Domingo, 22 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

INTERESSE PúBLICO > LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Bola dentro

Por Hélio Schwartsman em 06/01/2015 na edição 832
Reproduzido da Folha de S.Paulo, 31/12/2014; intertítulo do OI

Se o governo Dilma cometeu muitos erros, sobretudo na economia, ele tem também seus acertos. Um dos mais importantes, a meu ver, é a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11), que, ao contrário de vários diplomas legais, “pegou” e vem produzindo resultados. Repartições públicas têm se mostrado menos reticentes em fornecer documentos solicitados por cidadãos e, mesmo nas ocasiões em que o pedido é negado, a Justiça tem feito valer o princípio da publicidade.

O equilíbrio aqui é realmente difícil. Algum grau de segredo é fundamental para a sociedade funcionar bem. Destacam-se aí as relações privadas – o que seria da amizade sem a discrição? –, bem como os sigilos profissionais assegurados a médicos, advogados e jornalistas.

No caso específico do setor público, a regra precisa ser a da maior transparência possível. Até se pode admitir que o governo guarde segredos, mas é preciso assegurar que isso só ocorra em casos realmente excepcionais, como planos militares de defesa, e ainda assim por prazo limitado. Ainda que ao cabo de algumas décadas, a população tem o direito de saber o que foi feito em seu nome.

Árbitro final

Essa é uma questão que não está bem resolvida nem em países desenvolvidos. Os EUA, por exemplo, apesar de contarem com uma boa lei de acesso que vigora desde 1966, de vez em quando esbarram em controvérsias que terminam na Justiça. É o caso dos vídeos que mostram militares americanos obrigando prisioneiro de Guantánamo em greve de fome a alimentar-se através de sondas introduzidas à força em seu tubo digestivo.

O governo alega que a alimentação involuntária é legal e representa um gesto humanitário, pois evita a morte dos presos. Não convence. Se fosse um ato humanitário, a Casa Branca seria a primeira interessada em divulgá-lo. Como o árbitro final é o cidadão, respostas só surgem quando há acesso à informação.

Bom ano a todos.

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Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo

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