O binômio informar e ser informado constitui o âmago do Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo havido, porém, ao longo de sua história, uma supremacia do segundo direito sobre o primeiro, refletida historicamente na hegemonia do pólo emissor da comunicação sobre o pólo receptor, especialmente ao longo do século XX, marcado pela comunicação de massa, ou seja, aquela em que poucos se dirigem a muitos. Vejamos a íntegra do Art. 19:
Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, constitui um marco extraordinário nos avanços ocorridos ao longo da história da Humanidade em prol da consolidação das liberdades e dos direitos fundamentais, num contexto também marcante, ou seja, da implantação recente da Organização das Nações Unidas (1945) e da compreensão do ser humano como universalidade e, portanto, a ser reconhecido e respeitado em sua dignidade, qualquer que seja a sua etnia, crença e nacionalidade.
A primeira “consideração”, a que abre a DUDH, refere-se ao “reconhecimento […] à dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis [como] o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Há de se destacar a transcendência do indivíduo, de sua condição natural de consangüinidade, para a pertença a uma “família humana” e, no seio dela, a pertença a uma cidadania que transcende territórios, sobretudo aqueles demarcados pelas fronteiras dos Estados-nação.
Do discurso teórico para o discurso prático, no entanto, o exercício das liberdades e dos direitos fundamentais – e entre eles a Comunicação como um direito –, encontra pela frente o condicionamento de algumas complexidades sobre as quais nos deteremos, a começar pela liberdade fundamental e progressiva, de: pensar, expressar, imprimir e, de maneira geral, publicar informações e ideias.
A primeira dessas complexidades refere-se ao meio (medium) de comunicação e ao seu contexto multidimensional: meios (media). A imprensa – escrita, falada e audiovisual –, mostrou, desde os seus primórdios, uma tendência para se afirmar como atividade econômica, de capital intensivo e, portanto, pouco acessível aos cidadãos não inseridos numa ampla estrutura financeira e mercantil. Ao longo de mais meio século, os fatores econômico, político e tecnológico tornaram-se crescentes obstáculos ao acesso dos cidadãos financeiramente não empoderados aos meios de comunicação de massa, sendo mesmo uma característica apontada para a comunicação de massa o fato de ela “atomizar” os indivíduos em seus alcance e efeitos.
Poderes midiáticos
Perante a comunicação de massa, pessoas físicas e jurídicas se destacam ou são destacadas, na proporção de um poder midiático adquirido, mediante um lastro, ou de celebridade ou de anunciante, em ambas as situações personalidades geradoras de interesse econômico para a mídia, as primeiras, pelo que são capazes de catalisar e capitalizar simbolicamente. No segundo caso, destacam-se os detentores de contas publicitárias e a sua localização nos rankings dos investimentos em espaços de mídia.
Acumula-se, em decorrência do contexto da comunicação massiva, uma dupla condição midiática: tanto os meios são de massa, quanto massivos e concentradores de tempo midiático são os seus patrocinadores. As celebridades, mesmo que não representem um investimento econômico direto, são fornecedoras de acontecimentos midiáticos e de valores-notícia, emprestando assim o seu capital simbólico, elemento subsidiador dos meios massivos que, em contrapartida, lhes devolvem mais fama, mais ressonância. Quanto aos anunciantes, tanto eles precisam da mídia para exponenciar o seu convencimento (um certo poder de ‘persuasão’) em torno do consumo, quanto representam para os meios massivos o seu principal suporte econômico.
Foi nesse contexto de dupla hegemonia – dos meios massivos sobre as audiências e das celebridades e anunciantes sobre esses meios –, que, ao longo do século XX uma face da comunicação como um Direito Humano ficou inflacionada, a face do direito de ser informado, em que pese uma informação colonizada por um triplo poder midiático:
a) a capacidade massiva dos meios e sua unilateralidade (poucos para muitos);
b) o fetiche das celebridades sobre os fatos, sendo elas próprias metafatos (qualquer coisa que façam vira acontecimento midiático ou valor-notícia); e
c) o predomínio privatizado dos apelos comerciais e dos patrocínios comerciais sobre a informação como um interesse público e como um bem público.
Esta primeira face é a face do ‘procurar e receber’ informações. Mas, e a outra face, a face de ‘transmitir’ informações [… e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras]? Ironicamente, os denominados meios de comunicação de massa, não são massivos (pró-massa), mas, ao contrário, são meios de emissão massiva utilizados pelas elites para se servir das massas, de modo a difundir para elas conteúdos triplamente interessados:
a) o interesse de exploração dos meios como meios mercadológicos (em que o imaginário é uma mercadoria em oferta);
b) o interesse dos anunciantes; e
c) o interesse dos mass media em difundir a sua visão de mundo (ideologia).
Todavia, a própria evolução tecnológica se encarregaria de engendrar uma grande transformação, configurada em etapas:
a) o advento da internet e, consequentemente, da mudança do paradigma da comunicação de poucos para muitos (few to many) para o paradigma da comunicação de muitos para muitos (many to many);
b) a passagem da internet de linha discada para a internet de alta velocidade; e
c) o advento das redes sociais e, com elas, a troca rápida de textos, imagens e vídeos, além de funcionar com um efetivo canal de mobilização social, como foi a chamada Primavera Árabe e todo um conjunto de manifestações de rua, como ocorreu na Europa Ocidental, na Turquia e no Brasil.
Os constrangimentos à democratização dos meios de informar e de ser informado não desapareceram com o aceleramento da espiral tecnológica, mas foram imensamente reduzidos com a popularização da internet no mundo, acompanhada de novos protocolos de interação e interatividade. As novas amplitudes de acesso, velocidade e armazenamento de pesados pacotes de informações possibilitaram a concretização de uma utopia, numa nova ágora, desta vez, situada numa comunidade de fala mundial, e também a oferta de um supermeio (hipermídia) a serviço de toda sorte de ilícitos e desrespeitos à pessoa humana e aos direitos humanos. A inflexão dos desserviços, no entanto, não invalida os benefícios coletivos da internet e das redes sociais, muito pelo contrário, os novos cenários de interatividade funcionam como fatores gerativos não somente do direito de informar como também da sua consequência civil mais eloquente: o exercício de uma cidadania ativa e discursiva. Pode-se inferir que os cidadãos reúnem hoje muito mais condições de ter uma vita activa (Hannah Arendt), no que ela depende de relações de interatividade, do que em todas as eras passadas.
As três eras da informação jornalística
Uma das deduções que pudemos tirar quando do encerramento de pesquisa junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), intitulada “A ideia do pós-jornalismo” (2009-2012), foi a de que a história do jornalismo pode-se ser dividida em três grandes etapas, que denominamos, respectivamente, de: protojornalismo; jornalismo; e pós-jornalismo, sendo próprio da primeira o predomínio da informação comosensação; sendo próprio da segunda a busca da informação separada da ficção e da opinião (e, supostamente, alicerçada pelos princípios da objetividade, neutralidade e imparcialidade); e sendo próprio da terceira a passagem da informação para a comunicação, paradigma marcado sobretudo pela agregação de valor aos fatos, de maneira a transformar o jornalismo numa prestação de serviços ao cidadão, sendo o principal desses serviços o acréscimo de elementos para que ele compreenda melhor os fatos, de acordo com o seu contexto (social, político e econômico).
A narrativa dos fatos, de acordo com as três eras citadas, caracterizou-se, numa primeira demarcação, por agregar aos fatos um conjunto de ingredientes dramáticos, catárticos e até espetaculares, daí, não predominar propriamente um jornalismo, mas uma espécie de protojornalismo. Na sua segunda episteme, o jornalismo procurará se despojar de impurezas emotivas e psicológicas, de modo a não abandonar a singularidade dos fatos, que é inerente aos critérios de noticiabilidade (e que no seu conjunto configuram os chamados valores-notícia), mas procurando apresentá-los como tal e dentro de uma codificação eminentemente jornalística e não mais literária. Trata-se da era dos fatos e nada mais do que os fatos. Esta era nasce com o advento das agências noticiosas, desenvolve-se com a estruturação da notícia segundo a estrutura da pirâmide invertida e do lide e se estende até o final do século XX, quando o jornalismo já não se contenta em apresentar apenas os fatos tais e quais, buscando agregar utilidade púbica e serviço ao público. É quando a notícia deixa de ser uma simples mercadoria de circulação e consumo, para ser um insumo para a melhor gestão do cotidiano do cidadão na sociedade e na vida civil.
Da última década do século XX para as duas primeiras do século XXI, o público deixará de ser tão somente massa, de indivíduos passivamente receptores de conteúdos e atomizados face os meios massivos, para voltar a ser o público esclarecido, no sentido que já lhe havia dado Jean Jacques Rousseau (publique eclairé). O público em si passa a ter identidade, subjetividade e propósitos de emancipação, inclusive, em relação à própria heteronomia da mídia. A pluralidade de fontes e o cotejo da opinião (ter opinião é um direito previsto no Artigo 19) tornam-se elementos intrínsecos a uma esfera argumentativa (dialógica e discursiva). E a comunicação deixa de ser simplesmente o que um polo emissor enviou para um polo receptor, para ser uma troca compartilhada de sentido. É nesta mudança de paradigma que se dará a ultrapassagem da informação pela comunicação. A informação já não é a comunicação em si, mas um elemento para tal.
Com o funcionamento de uma internet veloz e interativa – e num nível de interação não somente reativo –, a notícia também deixará de ser um produto exclusivo dos meios massivos, para ter o seu sentido compartilhado, para além dos polos emissores. Não que os meios massivos tenham perdido a sua condição de fontes hegemônicas de notícias, embora, com certeza, tenham deixado de exercer um certo monopólio, aquele “monopólio da opinião” típico dos contextos de manipulação da informação. E, tecnologicamente, já estão dadas as condições para o advento de uma interatividade genuína, qual seja aquela em que a construção de sentido possa – em elevado grau –, resultar em uma produção cooperada de dois ou mais partícipes de um processo de ‘informar’, e não apenas de se informar.
Condições ideais de fala
Estarão plasmadas, finalmente, as chamadas “condições ideais de fala”, a que se referiu Jürgen Habermas ao formular a sua Teoria da Ação Comunicativa? Certamente que não, em sua plenitude, mas o próprio Habermas, ao conceber a possibilidade de uma esfera argumentativa marcada pela simetria de interlocutores, seguramente não fazia ideia de que estariam tão próximas os suportes tecnológicos facilitadores de processos intensa e extensivamente discursivos. Em meados da década de 1980, a internet era apenas um vislumbre, embora já no início dos anos 1990 alguns próceres da internet, como Howard Rheingold, já fossem capazes de antever que uma “comunidade virtual” estava por se formar.
Uma projeção possível, a partir das concepções teóricas de Habermas, pode ser feita de modo a se compreender que houve uma expansão do que ele denominou de “mundo da vida” (Lebenswelt), ou seja, o mundo das interações cotidianas, espontâneas e consensuais, em contraponto com o “mundo sistêmico”, aquele em que o predomínio é o das categorias do Poder e do Dinheiro, fulcro do exercício de uma “razão estratégica” (em contraposição a uma “razão comunicativa”). Nesse cenário, os novos meios desempenhariam um papel não mais de “colonização do mundo da vida pelo mundo sistêmico” (típico dos contextos de comunicação de massa e de supremacia de um polo emissor sobre um polo receptor), e sim, de facilitadores de uma mudança de paradigma, qual seja a mudança do “paradigma da consciência” (razão estratégica) para o “paradigma da comunicação” (razão comunicativa).
Cenários de interatividade intensiva, como é o das redes sociais, predisporiam mais facilmente o surgimento de uma situação que possa ser caracterizada, segundo Habermas, pelo “reengate” do “mundo sistêmico” com o “mundo da vida”, reduzindo-se a forte colonização do “mundo da vida” pelo “mundo sistêmico” que tem marcado fortemente o grosso das relações sociais.
Queremos acreditar que Habermas fornece as bases para a projeção utópica (u-topos) de um “horizonte ético” comunicacional, caracterizado por uma maior isonomia entre os interlocutores de uma fala coletiva, isonomia certamente não encontrada num tradicional contexto em que os “meios de comunicação” não desempenhavam um papel autêntico de comunicação, mas de dominação ou, no mínimo, de manipulação. Não se trata, evidentemente, de uma mudança radical e brusca, talvez muito mais de alguns sinais de esperança, já vistos nesse horizonte com uma razoável visibilidade. E, nesse momento, a menos que seja uma vultosa miragem, um dos sinais que parece mais distinto é o de que o Direito de Informar se tornou menos acanhado do que tem sido perante o Direito de Se Informar.
Em outros termos, trata-se de recolocar os direitos humanos e dentro deles, a comunicação, numa perspectiva dialógica e numa perspectiva da esfera comunicacional, esta, em contraponto com a esfera informacional, sem prejuízo desta. E, de alguma forma, cada qual ao seu modo, foi a isto que se propuserem tantos autores que se distinguiram do enfoque funcionalista dos processos de comunicação. Habermas, Apel, Morin e Paulo Freire são apenas grandes estrelas, fulgurantes, às quais estamos recorrendo, por terem tratado em sua obra da importância da linguagem e da comunicação como fatores de humanismo e de humanização das relações humanas, relações estas, agora, mais do que nunca, colocadas numa interface com todos os sistemas que interagem num contexto de sustentabilidade. Vejamos, o que a esse respeito, já pontuava Paulo Freire, tanto tempo atrás:
Entendemos que, para o homem, o mundo é uma realidade objetiva, independente dele, possível de ser conhecida. É fundamental, contudo, partirmos de que o homem, ser de relações e não só de contatos, não apenas está no mundo, mas com o mundo. Estar com o mundo resulta de sua abertura à realidade, que o faz ser o ente de relações que é (FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade, p. 39).
Mas, é próprio educador brasileiro que nos fornece a antevisão, não de um mundo perfeito, pronto e acabado num futuro utópico, mas, como sempre compreendeu o mundo, como algo em construção e em processo:
Um dia, no processo histórico dessas sociedades, fatos novos sucedem e provocam as primeiras tentativas de uma volta sobre si mesmas. Um novo clima cultural começa a se formar. Representantes das elites dirigentes, até então inautênticas, por isto superpostas ao seu mundo, começam a com eles se integrar. Um mundo novo se levanta diante deles, com matizes até então despercebidos (idem, p. 46).
Ética, macrotéica, antropoética e holoética
Estamos utilizando um neologismo, holoética, para denominar a necessária projeção de um futuro ético para a Humanidade, em cotejo com as noções utópicas nesse sentido já antecipadas por pensadores que nos precederam, entre os quais destacamos Paulo Freire, Karl Otto-Apel e Edgar Morin.
Sobre Paulo Freire, embora não se tenha dedicado especificamente aos estudos de filosofia moral, diríamos que a essência do seu pensamento foi orientada como uma proposta ética para o ser humano e para a Humanidade, observando-se, sobretudo, dois aspectos: o primeiro, como ele propôs que fosse a base da relação educador-educando, ou seja, uma relação de simetria moral e, portanto, de respeito mútuo. O segundo aspecto, diz respeito à própria concepção desse ilustre brasileiro sobre o conhecimento como uma produção social. Freire concebeu um cogito segundo o qual ‘nós pensamos, logo, eu existo’, que difere radicalmente do solitário cogito de Descartes, ‘penso, logo existo’.
Apel é o pensador que, já no início da década de 90, publica um artigo primoroso no qual concebe três etapas de desenvolvimento moral para a Humanidade: a microética, a mesoética e a macroética, esta última, por ele denominada de “macroética universal e planetária”. A primeira, correspondendo ao contexto ético do clã, da aldeia, da pequena nação; a segunda, relacionada ao estágio em que o mundo se organizou em estados-nação, cada um deles vivido e governado segundo interesses particulares ou quando a associação em blocos de países favorece interesses regionais. E, finalmente, a terceira, utópica, mas já com sinais de evidência no horizonte, a ultrapassagem do estado-nação por uma universalidade do ser humano e de sua cidadania.
Sobre Edgar Morin é indispensável relembrar que ele foi o pensador a colocar a dimensão ética como um dos sete saberes necessários à educação do futuro, recorte este por ele denominado de antropoética, isto é, uma ética para o gênero humano e para a cidadania planetária e, portanto, capaz de conceber o desenvolvimento moral do ser humano dentro de uma perspectiva gregária, solidária e sem fronteiras (geográficas, culturais, religiosas e políticas).
Cabe-nos tirar uma síntese e estender em um ponto a sintaxe decorrente das formulações de Freire, Apel e Morin e contestualizá-la sob a episteme da Comunicação, mas, de forma a se poder repensar o próprio conceito de comunicação, resultante de um processo de produção cooperada de sentido. Mas é, sobretudo, com relação à essa ‘produção cooperada’ que vamos buscar o enfoque de nossa contribuição. Ousaríamos inferir que estamos, global e universalmente inseridos num contexto em que a existência e os direitos, agora, contemplados sob o paradigma da responsabilidade sócio-ambiental, têm de incluir, obrigatoriamente, todos os seres, contando, evidentemente, que a responsabilidade maior (porquê de um ser racional e cívico) recairá sobre o ser humano.
Tornando-se necessário conceber a cidadania planetária não somente para o gênero humano, mas para todos, torna-se também necessário conceber uma visão ética descentrada do ser humano, pois ele já não é nem o centro nem a medida de todas as coisas. Torna-se necessário centralizar os interesses para um holocentro, restando ao antropocentro a descoberta de que os seres humanos devem, sim, buscar uma antropoética, mas no que tange à responsabilidade, a cota maior de responsabilidade moral. Os outros seres, se deixados por si, sem as interferências perpetradas pelos humanos até aqui, certamente não seriam os autores dos desvios ocorridos no Planeta em temos ecológicos e ambientais. É natural, portanto, que os seres humanos se organizem sob um novo paradigma de responsabilidade, mas de responsabilidade integral, por tudo e pelo todo, daí esta advertência, neste momento institucionalmente registrada, de passarmos a nos dedicar a uma holoética.
Quanto ao papel da Comunicação nesse contexto holoético, cabe lembrar que compete aos meios de comunicação desempenhar, literalmente, o seu papel de serem meios e não fins. Mediar não significa tirar proveito de. Num contexto de redes sociais, a principal finalidade dos meios deve ser a de proporcionar o êxito coletivo. Não estamos, aqui, pregando a expropriação empresarial dos meios nem sendo contrários à exploração dos meios como um negócio, mas apenas considerando que o seu negócio por excelência é o bom desempenho do seu papel para a intermediação do bem-comum, que está acima do bem-privado. Embora já há décadas se tenha escrito sobre a ‘função social’ das empresas como fator de legitimação das mesmas, diríamos que a função social das empresas de comunicação é não só uma redundância, como um dever intrínseco, precípuo, acima dos seus negócios, sem prejuízo dos mesmos.
Recuperando um trecho por nós escrito há alguns anos, queremos reforçar o sentido do êxito, quando o êxito é comunicativo, em contraste com o êxito estratégico, que costuma ser particular e, portanto, egocentro. Do egocentro ao holocentro, existe o sociocentro, mas esse sociocentro, desde Freire, Apel e Morin já havia adquirido uma dimensão ética universalizante. Eis o que já havíamos escrito sobre comunicação e êxito:
A verdadeira comunicação não combina, portanto, com jogo, esperteza, trapaça, confronto, luta, coerção, guerra ou com artimanhas de manipulação e sedução. Comunicação não combina com opacidade, intenções não explícitas, indução, dominação, em síntese, não combina com o êxito estratégico, ou seja, de um sobre o outro. Num contexto comunicativo não há perdedores nem ganhadores, a menos que as regras – conhecidas claramente – assim o pré-determinem. O êxito comunicativo é o êxito com o outro e não o êxito sobre o outro, êxito estratégico. Naturalmente, que estamos fazendo uma apropriação dos conceitos de agir comunicativo e agir estratégico, de Habermas, mas também se valendo da sua imaginação filosófica quando pressupõe a possibilidade de um reengate, de uma conciliação entre mundo sistêmico e mundo da vida e, consequentemente, entre técnica e ética, entre ação e norma, entre consciência e justiça. A esta conciliação estamos denominando de comunicação (autêntica), uma saída para a clássica antinomia tecnologia versus humanismo, de forma a projetar um cenário de possibilidade: a utopia da tecnologia a serviço do humanismo. E é sobre essa tópica que também projetamos a nossa ousadia, a de que há indícios suficientes para concluirmos que já surgem no horizonte os primeiros sinais de uma sociedade global comunicativa.
Referências
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Luiz Martins da Silva é professor associado da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Thiago Dutra Vilela é bacharel em Jornalismo pela Universidade de Brasília e assessor de imprensa na Comissão Nacional da Verdade