A campanha “Para expressar a liberdade” leva às ruas a partir desse 1º de maio uma proposta para a regulamentação da mídia no país. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que passa, então, a ser divulgado foi formulado por entidades da sociedade civil orientadas pelas diretrizes apontadas pela I Conferência Nacional de Comunicação. Com isso, espera-se mobilizar a população para garantir mais democracia, liberdade e diversidade na comunicação do Brasil, que possui leis anacrônicas (com mais de 50 anos) e que favorecem a concentração de poder econômico e político.
A estratégia consiste em levar o documento produzido para discutir com a população e coletar assinaturas de apoio ao projeto de lei. A proposta de texto junto com o material de divulgação já se encontram disponíveis para acesso por meio do site da campanha (http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/).
Foram programados tuitaços na terça (30/4) e quarta (1/5) com as hashtags #LeidaMidiaDemocratica #querofalartb #ParaExpressarALiberdade, com o objetivo de divulgar e agitar a população para se engajar nessa luta. Por todo o país, ativistas participam das celebrações do Dia do Trabalhador e coletam assinaturas durante as atividades realizadas pelas centrais sindicais. A expectativa é ultrapassar a marca de 1,3 milhão de assinaturas.
Em Aracaju, acontecem três atos públicos puxados por centrais sindicais e partidos de esquerda no dia 1º. Em todos os atos são montadas “banquinhas” de coleta de assinaturas. “Será o primeiro momento de agitação, mas depois vamos concentrar esforços em construir um planejamento de debates e atividades de coleta de assinaturas”, afirma Paulo Victor Melo, integrante do Intervozes que participa da coordenação das atividades da campanha em Sergipe.
No Rio de Janeiro e em São Paulo o lançamento também acontece com a coleta de assinaturas durante os atos sindicais. Na capital carioca, a celebração dos trabalhadores foi antecipada pelas centrais sindicais para o dia 30 e a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (Fale-Rio) se mobilizou para estar presente e iniciar a divulgação do Projeto de Lei em lugares como a Cinelândia e o Beco do Lume (já houve pré-lançamento no dia 26 na praça XV ). Os integrantes da seção paulista da campanha estarão presentes em lugares como o Paço Municipal, em São Berbardo, dialogando com manifestantes e com a população em geral.
Em Brasília, a previsão é sair um pouco do contexto das mobilizações trabalhistas coordenadas por centrais sindicais e partidos. Estão previstos o lançamento do Projeto de Lei no acampamento Hugo Chavez, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) a partir das 10h, e panfletagens durante a tarde nas proximidades da torre da TV.
A proposta
O projeto de lei de iniciativa popular tem o objetivo de regular os artigos da constituição federal que tratam da comunicação social eletrônica. Segundo Renata Mielli, integrante da coordenação da campanha “Para expressar a liberdade”, “procura fazê-lo olhando para a dívida social e política acumulada por décadas de desregulamentação deste setor, que propiciou o surgimento de grandes monopólios de comunicação que ferem de forma sistemática a liberdade de expressão em nosso país. Mas, também, tem o desafio de fazer uma regulamentação que dialogue com o processo acelerado de convergência tecnológica, marcado pelo surgimento de novas mídias”.
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Bruno Marinoni, do Observatório do Direito à Comunicação