Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO

FCC garante neutralidade da web

Por Cristina F. Pereda em 03/03/2015 na edição 840

Reproduzido do El País, 26/2/2015; título original “EUA garantem neutralidade da web”

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) proporcionou nesta quinta-feira uma importante vitória ao Governo Obama e aos defensores do princípio de igualdade entre todos os usuários da Internet. Em uma votação esperada havia anos, uma maioria de três contra dois membros da comissão decidiu regulamentar a norma conhecida como “neutralidade da rede”. Isso significa considerar o acesso à Internet como “utilidade pública”.

A disputa entre as empresas surgidas nas últimas décadas e as gigantescas companhias provedoras de acesso à Internet suscitou uma das maiores campanhas para decidir o futuro da rede. Em novembro, o presidente Barack Obama se pronunciou publicamente em defesa da decisão que a FCC finalmente adotou. O órgão, sobrepujado pelo debate na rua e na Internet, recebeu quase quatro milhões de cartas de cidadãos se declarando a favor ou contra a norma.

A FCC, uma comissão independente do Governo, encarregada de regularizar a indústria das telecomunicações, resolveu finalmente classificar o acesso à rede como “utilidade pública”. Até agora era considerado um serviço de informação, por isso o órgão não possuía competência para obrigar as empresas a tratar cada uma das conexões da rede dos cidadãos com o mesmo princípio de igualdade que rege as chamadas telefônicas, para as quais não se pode oferecer tratamento prioritário para ninguém.

A nova classificação das conexões à Internet significa que nenhum usuário nem empresa poderá pagar nem receber para obter um tratamento prioritário, baixando dados a uma velocidade maior ou diferenciando conteúdos. A “Internet de duas velocidades”, como era classificada essa possibilidade, foi derrotada.

“A garantia de neutralidade da rede consiste em preservar a competitividade darwiniana entre todos os possíveis usos da Internet, de modo que sobrevivam os melhores”, escreveu Tim Wu, professor da Universidade Colúmbia que cunhou o conceito há mais de uma década. Na época, Wu já advertira que o princípio que garantiu o florescimento de toda uma indústria baseada na Internet seria também um dos mais difíceis de proteger.

Os provedores de acesso à Internet, responsáveis, em muitos casos, pelo investimento econômico e tecnológico para melhorar e acelerar as conexões, defendem que parte desse custo deveria ser transferido aos usuários. Esse setor, formado por empresas como AT&T, Comcast e Verizon, se opõe à neutralidade e à definição da Internet como um serviço de utilidade pública.

Em apoio estão desde Obama até organizações de defesa dos direitos civis e empresas como Twitter, Amazon e Yahoo!. Eles argumentam que, sem o princípio que defende a igualdade entre os usuários e garante que nenhum criador tenha de pedir permissão antes de comercializar um novo produto digital, não conheceríamos nenhum desses serviços que revolucionaram a maneira de comprar e consumir informação e cultura.

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Cristina F. Pereda, do El País, em Washington

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