Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1063
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Minicom descarta novo marco legal das comunicações neste governo

Por Helton Posseti em 26/02/2013 na edição 735

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, descartou a hipótese de que a reforma do marco legal das comunicações saia na forma de uma Lei Geral das Comunicações Eletrônicas, como o era previsto no anteprojeto de lei elaborado pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins.

Segundo Alvarez, que fez a abertura do Seminário Política de (Tele)comunicações, que acontece na quarta-feira (20/2), em Brasília, a questão, “com a qualidade e a profundidade que ela merece, necessitaria de uns dois ou três anos de discussão com a sociedade”. Dado que o mandato da presidente Dilma Rousseff termina em 2014, Alvarez disse que não haveria tempo hábil para que fosse lançada e concluída uma consulta pública sobre o assunto.

Mas, apesar da reforma ampla ter sido descartada pelo secretário-executivo, “isso não significa que tudo vai para as calendas”. O Minicom, segundo ele, tem atacado alguns pontos específicos dessa pretensa reforma, como a destinação dos canais 5 e 6 da faixa FM para as emissoras AM.

Alvarez mencionou ainda que o setor de telecomunicações também precisa de um novo marco legal. “Acredito que o ideal seria uma atualização da legislação de forma conjunta. Acredito que aquela (elaborada pelo ex-ministro Franklin Martins) chamada Lei Geral das Comunicações Eletrônicas tem de ser revista em função do tempo convergente”.

***

[Helton Posseti, do Tela Viva News]

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