Muito vem sendo dito e escrito, na maioria das vezes sob uma desenfreada carga ideológica, sobre o Marco Civil da Internet. Chegaram a me posicionar, de forma lamentavelmente despropositada e inverídica, como “defensor da teles”. Não há veracidade nessa tese, somente má-fé para tentar constranger-me. Mas há alguns pontos que precisam ser definitivamente esclarecidos para que prevaleça o bom senso.
Concordamos, inicialmente, que se tenha uma neutralidade, que não se impeça ninguém de transitar seu conteúdo pela rede, independentemente de que o provedor do seu conteúdo seja diferente do seu provedor de conexão. Concordamos que ninguém seja privilegiado, que ninguém filtre, que ninguém monitore, que se tenha controle da privacidade. Somos a favor da neutralidade de conteúdo.
Mas não há dúvidas de que, caso o projeto seja aprovado como querem alguns, o preço da internet subirá. Queremos neutralidade sim, mas sem aumentar o custo para o usuário. Ou pensa o leitor que obrigar o provedor a fornecer infraestrutura melhor não encarecerá a conta? Será que todos nós queremos uma infraestrutura de conexão ainda mais precária? O mesmo vale para a neutralidade comercial. Imaginemos se pagássemos pelo custo de pacote com capacidade para atender qualquer demanda. Por que não fazem isso também com a conta de luz? Imagine a pessoa usar o ar-condicionado o dia inteiro e pagar conta idêntica à de quem só acende uma luz de vez em quando. Será mesmo que haverá investidor que comprometa seus recursos em cenário tão desfavorável?
Para que a internet não pese no bolso
Seria uma péssima sinalização para o mercado internacional, que já considera a postura brasileira intervencionista, pouco atraente. Congestionaria ainda mais a telefonia celular, já que, na banda larga – por meio dos celulares e dos smartphones – usam-se os mesmos meios de interconexão. Esse mercado sofreria com aumento da demanda que esse tipo de oferta ilimitada de utilização de espaço provocará. Na medida em que todos serão iguais, pagarão no mesmo patamar e mais caro, um congestionamento monstruoso será estimulado. É de se perguntar: o projeto original do governo previa a neutralidade com posterior regulamentação. Por que agora querem mudar?
É, contudo, viável estimular a implantação dos datacenters no Brasil. Claro que todos nós queremos, na medida do possível, ter todos os dados armazenados no Brasil, em datacenters locais, que, obviamente, vão gerar empregos e investimentos no desenvolvimento tecnológico. Mas impor, por lei, que o usuário armazene seus dados em servidores nacionais, impedindo-o de buscar centros de dados internacionais (alguns até mais baratos e eficientes que os daqui) é, no mínimo, andar na contramão do mundo.
O relatório do Marco Civil da Internet, do jeito que está escrito, é o sonho do Google e dos grupos de mídia e o pesadelo para você, usuário, que será quem vai pagar a conta, caso a íntegra da proposta seja aprovada na Câmara Federal. A internet poderá acabar com o pré-pago, com o pobre subsidiando o rico. A aritmética, grosso modo, é simples: 20% dos usuários consomem 80% da rede e 80% dos usuários consomem 20% da rede. Quem perde com esse cenário?
O conceito que tentam impor nada tem a ver com neutralidade. Afirmar que neutralidade é o mesmo que ofertar infraestrutura ilimitada para estimular e atender o consumo de quem quer que seja é uma tentativa lastimável para desorientar a opinião pública. Com esse debate, não coadunamos. A bancada do PMDB votará a favor do usuário e para que a internet não pese, ainda mais, no bolso do consumidor brasileiro.
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Eduardo Cunha é deputado federal pelo Rio de Janeiro e líder do PMDB na Câmara