Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

INTERESSE PúBLICO > MARCO CIVIL DA INTERNET

Que neutralidade?

Por Pedro Doria em 06/05/2014 na edição 797
Reproduzido do Globo, 29/4/2014; intertítulo do OI

Enquanto a presidente Dilma Rousseff sancionava o Marco Civil da Internet, na semana passada, os EUA propuseram ao público uma regra muito diferente para a rede. Em grande parte, a celebração de especialistas americanos tinha menos a ver com o Brasil e mais com a política de lá: queriam deixar claro o contraste. No centro da polêmica estão a briga entre duas empresas, duas decisões judiciais e uma definição da agência reguladora das telecomunicações, a FCC. E tudo atende pela expressão muito usada e pouco compreendida: neutralidade de rede.

Em janeiro saiu a segunda decisão de um tribunal federal declarando que a FCC não poderia regulamentar provedores de acesso à internet como se faz com empresas que proveem água, gás ou luz. Por conta disso, a FCC voltou aos rascunhos para criar novas regras. A nova proposta estabelece que os provedores devem agir de forma “razoável comercialmente” e que devem deixar claro como o tráfego é tratado.

Requer tradução. No caso da água, a empresa liga uma casa ao encanamento, e o cidadão paga pelo que consome. Toda água é igual. Com a internet, nos EUA, se as regras novas forem aprovadas, é diferente. O usuário paga por uma conexão de 10 Mbps, mas nem todos os bytes são iguais.

Nossa internet já não é neutra

É onde entra a briga entre Comcast e Netflix. De um lado, a maior provedora de acesso à rede do país. Do outro, a principal fornecedora de filmes on-line do mundo. Desde o ano passado, a Comcast vinha diminuindo a velocidade dos filmes da locadora digital em sua rede. Chegou a cair 25%, segundo a Neftlix. O resultado é imagem com menos qualidade ou vídeos engasgando. Em fevereiro, contrariada, a Netflix fechou um contrato com a grande provedora. É para garantir que os filmes da Netflix não tenham dificuldades na rede.

Vídeo consome muita banda. O argumento da Comcast é que, se a Netflix não paga, ela impõe aos usuários da rede que não assistem a filmes um pedaço do custo. Por sua vez, a Netflix diz que este é um esquema para a provedora ganhar duas vezes pelo mesmo serviço. Cobra do usuário pela sua conexão, mas só entrega esta conexão com qualidade se, na outra ponta, quem envia informação também pagar.

Neutralidade de rede ocorre quando a internet é como água, gás, eletricidade. Todos pagam de acordo com o que consomem. Quando ela não é neutra, o pagamento ocorre nas duas pontas. O resultado é uma barreira. Empresas pequenas terão dificuldade de lançar serviços inovadores se não conseguirem pagar pelo mesmo espaço. Aí, os Googles e Netflixs se dão bem.

A FCC vinha bancando a neutralidade. Foi quando decisões judiciais começaram a virar o jogo que ela se moveu. Mas a nova regra pode ainda ser derrubada pela Justiça. E, assim como está, ela tem uma qualidade: quem provê acesso terá de deixar claro para seus usuários se está tornando acesso a um site mais difícil.

Enquanto isso, no Brasil, o novo Marco Civil nos garante neutralidade. Ótimo. Só que não. Ou, ao menos, não tão rápido. Não há transparência e os provedores, discretamente, fazem traffic shaping. Ou seja, dão o contorno que querem ao tráfego de dados. Exemplo típico: sua internet é muito rápida, mas só na hora de ver um vídeo no YouTube, ela engasga. Acontece com muita gente. Ninguém explica por que, caro consumidor. Mas ocorre que nossa internet já não é neutra. E nada, no Marco Civil, garante que isso vá mudar. É que provar é difícil.

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Pedro Doria, do Globo

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