Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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Anatel quer esclarecimentos sobre os planos com velocidade reduzida

Por Helton Posseti e Bruno do Amaral em 28/10/2014 na edição 822

A Superintendência de Relação com os Consumidores da Anatel pedirá esclarecimentos às empresas sobre a notícia veiculada na segunda-feira [20/10] de que as operadoras estariam planejando acabar com os planos de Internet móvel em que os clientes continuam navegando em velocidade reduzida quando a franquia de dados é atingida.

Segundo reportagem de “O Globo”, a Vivo será a primeira a acabar com esse tipo de plano, exigindo, portanto, a contratação de um pacote de dados extra para que o usuário continue navegando. A reportagem informa ainda que as demais teles móveis – Oi, TIM e Claro – lançarão pacotes semelhantes em breve.

A notícia também gerou reação da Associação de Consumidores Proteste, que vai questionar a Anatel sobre o porquê de a agência permitir que as operadoras modifiquem o modelo de consumo de franquia de dados, acabando com a opção de continuar navegando com velocidade reduzida.

Em comunicado nesta terça, 21, a Proteste afirma que as empresas “não podem alterar unilateralmente o contrato para os consumidores que já têm planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, ainda que com velocidade reduzida”.

Segundo a associação, os usuários não são obrigados a aceitar as alterações e as empresas, por outro lado, são obrigadas a manter o contrato em vigor, já que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe alteração unilateral do contrato. A entidade diz ainda que, mesmo no caso de contratos que não preveem continuidade da prestação de serviço após uso do pacote contratado, as operadoras são obrigadas a avisar um mês antes sobre as mudanças de regras.

“Os maiores prejudicados serão os consumidores que foram iludidos com pretensos planos de acesso ilimitado à Internet”, diz a Proteste no comunicado. A entidade critica ainda a posição do Ministério das Comunicações, que, ela alega, teria permitido a nova prática.

Em nota enviada à imprensa, a Anatel não faz menção à proibição prevista no CDC da alteração unilateral do contrato como levantado pela Proteste. A agência limita-se a informar que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias, mas qualquer mudança nos planos deve ser comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência. “O objetivo da Anatel é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças”, diz a agência em nota.

Empresas

A TIM em nota admite que mudanças no modelo de tarifação de dados móveis é um movimento natural e que o modelo de redução de velocidade após o consumo da franquia pode criar uma percepção negativa do serviço. “A operadora, no entanto, não prevê qualquer ajuste, por enquanto, e segue avaliando as diferentes possibilidades”, diz a companhia.

Na mesma linha, a Oi informa que mudanças no hábito de consumo podem afetar a experiência do usuário gerando uma percepção negativa. Mas, ao contrário da TIM, admite que está “avaliando com atenção” o fim da velocidade reduzida aliada ao novo modelo de cobrança de pacotes adicionais.

Claro e Telefônica/Vivo não enviaram posicionamentos até o fechamento desta edição.

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Helton Posseti e Bruno do Amaral, do Teletime

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