Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

INTERESSE PúBLICO > DIREITO DO AUTOR

Luta na defesa dos direitos autorais é mundial

Por ‘OG’ em 01/07/2014 na edição 805
Editorial reproduzido do Globo, 27/6/2014; intertítulo do OI

A derrota da Aereo, firma especializada na repetição de sinais de TV nos Estados Unidos, em processo julgado pela Suprema Corte em torno do respeito aos direitos autorais, é assunto de relevância planetária. Por várias razões. Uma delas é que o acesso a tecnologias digitais, como a desenvolvida pela Aereo para retransmitir canais abertos de TV para computadores, tablets e celulares de assinantes, hoje é quase universal. Algo lançado como absoluta novidade nos países desenvolvidos logo chega ao resto do mundo.

Embora a legislação brasileira proteja os radiotransmissores contra a retransmissão não autorizada – portanto, a Aereo, no país, já nasceria na ilegalidade –, a importância do veredicto está no seu próprio mérito: a defesa dos direitos autorais, fragilizados nesta Era digital.

Assim, não se trata de um tema de interesse apenas americano. No Brasil, como não deixaria de ser, pelo tamanho e diversidade do país, há sérios conflitos em curso no campo dos direitos de autores, exibidores e seus sucessores.

Na música, onde o impacto da revolução digital foi e tem sido forte, há a polêmica sobre o Creative Commons, uma espécie de ONG americana que oferece um tipo de licença para a difusão de conteúdos pela internet, a qual, no entender de músicos brasileiros, precariza o direito autoral. É fato. Mas ninguém é obrigado a adotá-la, sequer licenciar toda sua produção.

Uma gigantesca lata de lixo

O jornalismo tem sido um dos campos de batalha nesta guerra. O principal conflito se trava com os agregadores de notícias, Google o principal deles. Durante algum tempo, o conteúdo da imprensa profissional, no mundo foi usado pelo Google sem qualquer contrapartida às empresas editoras – exemplo irretocável de atropelamento de direitos autorais.

Mas, a partir da mobilização de editores europeus, principalmente alemães, em que se destaca o grupo Axel Springer, jornais e revistas passaram a agir, também em escala mundial. Há países europeus em que governos e parlamentos tratam de aprovar leis em defesa dos direitos dos produtores de conteúdos jornalísticos, cujo custo de geração é bastante elevado. A própria União Europeia trata do assunto.

No Brasil, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) proíbe, por notificação judicial, que o Google reproduza a íntegra dos textos dos associados. Há várias medidas de proteção tomadas no mundo inteiro.

A defesa dos direitos autorais se mantém em pauta também porque a tecnologia digital não para de evoluir. É positivo que assim seja, contanto que autores sejam respeitados.

Não é por mero capricho, mas para proteger o sistema de financiamento global de produção de qualquer conteúdo: artístico, literário, jornalístico etc. Sem que seja preservada a devida remuneração dos autores, a internet se transformará numa gigantesca, e inesgotável, lata de lixo.

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