Sábado, 18 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO EM DEBATE

Presidente da CCT do Senado vê ‘perigo’ na regulação da mídia

Por Lúcia Berbert em 10/03/2015 na edição 841
Reproduzido do Tela Viva, 3/3/2015

O presidente eleito da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que considera muito temerosa a proposta de regulamentação da mídia, como defende o governo. “A gente começa a fazer umas regulamentações até corretas para evitar excessos, mas depois vem a tentação de dar um passo a mais e de repente a mídia termina controlada completamente”, disse, na primeira entrevista no cargo, nesta terça-feira (3).

No caso das concessões públicas de TV e rádio, Cristovam afirma que a regulação é necessária, mas perigosa. “Então, às vezes, é melhor você não se submeter ao necessário para não cair no erro posterior. É um passo que muito rapidamente você perde o controle e passa a censurar conteúdo”, avaliou.

Sobre a posse de emissoras por parlamentares, o senador disse que esses não têm que ter concessão, “está proibido, quando isso acontece é caixa dois. Isso fere a democracia. Isso tem que ser coibido na regulação do exercício da cidadania. Tem que se usar os meios necessários para apontar quem engana a lei”, disparou.

Cristovam também rechaçou qualquer iniciativa de se regulamentar a mídia na Internet. “Nesse caso não é só medo, aí eu acho que é impossível de se conseguir. Nós entramos no mundo em que as informações se espalham de tal maneira que é difícil de controlar. Criou-se uma liberdade nas mídias eletrônicas, que dificilmente se controla, inclusive tecnicamente”, salientou.

Banda larga

Sobre a banda larga, Cristovam disse que dará continuidade ao debate que já vinha acontecendo na comissão. Porém, sem preconceito nesse debate, seja com relação ao exterior ou com o setor privado. “Temos que acabar com todos os preconceitos e ver o que é melhor para o Brasil”, disse.

E ressaltou que dará todo o apoio ao programa do governo de Banda Larga para Todos. “Hoje todo o mundo não tem que ter água? Não tem que ter luz? Tem que ter banda larga no computador. Faz parte hoje das necessidades da pessoa”, afirmou.

Competitividade

Apesar do apoio às ações visando o avanço das conexões de Internet no Brasil, Cristovam deixou claro que seu mandato à frente da CCT dará ênfase especial para inovação e competitividade. “A competitividade é um ponto que amarra o País no cenário internacional. Nós temos muito a fazer, transformar o País competitivo nas áreas de ciência e tecnologia”, ressaltou.

Para isso, o senador entende que é preciso trabalhar em conjunto com outras comissões, especialmente a de Educação. “Sem educação não há tecnologia, não há inovação nem competitividade. Temos que trabalhar em conjunto também com a comissão de economia. Ciência e tecnologia, apesar de estar presente em todas as áreas, como saúde, tem muito a ver com economia”, afirmou.

O objetivo do novo presidente é colocar os Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Educação, universidades e o setor privado e discutir uma maneira de se construir um sistema nacional de conhecimento e da inovação, como propôs há 2 ou 3 anos. “Nós não temos um sistema desses. A universidade e a educação de base abandonados, o setor privado que não gosta de produzir inovação, embora goste da inovação no equipamento que produz. O Brasil é um dos maiores produtores de automóveis, mas não tem um modelo criado aqui, são todos cópias. Nós temos que fazer do País um criador de produtos e não que produz cópias”, completou.

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Lúcia Berbert, do Tela Viva

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