Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

INTERESSE PúBLICO > EBC vs. TV ESCOLA

Briga de TVs educativas acaba na polícia

Por Fábio Brandt em 27/01/2015 na edição 835
Reproduzido do Estadão.com, 20/1/2015

A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), contratada pelo Ministério da Educação para produzir a TV Escola – um canal institucional da pasta –, anunciou ontem que decidiu levar à Polícia Civil do Rio de Janeiro e à Justiça uma divergência que tem com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O motivo da desavença são os bens comprados pela Acerp, uma organização social de direito privado, durante o período em que foi prestadora de serviços para a EBC. Depois que o contrato terminou, em dezembro de 2013, cada uma das partes reivindica para si a guarda dos equipamentos, veículos e até do prédio da associação.

O desentendimento chegou ao ponto de, desde o último sábado, a EBC mandar uma empresa de segurança bloquear as portas do prédio da Acerp no Rio de Janeiro para impedir que seus funcionários saiam do local portando os equipamentos de filmagem. O bloqueio é feito com carros identificados com o emblema da própria Empresa Brasil de Comunicação estacionados em frente aos portões do edifício, no centro do Rio.

Essa barreira motivou o registro de um boletim de ocorrência na 5ª Delegacia de Polícia do Rio, afirma o diretor-presidente da Associação Roquette Pinto, Luiz Dolino. Segundo ele, a situação compromete a produção de material para a TV Escola – o canal do MEC é distribuído via satélite, parabólica e TV por assinatura para diversas cidades brasileiras. Dolino disse que pretende, agora, entrar com uma ação na Justiça para pedir uma decisão liminar que obrigue a EBC a desbloquear as saídas.

“Eu tive que deixar cair algumas pautas porque não pudemos sair com carro de reportagem, jornalista, nada. Estamos até agora bloqueados”, afirma Dolino. Ele disse que os seguranças da EBC não agrediram ninguém, mas só permitem entrada e saída de pessoas sem equipamentos.

“O que o contrato prevê é que, se um dia a Acerp deixar de existir, os bens dela retornam para a EBC ou para quem a União mandar. Quem pagou esse edifício fomos nós, os equipamentos quem importou, com isenção fiscal, foi a Acerp”, afirmou Dolino.

“Condições”

A estatal confirma que está impedindo a saída dos equipamentos do prédio, mas negou prejudicar a TV Escola. “A EBC liberará os bens desejados pela Acerp desde que esta comprove o atendimento a uma das seguintes condições: ter adquirido os bens com recursos próprios, não oriundos da União, ou estarem os bens diretamente relacionados à produção da TV Escola, com autorização específica do MEC”, diz nota divulgada pela assessoria de imprensa da estatal. Procurado pela reportagem, o diretor-presidente da EBC, Nelson Breve, não quis se pronunciar sobre o assunto.

A EBC também reconhece que os equipamentos não lhe pertencem. A assessoria afirma que os bens em questão pertencem à União, mas cabe à EBC guardá-los. Essa situação poderia mudar, de acordo com a assessoria, se o MEC assumisse a responsabilidade de cuidar do patrimônio acumulado pela Acerp durante seu contrato com a EBC.

“Medidas judiciais”

Segundo Luiz Dolino, embora os seguranças da EBC não tenham agido com violência, lhe causou espanto a forma como se comportou a estatal. “A alegação da EBC para isso nos chega por meio de uma empresa de segurança contratada por ela para fazer segurança num prédio que é nosso, da Acerp”, afirma.

O diretor-presidente da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto também disse estranhar a atitude da estatal porque, mesmo após o fim do contrato, funcionários da EBC continuaram usando o prédio da Acerp para trabalhar, em 2014.

Dolino diz não ter contatado a EBC para pedir o fim do bloqueio, mas que pediu a saída dos caminhões diretamente aos seguranças. Depois de um tempo, no entanto, desistiu. “Passei a orientar meus companheiros de desistir disso. Estou tomando medidas judiciais.”

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Fábio Brandt, do Estado de S.Paulo

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