Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

INTERESSE PúBLICO > REDE MINAS

Emissora corre o risco de demissões e suspensão de programas

Por Jorge Fernando dos Santos em 06/08/2013 na edição 758

Com apoio de artistas, intelectuais e profissionais de comunicação, o movimento #salvearedeminas está nas ruas e nas redes sociais para sensibilizar o público e reivindicar das autoridades estaduais uma solução plausível para o impasse vivido hoje pela Rede Minas de Televisão. Trata-se da única emissora de TV realmente comprometida com a educação, a cultura e as artes do povo mineiro. Portanto, seu destino é do interesse de todos nós, que aqui vivemos, pagamos impostos e exigimos uma programação de qualidade alicerçada na melhor tradição cultural do estado.

Fundada em 1984 pelo governador Tancredo Neves, a emissora foi implantada pelo então secretário de estado da Cultura, José Aparecido de Oliveira, como veículo cultural e educativo, tendo como foco especial a formação da cidadania e o espírito de luta pela redemocratização do país. De lá para cá, passou por diversas fases ao longo de vários governos.

Durante todo esse tempo, o compromisso com a qualidade da programação foi mantido graças ao profissionalismo de funcionários e colaboradores, que agora correm o risco de ser sumariamente demitidos. Caso isso ocorra, cerca de 20 programas poderão sair do ar ou perder qualidade devido à falta de mão-de-obra qualificada para sua realização.

Contratação de profissionais

Além de divulgar nossos valores culturais, a Rede Minas é também um instrumento estratégico para a integração política do estado. Tanto isso é verdade que no governo passado a emissora teve seu sinal ampliado para exercer maior influência no interior. Afinal, eleitores mineiros de municípios distantes da capital votavam em candidatos de outros estados justamente por falta de acesso à informação regional.

Segundo os líderes do movimento em defesa da emissora, a Rede Minas passa pelo momento mais delicado de sua história. Depois de quase 30 anos de estreito diálogo com as mais variadas correntes artísticas e culturais, visando levar ao público informação e entretenimento de qualidade, a TV dos mineiros se vê ameaçada devido ao risco de demissão em massa em seu quadro funcional.

Em julho de 2004, a presidência da Fundação TV Minas assinou com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometia com a realização de concurso público para contratar profissionais. Contudo, por motivos não esclarecidos, o processo não ocorreu e o governo foi condenado pela Justiça a pagar multa no valor de R$ 3,8 milhões.

Período de transição

No ano seguinte, como parte do processo, foi fundada a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV), qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pelo fato de funcionar como empresa privada que administra verba pública.

Na sequência dos fatos, o Ministério da Justiça elevou a ADTV à categoria de “interesse público”. Com isso, a entidade assumiu atividades anteriormente exercidas pela Fundação TV Minas. Entre elas constava a tarefa de executar e promover ações culturais e educativas relacionadas à produção e veiculação de radiodifusão, sons e imagens, além de atividades inerentes à telecomunicação e transmissão no estado.

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei 3.252/2012, encaminhado pelo governador Antônio Anastasia, que propõe uma nova estrutura de cargos e funções da Fundação TV Minas, mediante a implantação de um plano de cargos e salários. Segundo o movimento #salvearedeminas,a realização do concurso não garante a permanência da grade atual de programação e tampouco prevê o registro de qualificação profissional dos funcionários concursados. O edital está previsto para este mês e o chamado período de transição poderá acarretar a demissão de mais de 300 profissionais que trabalham na emissora.

Programas ameaçados

Os atuais funcionários afirmam que ninguém é contra a realização do concurso. O que não pode ocorrer é a queda na qualidade dos programas exibidos pela emissora. Isso certamente ocorrerá se as demissões antecederem a contratação dos concursados. Além disso, o bom nível de produção só poderá ser garantido se houver justas condições de trabalho. Depois do concurso, o governo terá que investir em treinamento, já que na maioria dos casos trata-se de funções técnicas que exigem experiência.

Devido a todas essas questões e também a problemas de ordem orçamentária, já saíram do ar os programas Curta, Emprego & Renda, Jornal Visual, Rede Mídia e Trilhas do Sabor, pois só este ano foram demitidos 50 funcionários sem garantia de substituição. Aqueles que participam ou apóiam o movimento #salvearedeminas esperam contar com a compreensão e o bom senso do governador Anastasia. Afinal, a Rede Minas é um importante patrimônio do povo mineiro e merece todo respeito.

Programas que correm o risco de sair do ar:

Agenda
Alto-Falante
Brasil das Gerais
Breve História
Clube do Esporte
Coletânea
Curta
Dango Balango
Diverso
Feira Moderna
Harmonia
Imagem da Palavra
Jornal Minas
Mais ação
Meio de Campo
Missa Dominical
Noturno
Opinião Minas
Palavra Cruzada
Planeta

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Jorge Fernando dos Santos é jornalista e escritor

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