Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº955

INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO EM DEBATE

Regulação da mídia avançará, diz Berzoini

Por ‘FSP’ em 06/01/2015 na edição 832
Reproduzido da Folha de S.Paulo, 3/1/2015

O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, confirmou nesta sexta-feira (2) que o governo vai apresentar proposta de regulamentação econômica da mídia no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Berzoini disse que o ministério vai “abrir um debate” para ouvir sugestões sobre o tema, que serão encaminhadas ao Congresso. “Quem regulamenta é o Congresso Nacional”, disse. “O Poder Executivo pode, no máximo, apresentar suas propostas.”

O objetivo declarado dos defensores da ideia é regulamentar artigos da Constituição que tratam da comunicação social, mas críticos dizem que ela esconde a intenção de controlar a imprensa e tolher a liberdade de expressão.

A Constituição diz que não pode haver monopólio ou oligopólio no setor de comunicação, o que ocorreria se uma única empresa, ou um grupo com poucas empresas, controlasse fatias tão grandes do mercado que inibisse o aparecimento de concorrentes.

Vários países adotam limites para impedir que isso ocorra e proibir o controle de emissoras de televisão, rádios e jornais por um mesmo grupo econômico, mas as restrições existentes no Brasil são antiquadas e pouco efetivas.

Berzoini negou que o governo tomará como ponto de partida a proposta de regulamentação da mídia em discussão dentro do PT. “Vamos ouvir todas as propostas que forem apresentadas e essa é uma delas”, disse o ministro.

Berzoini foi indicado pelo PT para a pasta com a missão de tocar justamente este projeto. Ele era ministro das Relações Institucionais, mas foi deslocado para as Comunicações após forte pressão do PT.

A regulação da mídia é uma antiga bandeira petista, mas sua discussão foi postergada pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato, quando ela se recusou a discutir qualquer iniciativa que implicasse em controle de conteúdo –como já havia sido tentado sem sucesso no governo Lula.

Na campanha eleitoral, porém, a petista admitiu discutir o que chamou de “regulação econômica da mídia”, com foco na criação de limites para a concentração econômica e incentivos à produção de conteúdo regional.

O antecessor de Berzoini no ministério, o petista Paulo Bernardo sugeriu em seu discurso de despedida que o novo ministro discuta a atuação da mídia brasileira e sua “situação regulatória”.

Concessões

Segundo Berzoini, o ministério vai ouvir empresas, sindicatos e organizações sociais para formular sua proposta de regulamentação da mídia.

Ele lembrou que emissoras de rádio e televisão são “objeto de concessão pública”, e por isso precisam ser regulamentadas. O novo ministro também defendeu maior diversidade na produção de conteúdo, que ofereça alternativas ao que é oferecido pelas empresas de comunicação.

“Quanto mais avanços de tecnologia, mais essa liberdade de expressão está assegurada porque há novos meios tecnológicos para que não apenas grandes corporações possam se expressar, mas para que o cidadão também possa se organizar para ter a sua comunicação.”

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