Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO EM DEBATE

Governo não tem projeto pronto

Por Danilo Fariello em 31/03/2015 na edição 844
Reproduzido do Globo.com, 26/3/2015; título original “Governo não tem projeto pronto para regulação da mídia, diz ministro”

O Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta quinta-feira [26/3], em comissão geral na Câmara dos Deputados, que o governo federal não possui um projeto pronto para a regulação dos meios de comunicação. Segundo ele, mesmo sem uma proposta definida, o governo pretende ainda abrir um amplo debate sobre o tema, sem uma proposta “ideológica” do governo.

Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, o tema levanta polêmica desde que o ministro assumiu o cargo em janeiro. A discussão, indicou o ministro, será feita sem preconceitos ou pré-condições ao diálogo.

– O governo não vai apresentar nenhuma proposta neste momento, vamos abrir o debate e construir entendimentos úteis à sociedade brasileira.

O ministro também defendeu, durante a discussão, a redução de burocracia para concessões de radiodifusão, que necessariamente têm de ser submetidas ao Congresso. Ele lembrou que o ministério criou na semana passada um grupo de trabalho para debater esse processo e que pretende chegar a um resultado até outubro.

– Se houver necessidade de mudança legislativa, proporemos ao Congresso. Vamos tentar trabalhar até o mês de outubro para encerrar esse estudo e apresentar via audiência pública o assunto antes de eventual tramitação, para chegar aqui já com construção de algum norte.

Berzoini disse ainda que uma das metas de sua gestão à frente do ministério é atuar para aumentar não só a abrangência da banda larga no país, com 100 milhões de novos acessos, mas também elevar a velocidade média de conexão.

– A meta é elevar a velocidade média de 6,8 Megabytes para 25 Mb em quatro anos. A meta é expandir o 4G de 53 cidades para 1142 até 2018.

Por ocorrer na quinta-feira à tarde, depois de ter sido adiada do período da manhã para a tarde, a comissão geral para ouvir Berzoini contou com poucos deputados em plenário. O evento faz parte do planejamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de trazer ao plenário todos os 39 ministros do Executivo para debates.

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Danilo Fariello, do Globo

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