Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

IMPRENSA EM QUESTãO > PROGRAMA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Só o Estadão/I> leu o projeto

Por Luciano Martins Costa em 08/07/2010 na edição 597

O Estado de S.Paulo é o único dos grandes jornais brasileiros que dá destaque, na quinta-feira (8/7), à aprovação da nova lei que cria a política nacional do lixo. Outros jornais, como a Folha de S.Paulo, enxergaram notícias menos importantes sobre a questão ambiental urbana, como a decisão da Câmara Municipal paulistana de estabelecer multas pesadas para empresas e pessoas que deixarem lixo, entulho, carros abandonados e resíduos nas ruas.


O critério para a definição do que é ou não importante no problema ambiental urbano revela o quanto os editores ainda podem estar alheios ao tema da sustentabilidade.


O projeto de lei que consolida uma política nacional para os resíduos sólidos foi aprovado no Senado, após uma tramitação de quase vinte anos. O texto estabelece o princípio da logística reversa, que deverá afetar enormemente os processos industriais e, no longo prazo, a própria escolha de materiais e substâncias nos quais os departamentos de pesquisa e desenvolvimento irão investir.


Trata-se do princípio segundo o qual as empresas se tornam responsáveis pelo destino dos resíduos não degradáveis de tudo que produzem. Dessa forma, pneus, pilhas, baterias e componentes de equipamentos eletroeletrônicos deverão retornar para as empresas que os produziram ou colocaram no mercado – sejam fabricantes, importadores, distribuidores ou o comércio – para que tenham a destinação adequada após o período de utilidade.


Promoção social


A lei também proíbe a importação de produtos que possam deixar resíduos sólidos perigosos para o meio ambiente e a saúde, e também torna ilegal o lançamento desses descartes em lixões a céu aberto.


Por outro lado, foram criados incentivos para a fabricação de embalagens com materiais que possam ser reciclados ou reutilizados.


A lei ainda prevê o estímulo à formação de cooperativas de coletadores e recicladores de lixo, o que deve impulsionar programas de promoção social, com redução do alcoolismo e dependência química desses trabalhadores.


Especialistas ouvidos pelo Estadão destacam a importância do projeto, que depende apenas de ser sancionado pelo presidente da República para se transformar em lei.


Enquanto isso, na zona rural…


O conceito da logística reversa, que responsabiliza os produtores, importadores, distribuidores e comerciantes pelo destino final de máquinas, utensílios e equipamentos que produzem resíduos perigosos, é um sinal dos tempos em termos de política industrial e ambiental. Atualmente, segundo o jornal paulista, 43% dos resíduos coletados no Brasil têm destinação inadequada. Boa parte desse material polui rios e córregos e contribui para os ciclos desastrosos de enchentes nas cidades.


Os resíduos sólidos são o maior problema ambiental do Brasil.Mas trata-se de assunto indiretamente correlato à defesa das riquezas naturais. Nos debates produzidos pelo noticiário da imprensa, inclusive neste Observatório, é muito comum a confusão entre o problema urbano do descarte de lixo e a questão da preservação do patrimônio ambiental. Essa confusão tem contaminado principalmente os debates em torno da proposta de mudanças no Código Florestal.


A bancada ruralista e seus apoiadores costumam misturar os temas, usando o argumento tolo de que o problema maior está nas cidades, para justificar a flexibilização do controle do desmatamento.


Mas, como diz o técnico Vanderlei Luxemburgo, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Ao dar destaque, com ampla explicação, para a legislação que cria o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, o Estadão ajuda a separar os dois temas, apesar de claramente privilegiar a bancada ruralista no noticiário sobre o Código Florestal.


Para trás


A Folha de S.Paulo e o Globo costumam dar mais espaço para a diversidade de opiniões no que se refere à necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com o crescimento da produção agrícola. Nos outros meios, destaca-se estranhamente a Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, que se engajou numa campanha explícita contra o Código Florestal.


No que se refere ao problema urbano, a nova lei de resíduos sólidos cria um arcabouço moderno e eficiente para a defesa dos interesses da população.


No caso da proteção ao patrimônio ambiental, o Brasil ainda corre o risco de andar para trás, sob os aplausos de grande parte da imprensa.

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