram que ele não se pronunciaria


APARTAMENTO DO FILHO?


A versão de Sarney


‘Eu tenho que vir aqui para dizer por que me hospedei no apartamento do meu filho, em São Paulo, e não fui pagar diária de hotel’


Os fatos – O senador disse que se hospedou no apartamento do filho. Ele se hospedou no apartamento 32, que está em nome da Holdenn’


 


 


Roberto Almeida


Clã Sarney proíbe jornal do MA de divulgar dados


‘O juiz Nemias Nunes Carvalho, da 2ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão, obrigou o Jornal Pequeno, notório opositor do sarneysismo no Estado, a retirar de seu site reportagem publicada dia 8 de março deste ano com dados da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).


A liminar concedida pelo magistrado, no dia 17 de julho, tem teor semelhante à que censurou o Estado no último dia 30. Caso o Jornal Pequeno não respeite a decisão, tomará multa de R$ 3 mil por dia em favor de Fernando Sarney. ‘Nós já recorremos da medida. Assim como no caso do Estadão, consideramos um atentado à liberdade de imprensa, que o Jornal Pequeno já sofre há muito tempo’, afirmou Oswaldo Viviani, editor do diário.


O Jornal Pequeno tem 57 anos, 44 deles dedicados a combater o sarneysismo no Maranhão, diz Viviani. A briga começou, segundo o editor, ainda em 1968, quando Sarney decidiu processar o fundador do jornal, José Ribamar Bogéa, por publicar textos supostamente ofensivos à sua atuação política. O caso chegou em 1970 ao Supremo Tribunal Federal, que por fim absolveu Bogéa.


‘A gente entende e se solidariza com o Estado, porque está sentido na pele esses métodos faz tempo’, alertou Viviani. ‘É uma repressão e uma espécie de coação judicial, que sobreviveu bravamente durante todos os esses anos.’


No ano passado, conta o editor, o diretor do jornal, Lourival Bogéa, foi condenado a pagar indenização por danos morais a José Sarney no valor de R$ 50 mil. O caso teve como princípio uma série de reportagens e cartas de leitores com críticas ao atual presidente do Senado.


A família Sarney detém o controle dos principais meios de comunicação do Maranhão, como a TV Mirante, afiliada da Rede Globo, e o jornal O Estado do Maranhão, concorrente direto do Jornal Pequeno.’


 


 


Marcelo Auler


‘Sigilo não protege o crime’, alerta Miro


‘Ao criticar a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de censurar o Estado, a pedido do empresário Fernando Sarney, impedindo-o de divulgar informações de um processo em segredo de Justiça, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) recorreu aos ensinamentos do jurista Nelson Hungria, segundo o qual ‘o sigilo não protege o crime’.


Miro receberá hoje o Prêmio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) de Liberdade de Imprensa, por ter sido autor da ação no Supremo Tribunal Federal que resultou no fim da Lei de Imprensa, herdada do regime militar. A premiação será em Brasília, durante jantar comemorativo dos 30 anos da ANJ.


‘A doutrina e a jurisprudência já consagravam que o sigilo não protege o crime’, disse o deputado, ao afirmar que seu entendimento é anterior à Constituição de 1988. Segundo ele, a nova Carta, por sua vez, combinou ‘os princípios que regem a administração pública e o direito do povo à informação sobre os desvios de conduta de autoridades’.


Miro insiste em que o debate que vem sendo travado, renovado com a censura imposta ao Estado, ‘está levando à percepção de que a divulgação é útil à população’. ‘A publicidade dos fatos apurados em um processo tem utilidade social’, alerta.


O parlamentar recorre a exemplo mais recente para mostrar que não é a imprensa quem deve ser culpada ou punida pelo vazamento de informações que estavam em segredo de Justiça. Cita o caso da divulgação de conversa telefônica entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no ano passado.


‘Colocado diante da transcrição da gravação da sua conversa com o senador Demóstenes, o ministro Gilmar Mendes deu entrevista e não tentou impedir a divulgação. A indignação dele se voltou para a violação do telefonema, que no caso não foi feita com autorização judicial, portanto foi criminosa, o que é até mais relevante’, anotou.


Miro lembra também que os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou desvios no governo Fernando Collor de Mello (CPI do Collor), respaldados em jurisprudências do então Tribunal Federal de Recursos – substituído pelo Superior Tribunal de Justiça ( STJ) – ‘revelou dados de contas bancárias que comprovavam a prática de crimes’.


‘Foi com esta saudável revelação que exibimos as provas da existência de contas fantasmas, abastecidas pelo Paulo Cesar Farias, o PC Farias’, observou.


O deputado, que começou a vida profissional como jornalista e chegou a ser Ministro das Comunicações, defende que não são os jornalistas que quebram o segredo de Justiça. ‘O jornalista não participa da quebra de sigilo. O jornalista divulga fato relevante, de interesse público, que revela a prática de violações à Constituição e às leis.’


Miro Teixeira vai mais além. ‘O sigilo legal previsto nos Códigos de Processo, cuja violação é punível no Código Penal, é dever do servidor que o guarda. A partir do momento em que o funcionário encarregado da guarda do segredo o viola, não há mais como inculpar quem quer que seja pela divulgação das transgressões’, explica.


Para o parlamentar, isto não significa, como muitos temem, ‘um sinal verde para divulgar fatos da intimidade ou da vida privada’, porque estes são protegidos como direitos invioláveis pela Constituição.


‘Aliás, não interessa a ninguém saber de fatos da intimidade ou da vida privada de quem quer que seja. O que interessa, e assim foi feito pelo Estadão, é a divulgação do desacato aos princípios constitucionais que regem a administração pública’, afirma.’


 


 


Fausto Macedo


Mendes cobra celeridade do TJ-DF


‘O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pregou ontem ‘celeridade’ do Judiciário para decidir sobre a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo. ‘Tem que ter celeridade para decidir sobre isso’, declarou o ministro, apontando para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.


No TJ-DF atua o desembargador Dácio Vieira, que proibiu liminarmente o Estado de divulgar reportagens acerca da Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).


Em 30 de julho, Vieira acolheu recurso – agravo de instrumento – de Fernando Sarney contra decisão da 12ª Vara Cível de Brasília. ‘Não é razoável que, de fato, se dê uma liminar e se espere tanto tempo’, advertiu o presidente do Supremo. ‘O tribunal tem que se pronunciar.’


A lentidão do Tribunal de Justiça provocou reação do presidente do STF, que vinha se limitando a declarar que não reconhece censura na decisão do desembargador.


Mendes defendeu ontem com veemência que a Justiça aja com rapidez. ‘Eu tenho dito que é uma decisão judicial normal, fazendo-se o sopesamento de valores, ou seja, um direito sobreleva sobre o outro. Portanto, o direito à intimidade, à preservação da dignidade, sobreleva sobre a lei de imprensa. Não estou dizendo que é uma decisão correta no caso, até porque não disponho dos elementos para julgar.’


O ministro asseverou: ‘É preciso que esse assunto não fique na avaliação de um único juiz, que o tribunal se pronuncie, dando ensejo a que o tema tenha o curso normal. Se for o caso, que vá para as instâncias superiores.’


SUSPEIÇÃO


Contra a censura o Estado interpôs duas medidas, por meio de seu advogado, Manuel Alceu Affonso Ferreira. A primeira providência foi exceção de suspeição do desembargador Vieira, que não a reconheceu.


O magistrado mantém convívio social com os Sarney. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é próximo também do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia. Ele foi um dos convidados presentes ao casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual o parlamentar foi padrinho.


Apesar dessa notória proximidade com o presidente do Senado, o desembargador Vieira não admitiu que é suspeito para julgar a causa..


A segunda medida do jornal foi um mandado de segurança contra o ato de Vieira, que acabou distribuído para o desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, da da 2ª Câmara Civil do TJ do Distrito Federal.


O mandado de segurança tem por objetivo garantir o reconhecimento judicial de um direito incontestável que está sendo violado ou ameaçado por ato manifestamente inconstitucional de uma autoridade – no caso, a própria censura imposta por Vieira.


O desembargador Lopes Júnior rechaçou liminar em mandado de segurança. Invocando prudência, ele deixou para deliberar acerca do mandado apenas depois que receber informações do próprio Vieira e o parecer da Procuradoria de Justiça.


‘Malgrado o inconformismo do impetrante com a decisão judicial impugnada está sendo observado o devido processo de direito’, anotou o desembargador Lopes Júnior.


De acordo com o magistrado, ‘o rito do mandado de segurança é célere, por isso é mais prudente que se aguarde para deferir ou não a providência requerida no momento do julgamento do writ (mandado), quando a questão estará madura’.’


 


 


***


Jornal entra com novo recurso


‘O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira ingressou ontem no TJ-DF com nova medida. Por meio de embargos de declaração ele requer ao desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior que esclareça pontos de sua decisão, despachada sexta-feira. Lopes Júnior rejeitou liminar, em mandado de segurança, do Estado contra o ato do desembargador Dácio Vieira. Para Manuel Alceu, a decisão contém ‘omissões e obscuridade’.. Ele considera que Lopes Júnior não falou sobre o pedido de dar ciência, como prevê a lei do mandado de segurança, ‘ao órgão de representação judicial’ do TJ-DF. Destaca que o magistrado não mandou citar Fernando Sarney, ‘beneficiário do ato atacado’.’


 


 


Leonardo Barreto


‘Sem liberdade, não há política’


‘A filósofa alemã Hannah Arendt acreditava que o sentido original da política é a liberdade. Tudo porque os gregos antigos concebiam o espaço político como um lugar sem barreiras nem restrições à participação dos cidadãos no debate público. A única regra era o respeito ao direito do outro de falar, pleitear e interagir. Negar o direto à fala e à divergência seriam atos antipolíticos na sua essência.


Seguindo por um caminho semelhante, professores de ciência política de todo o Brasil ensinam em suas turmas que a política é a capacidade de resolver conflitos de forma pacífica, nunca deixando de reconhecer (novamente) o direito que o oponente tem de lutar pelos mesmos recursos de poder que você busca. A partir do momento em que os atores buscassem resolver suas diferenças pela eliminação física ou política do adversário, sairíamos da seara política e entramos no mundo da guerra.


Todos os países que decidiram abraçar a democracia escolheram a liberdade de expressão como princípio fundador. Sem ela, não há política, mas guerra. Sua extinção é o primeiro sintoma de que algo vai mal, de que o Estado está a caminho de declarar seus próprios cidadãos como ‘inimigos da segurança nacional’, negando-lhes o direito à voz e, muitas vezes, à vida.


Por essas razões, a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de censurar o jornal O Estado de S. Paulo, proibindo-o de publicar detalhes de um processo judicial sobre operações suspeitas de familiares do senador José Sarney, é um ato antipolítico de extrema violência, praticado contra toda a sociedade brasileira. Na prática, ela não apenas retira a faculdade dos jornalistas de exporem publicamente o resultado de suas investigações, mas caça o direito que todos temos de sermos informados.


A censura é o recurso clássico dos regimes fechados. Ela busca anular os dissidentes políticos extinguindo o direito de falar livremente. Atores importantes como artistas, intelectuais, organizações populares e meios de comunicação são castrados naquilo que nasceram para fazer: divulgar e sensibilizar.


Em uma democracia, a capacidade crítica dos cidadãos e a qualidade de suas posições políticas estão associadas diretamente à pluralidade, independência e qualidade dos noticiários políticos. Portanto, ao redescobrir a censura no Brasil, Dácio Vieira pode ter cometido um pecado maior do que aqueles que podem estar escondidos sob o ‘segredo de justiça’.


O recurso impetrado pelo jornal O Estado de S. Paulo contra a posição de Dácio Vieira possui contornos históricos, pois dirá o quão distante estamos da democracia plena. O passado e o futuro estão em via de se enfrentarem nas cortes superiores. De um lado estão os anos de chumbo, os atos institucionais e as receitas de bolo no lugar das notícias. Do outro, a transparência, o bem público e a maturidade política de um nação.


*Leonardo Barreto é cientista político pela UnB’


 


 


 


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