Sábado, 26 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO EM DEBATE

México impõe um golpe histórico à Televisa

Por Inés Santaeulalia em 11/03/2014 na edição 789
Reproduzido do El País Brasil, 7/3/2014

O mais importante grupo de meios de comunicação em língua espanhola, o Grupo Televisa, recebeu um duro golpe em seu país de origem. A agência reguladora mexicana declarou oficialmente a empresa como sendo o agente econômico preponderante do setor televisivo, o que a obriga a adotar várias medidas para reduzir seu poder em prol dos concorrentes. A Televisa controla atualmente 70% do seu mercado.

A decisão foi conhecida no mesmo dia em que o Instituto Federal de Telecomunicações (Ifetel) publicou no Diário Oficial da Federação a licitação de duas novas redes nacionais de TV aberta. Trata-se de uma antiga reivindicação do setor, a qual pode causar uma reviravolta no panorama televisivo do país, até agora nas mãos da Televisa e da TV Azteca (que controla os 30% restantes).

As medidas com as quais a Televisa terá de arcar, informadas pela própria empresa em comunicado à Bolsa mexicana, incluem a proibição de oferecer com exclusividade conteúdos “que no passado geraram altos níveis de audiências”, como torneios nacionais de futebol, finais de Copas do Mundo ou Olimpíadas. A empresa também deverá compartilhar sua infraestrutura com outros concorrentes através de uma tarifa pública e negociada, a qual, caso não haja acordo entre as partes, será fixada em última instância pelo organismo regulador.

O Instituto exigiu que a Televisa ofereça toda a informação que lhe for solicitada, incluindo sobre tarifas publicitárias. Além disso, as operadoras de TV paga da concorrência terão o direito de retransmitir gratuitamente os sinais da televisão aberta do grupo.

“Todas essas resoluções e ações do IFT afetam o Grupo Televisa em muitas áreas relacionadas aos seus negócios de radiodifusão e de pagamento, por isso avaliaremos o alcance e impacto em cada caso, em seus resultados de operação, atividades e negócios”, diz a companhia no comunicado. “Vamos analisar com atenção qualquer ação ou medida (legal, de negócios ou de outra natureza) que o grupo deva tomar”, acrescenta.

O órgão regulador também investiga há meses a empresa América Móvil, propriedade do magnata Carlos Slim, mas até o momento se desconhece a resolução sobre o maior grupo de telefonia móvel da América Latina. Como agente preponderante se entende aquelas empresas que controlam mais de 50% do seu setor ou que por seu peso no mercado impõem suas próprias regras de negócio ao resto dos concorrentes. A América Móvil, através da sua empresa de telefonia fixa e de internet Telmex, tem uma quota de 84% de seu mercado e com a empresa de telefonia celular Telcel controla 70% dessa área, com mais de 70 milhões de clientes.

Tanto a América Móvil como Televisa são de propriedade de dois mexicanos que integram a lista Forbes dos homens mais ricos do planeta. Carlos Slim, até este ano o homem mais rico do mundo, ocupa agora o segundo lugar com uma fortuna de 72 bilhões de dólares (168,54 bilhões de reais). Emilio Azcárraga, proprietário do Grupo Televisa, é o número 663, graças aos seus 2,6 bilhões de dólares (6,06 bilhões de reais)

A ação do Instituto regulador contra ambos os grupos é o primeiro passo dareforma das Telecomunicações e impulsionada no ano passado pelo presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, ao qual seus críticos batizaram durante a campanha eleitoral como “o candidato de Televisa”, pelo suposto apoio que teria recebido dessa emissora de televisão. A lei, que incluiu uma reforma constitucional, foi aprovada em junho de 2013 e contou com o apoio dos principais partidos da oposição, PAN (de direita) e PRD (de esquerda). Entretanto, o andamento da histórica reforma que poderia mudar o panorama das telecomunicações foi mais lento do que o esperado e a reforma continua paralisada, embora tivesse de ser aprovada antes do dia 9 de dezembro.

Leia também

Comunicado do Grupo Televisa

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México licita pela primeira vez na história duas novas cadeias de televisão

A maioria dos mexicanos assiste aos canais da Televisa e tem uma linha de celular da Telcel. Esquivar-se das duas grandes empresas de telecomunicações do país é quase um ato de fé. Ao menos até agora. O Instituto Federal de Telecomunicações (Ifetel) deu o primeiro passo para abrir o setor à concorrência. O organismo publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da Federação a convocatória para a licitação de pelo menos duas novas cadeias de televisão com cobertura nacional.

“Pela primeira vez na história do país, será possível realizar um processo de licitação para conceder novas concessões de frequências de televisão aberta, como o qual se pretende conseguir uma maior concorrência neste mercado”, disse a agência em comunicado. O mercado de TV aberta está controlado atualmente pela Televisa (com 70% do mercado) e pela TV Azteca (com os 30% restantes).

O comunicado também informa que o conselho do órgão tomou outra decisão crucial em relação aos dois gigantes de telecomunicações mexicanos: Grupo Televisa e América Móvil. O Ifetel já deliberou se considera os dois impérios como “agentes econômicos preponderantes”, ou seja, que controlam mais de 50% de seu mercado ou que por seu peso impõem suas próprias condições, limitando os demais rivais. Neste caso, os dois grupos serão submetidos a uma série de medidas com a intenção de abrir o setor de radiodifusão e telefonia à concorrência. O Ifetel já tomou os procedimentos para informar essas empresas sobre sua resolução, e os detalhes serão conhecidos quando os grupos forem devidamente notificados.

“Foram aprovadas resoluções aos procedimentos iniciados para a determinação dos agentes econômicos preponderantes nos setores de telecomunicações e radiodifusão, e a imposição de medidas para evitar que se afete a competitividade e a livre concorrência, assim como as medidas para a desagregação efetiva da rede local do agente preponderante de telecomunicações”, afirma o comunicado.

Em relação à licitação das duas cadeias de televisão, o Ifetel divulgará os detalhes no domingo. A indústria está na expectativa para saber quanto o Governo pedirá aos interessados. Também será importante saber de que forma as empresas já existentes serão obrigadas a facilitar sua infraestrutura de transmissão aos novos competidores. O edital publicado na sexta-feira informa que todas as empresas que participem da licitação terão que receber a aprovação do Instituto no quesito de recursos financeiros e que a concessão das cadeias será de 20 anos. As propostas deverão ser enviadas ao órgão regulador entre 16 e 17 de junho.

O Grupo Televisa é a maior rede de televisão aberta do México, com quase 70% do mercado e concentra quatro das principais empresas de TV por assinatura, o que representa quase 60% do total. É o maior grupo de meios de comunicação de idioma espanhol. A América Móvil tem participação semelhante: sua empresa Telmex, de telefonia fixa e Internet, controla 84% do mercado, e a Telcel, de telefonia móvel, conta com mais de 70 milhões de clientes, ou 70% do total. Além disso, é a maior empresa de telefonia móvel da América Latina.

O cidadão mexicano vê, ouve e fala através de duas empresas comerciais, propriedade de dois mexicanos que integram a lista Forbes dos homens mais ricos do planeta. Carlos Slim, dono da América Móvil e até este ano o homem mais rico do mundo, está em segundo lugar com uma fortuna de 72 bilhões de dólares (167,8 bilhões de reais). Emilio Azcárraga Jean, proprietário do Grupo Televisa, ocupa o lugar número 663 da lista com 2,6 bilhões de dólares (6,06 bilhões de reais).

As recorrentes falhas no sistema de telefonia da Telcel são objeto das mais duras críticas, mas a empresa não deixou de ganhar novos clientes. Só em 2013, obteve quase cinco milhões de novas linhas. Os usuários alegam que a cobertura da Telcel é maior do que a de outras companhias como Movistar (do Grupo Telefónica, que detém 19% do mercado) e Lusacell (propriedade de Televisa e do Grupo Salinas, com 7% do mercado).

O presidente mexicano Enrique Peña Nieto, ao qual a ala crítica batizou durante sua campanha eleitoral de o “candidato da Televisa”, pelo apoio que supostamente recebeu da emissora, promoveu no ano passado a aprovação de uma reforma das telecomunicações com o objetivo de acabar com os monopólios e aumentar a concorrência. A lei, que incluiu uma reforma constitucional, foi aprovada em junho de 2013 e contou com o apoio dos principais partidos da oposição, PAN (de direita) e PRD (de esquerda). Entretanto, o andamento da histórica reforma que poderia mudar o panorama das telecomunicações foi mais lento do que o esperado e a reforma continua paralisada embora tivesse de ser aprovada antes do dia 9 de dezembro.

A primeira consequência da lei chegou finalmente da parte do Ifetel, órgão oficial autônomo criado em 2013 com o objetivo de dar e revogar concessões assim como de coibir práticas de monopólios. Tanto Televisa como América Móvil poderão se amparar ante as decisões desse organismo, mas o trâmite judicial não deixará no limbo as medidas, como acontecia até antes da atual lei, que será de aplicação imediata.

A batalha das empresas por manter seu poder apenas começou. O primeiro golpe foi dado na Televisa e TV Azteca, que cobravam até agora dos grupos de TV a cabo privados pelo uso de seus programas de sinais abertos, o que, segundo a nova reforma, estaria proibido. Dish México, a segunda maior empresa de televisão privada por satélite, começou a usar esses cabos para suas retransmissões sem pagar no final do ano passado e, a despeito das queixas dos grandes grupos, o Instituto Federal de Telecomunicações apoiou a Dish México. A polêmica se torna mais complexa porque, segundo informação de vários meios, entre eles CNN Expansão, revelou-se a existência de um acordo de compra e venda entre a empresa Telmex, de Slim, e Dish, o que para alguns significa que a empresa de televisão a cabo já obedece de fato aos interesses do magnata mexicano. Porta-vozes da empresa Slim negaram que isso seja verdade.

Tudo isso esta a ponto de mudar a partir desta sexta-feira [7/3]. (I.S.)

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Inés Santaeulalia, do El País

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