Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO EM DEBATE

Nova regulamentação não vai tratar de conteúdo, diz ministro

Por Daniel Fonsêca em 26/06/2012 na edição 700
Reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação, 20/6/2012

Com discurso recheado de referências à expansão da banda larga e da TV por assinatura, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que não é possível “esperar que a rádio e a TV sejam superados pela Internet” e que, por isso, é necessário atualizar a legislação da radiodifusão no Brasil. No entanto, ele garantiu aos associados da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) que não vai misturar a regulamentação de infraestrutura com as questões relacionadas ao conteúdo – ou ao “comportamento dos meios de comunicação”, como conceituou.

“Temos que separar assuntos que acabam sendo indevidamente confundidos. Não podemos ser guiados por motivos político-partidários. Afinal, estamos falando de questões estruturais. Já houve debates técnicos e já existiram minutas propostas pelos dois presidentes [Fernando Henrique Cardoso e Lula] que antecederam a presidenta Dilma”, destacou Paulo Bernardo. O ministro foi o primeiro palestrante da quarta-feira (20/6) no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão – que seguiu até a quinta-feira (21), em Brasília.

Com elogios de lado a lado, associados da Abert e representantes do governo federal foram quase consensuais na análise de que é necessário atualizar as regras que ordenam o setor da radiodifusão no Brasil.

“As realidades tecnológicas, econômicas, políticas e sociais completamente diferentes de meio século atrás [idade da atual legislação] que impulsionam um novo debate regulatório. (…) Nossa legislação está muito aquém desse fenômeno relativamente novo”, avaliou o ministro.

Uma Lei Geral proposta pelo Executivo, definiu Bernardo, deve estar voltada para regulamentar os artigos da Constituição que tratam do setor. Ele citou a União Europeia, os Estados Unidos e o Canadá como exemplos de “democracias avançadas” que já têm regras para o setor. “Regulação não tem nada de incompatível com a liberdade de expressão. Foi conquistado pela sociedade brasileira. É um consenso entre todos nós. Vamos estar levando em consideração sempre [a liberdade de expressão]. O que nós temos de buscar é atualizar uma lei que hoje tem 50 anos”, completou o ministro.

“É importante que a Abert, assim como fez em sua origem, se mobilize novamente para a construção de um ambiente jurídico moderno e estável para a radiodifusão brasileira. Vão ser necessários esforços técnicos e jurídicos e muito diálogo entre as empresas, os governos e a sociedade em geral. O que está em jogo é o futuro da radiodifusão”, acentuou o ministro Paulo Bernardo, lembrando a origem da associação empresarial.

A Abert foi criada em 1962 para derrubar os vetos realizados pelo então presidente João Goulart sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações. Jango seria deposto por um golpe cívico-militar dois anos depois, com o apoio dos mesmos empresários que hoje conclamam a liberdade de imprensa.

De acordo com Paulo Bernardo, o governo federal tem feito “todos os esforços” para atualizar as regras do setor, mesmo sem mudar a legislação. “Por meio de portarias, conseguimos firmar critérios mais transparentes, inovamos as regras para licitação de rádio e televisão e dificultamos a operação de laranjas. Coibimos a participação de intermediários nas licitações”, enumerou.

Requalificação da gestão

O ministro também anunciou que o governo trabalha uma proposta para facilitar os processos de outorga, acompanhamento, fiscalização e de sanção. “Poderemos, em breve, implantar processos eletrônicos. Quando tudo estiver pronto, pretendemos finalizar em até três meses qualquer processo iniciado no ministério”, prometeu.

Isso inclui, segundo Paulo Bernardo, a contratação de consultorias que vão ajudar a pasta a otimizar o trâmite de processos. O projeto é apoiado pela Abert e gerido pela Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República (CGDC), presidida pelo empresário Jorge Gerdau.

Hoje, há emissoras que têm três ou quatro processos tramitando, mas não são unificados. “[É] evidente que isso vira um tormento para nós e para os nossos clientes, digamos assim, que são as emissoras de Rádio e TV”. Nesta quarta, o Minicom assinou um convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que delegar à agência a parte de engenharia.

Rádio digital: definição até o final de 2012

O ministro das Comunicações informou que estão adiantados os testes para a definição do futuro do rádio no Brasil e afirmou que, até o final deste ano, o governo deve definir o padrão de rádio digital que será utilizado no Brasil. Segundo Bernardo, a escolha não será baseada apenas nas características técnicas, mas levará em conta que o padrão de rádio a ser adotado garanta “a continuidade de negócios para pequenos e grandes radiodifusores”.

***

[Daniel Fonsêca, do Observatório do Direito à Comunicação]

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem