Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

INTERESSE PúBLICO > LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A lei, um mês depois

Por Fernando Rodrigues em 19/06/2012 na edição 699
Reproduzido da Folha de S.Paulo, 16/6/2012; título original “Um mês de Lei de Acesso”, intertítulo do OI

A Lei de Acesso à Informação completa hoje um mês de vigência. A implantação é um copo que está meio cheio e meio vazio.

Governo e panglossianos em geral exaltam a parte cheia do copo. Céticos, como eu, acham que as coisas poderiam estar melhores. Há argumentos objetivos dos dois lados.

Entre os otimistas está a revista britânica The Economist, que nesta semana publicou uma reportagem sobre um dos benefícios mais visíveis da Lei de Acesso, como forçar a divulgação dos “gordos salários de políticos e burocratas”.

Parece absurdo, mas, em pleno século 21, o Brasil ainda enfrenta bolsões de resistência na hora de divulgar o valor dos salários de seus servidores públicos. Quem entra no site da Casa Branca (whitehouse.gov) encontra os vencimentos de todos os que trabalham ali. Além da lista completa de quem entra no prédio, com a hora de chegada e a de saída, data e o nome da pessoa ou do departamento visitado.

Em vermelho

Com essa comparação, chega-se à parte meio vazia do copo aqui no Brasil. No caso dos salários, as coisas estão andando -devagar, mas no rumo. Só que tudo fica nebuloso quando se trata de saber com quem os agentes públicos se encontram durante o período de trabalho.

Vários ministros e a presidente da República já divulgam suas agendas. Mas é algo genérico e sem utilidade como ferramenta de fiscalização. Não adianta anunciar a audiência com um empresário ou dirigente de uma multinacional sem dizer quem estava junto na sala. E, no tempo devido, divulgar as anotações resultantes do encontro -tal informação pode ser reservada, mas algum dia precisa ser conhecida.

Em algum momento Dilma Rousseff perguntará à sua equipe sobre como anda a Lei de Acesso. Aumentar a transparência das agendas do governo terá de ser um item marcado em vermelho, indicando a necessidade de ampla melhora.

***

[Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo]

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