Sábado, 20 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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Órgão regulador dos EUA propõe novas regras

Por Reuters em 10/02/2015 na edição 837

A Comissão Federal de Comunicações (FCC, em inglês), principal órgão regulador da internet nos EUA, confirmou nesta quarta-feira as expectativas de que iria propor novas regulamentações em favor da “neutralidade da rede”, que passariam a tratar os provedores de internet como prestadores de serviço de utilidade pública, algo apoiado pelo presidente Barack Obama.

Em um artigo publicado no site da revista “Wired”, o presidente do órgão, Tom Wheeler, afirmou que pretende estabelecer “as mais fortes proteções à internet aberta já propostas pela entidade” e que se aplicariam, pela primeira vez no país, tanto aos provedores de internet por cabo, como os de internet sem fio.

A proposta irá banir a possibilidade de provedores bloquearem ou reduzirem a velocidade de sites e serviços na internet. Além disso, essas companhias também ficariam impedidas de cobrar de companhias de serviços on-line para priorizar a entrega dos seus conteúdos.

Os cinco membros do FCC devem votar a proposta em 26 de fevereiro.

Em discurso na feira de eletrônicos Consumer Electronics Show (CES, na sigla em inglês), em Las Vegas, no mês passado, Wheeler afirmou que o comportamento dos provedores deve ser avaliado se é “justo e razoável”, referindo-se ao padrão comumente aplicado a empresas de utilidade pública para a certificação de que não estão ferindo os interesses dos consumidores e nem o direito de livre concorrência.

Companhias como Comcast, Verizon e AT&T e outros provedores, exceto a Spring, argumentam que regulamentações rígidas, sob a autoridade da legislação Title II de comunicação, impediriam investimentos e inovações tecnológicas no serviço de internet.

Entretanto, Wheeler garantiu a preservação de incentivos aos provedores para o investimento em suas redes:

“Não haverá regulamentação de taxas, tarifas ou desagregações de último minuto. Por mais de 21 anos, a indústria da internet sem fio investiu quase US$ 300 bilhões sob regras similares, mostrando que uma modernização da regulamentação Title II pode encorajar investimentos e competição”, escreveu o presidente da FCC.

No ano passado, a entidade recebeu quase 4 milhões de comentários depois que foi divulgado que o rascunho da proposta de regulamentação oficial abria possibilidade para a discriminação “comercial razoável” do tráfego de dados pelas provedoras.

Em novembro, o presidente Obama fortaleceu a defesa da neutralidade da rede clamando pelas regras mais rígidas possíveis e sugerindo que a FCC reclassifique os provedores como “serviços de telecomunicações” sob o Title II, ao invés de manter a classificação atual de “serviços de informação”.

“Sob essa autoridade, a minha proposta inclui a condução de regras gerais que podem ser usadas para parar novas ameaças à internet”, escreveu Wheeler.

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