Domingo, 20 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

INTERESSE PúBLICO > DIREITOS AUTORAIS

Uma ótima notícia para a internet

Por Tatiana de Mello Dias em 06/01/2015 na edição 832
Reproduzido do Brasil Post, 2/1/2015; título original “A volta de Juca Ferreira ao MinC é uma ótima notícia para a internet”, intertítulo do OI

O primeiro rumor sobre quem assumiria o Ministério da Cultura exaltou ânimos na internet: o papo era de que a pasta seria de José Sarney. Soou improvável, mas não impossível, principalmente depois do anúncio de outros ministros.

Nesta última leva de anúncios, porém, veio a notícia: quem assumirá o Ministério da Cultura é Juca Ferreira, que volta ao cargo que deixou em 2011. Sucessor de Gilberto Gil em sua política voltada à cultura digital, às políticas públicas de acesso e à flexiblização das leis de direitos autorais, Juca teve seus planos no MinC deixados de lado quando foi substituído por Ana de Hollanda, indicada por Dilma Rousseff em seu primeiro mandato.

Ana assumiu o MinC em 2011 e, logo de cara, deixou claro que na briga entre defensores dos autores e partidários do compartilhamento na rede, estava do lado dos autores (e das entidades que representam direitos autorais, como o Ecad). Um de seus primeiros gestos foi a retirada das licenças Creative Commons do site do MinC. Um pequeno passo de gestão (na prática, isso não teve importância alguma), mas um enorme passo simbólico em direção ao rompimento com a gestão de Juca. Ana deixava claro que não compactuava com a flexibilização das leis de direitos autorais (as licenças Creative Commons permitem que o conteúdo seja copiado e reproduzido sem a necessidade de pedir autorização e pagar ao autor).

Começou ali o lento engavetamento da Reforma da Lei de Direitos Autorais, que dura até hoje. A nossa atual Lei 9.610, de 1998, é considerada uma das mais restritas do mundo. Para começar, o óbvio: ela foi feita antes do Napster (que já é velho para a gente, quer dizer…). Ou seja: tudo que está ali não leva em consideracão uma série de mudanças profundas na forma como consumimos cultura. A lei proíbe, por exemplo, que se faça cópia de uma obra mesmo para usos privados – quer dizer, na teoria, copiar o conteúdo de um CD para o iPod é proibido. Também é proibido fazer remixes e fotocopiar livros para fins educativos. Por tantas proibições, noss lei foi considerada pela ONG Consumers International a quarta pior do mundo em relação ao acesso à educação.

Enquanto era ministro, Juca Ferreira propôs uma consulta pública para dar origem à Reforma da Lei de Direitos Autorais, um processo que provocou guerra entre o MinC e entidades de autores. A consulta pública durou três meses, entre junho e setembro de 2010, e foi encaminhada à Casa Civil em dezembro daquele ano. Logo em seguida veio Ana de Hollanda, que propôs uma ‘revisão da reforma’ e um novo texto, que incluía o mecanismo de notice and take down, que dá a autores o direito de pedir a remoção de conteúdos piratas sem ordem judicial. Isso é considerado por muitos censura prévia.

Passo decisivo

No meio desta discussão, Marta Suplicy assumiu. A ex-senadora sinalizou uma trégua entre os partidários da cultura digital e o MinC. Se reuniu com vários representantes de grupos que lutaram pela Reforma da Lei de Direitos Autorais, tirou foto, avisou que queria “fazer uma revolução com a internet”. Mas a verdade é que, em relação à cultura digital e à reforma na lei de direitos autorais, nenhuma revolução aconteceu.

O texto da reforma ficou parado na Casa Civil. E de lá não saiu mais.

Agora, quatro anos depois, Dilma Rousseff chama de volta o mesmo Juca Ferreira, que encabeçou as reformas deixadas de lado pelas ministras que ela própria indicou em seu primeiro mandato. Teve gente que não gostou.

E vai ter muito mais gente contra, pode acreditar. O mundo da cultura vira um palco de guerra quando se fala na reforma da lei de direitos autorais. Por isso quatro anos se passaram, Netflix e Spotify bombaram, Popcorn Time estremeceu a indústria, Pirate Bay foi fechado e outros foram abertos, e o eterno conflito de se garantir o acesso à cultura e à remuneração de autores ainda é o mesmo. A gestão de Juca tendia para garantir o acesso do público às obras; as ministras anteriores ficaram do lado de proteger os direitos autorais, um lado que costuma entender a internet como ameaça.

Você acha que a lei deve mudar? Você acha que redes P2P e o compartilhamento de arquivos devem ser legalizados? Você é a favor do remix? Essas perguntas foram feitas em uma consulta pública sobre a mudança na lei de direitos autorais na União Europeia, no ano passado, mas também valem a reflexão para o Brasil. Tivemos a chance de discutir o tema e propor uma mudança há quatro anos, e nada foi feito. A volta de Juca pode ser um passo decisivo para que o Brasil tenha uma lei mais atual e flexível, que permita que pessoas como eu e você possamos continuar fazendo o que já fazemos na internet – cópias privadas, remixes etc. – só que na legalidade.

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Tatiana de Mello Dias é editora de blogs do Brasil Post

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