Na terça-feira (18/10), data da comemoração do Dia Mundial da Democratização da Comunicação, foi divulgada na internet a versão final da plataforma com as contribuições para a Consulta Pública sobre o Marco Regulatório das Comunicações. Para aprofundar este debate, os movimentos sociais e entidades civis organizaram o lançamento simbólico nacional da “Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”.
No Rio de Janeiro, a Fale Rio (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação Estadual do Rio de Janeiro) organizou diversas atividades para a Semana pela Democratização da Comunicação, do dia 13 ao dia 20 de outubro. Para saber sobre as principais reivindicações e atividades desta semana, o Instituto Telecom, que também apoia o evento, conversou com um dos responsáveis pela organização, Orlando Guilhon, vice-presidente da Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil). Confira abaixo, a íntegra da entrevista.
“Que tal começarmos com uma faxina na mídia?”
Quais são as principais atividades programadas pelo Fale Rio para a “Semana pela Democratização da Comunicação”?
Orlando Guilhon – A Fale Rio é a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação Estadual do Rio de Janeiro e congrega mais de 80 entidades da sociedade civil não empresarial: centrais sindicais, sindicatos, partidos, movimentos sociais, ONG´s, institutos, associações, entidades acadêmicas, rádios e TV´s comunitárias, rádios públicas, além de ativistas e militantes de luta pela democratização da comunicação em nosso estado.
Neste momento, estamos organizando várias atividades para a semana pela democratização da comunicação, do dia 13 a 20 de outubro, com debates e seminários em universidades e sindicatos e dois atos de rua. O primeiro, no dia 18 de outubro, Dia Mundial pela Democratização da Comunicação, às 16 H, no Buraco do Lume (Rua S. José), quando faremos o lançamento simbólico da “Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”. Este evento também ocorrerá em outras capitais e no Distrito Federal no mesmo dia.
Será um ato político-lúdico-cultural. Teremos música, dança, teatro, poesia e algumas falas políticas. Já no dia seguinte, 19/10, às 13 H, teremos a “faxina” na porta da TV Globo, na rua Von Martius. Iniciativa dos estudantes, que a Fale Rio decidiu apoiar. Afinal, a mídia tem falado tanto em “faxina” no governo federal, que tal começarmos também com uma faxina na mídia?
Panfletos, boletins, spots de áudio e vídeo
No país, o movimento pela democratização da comunicação é antigo. Embora o país esteja vivendo uma conjuntura nova com um governo que se apresenta mais propício às questões da comunicação ainda são grandes os obstáculos para a criação do Marco Regulatório das Comunicações. Qual a visão do Fale Rio com relação à atuação do novo governo, do Minicom e à resistência que ainda existe à criação deste marco?
O.G. – O atual governo federal tem anunciado uma política mais ativa na área das Comunicações, mas por enquanto a iniciativa tem ficado muito aquém das expectativas…O Plano Nacional de Banda Larga tem sido “desfigurado” e mais parece uma proposta de banda curta, cara e só para alguns. O texto oficial sobre o novo Marco Regulatório das Comunicações, deixado pela equipe do ex-ministro Franklin Martins, até hoje não veio a público, e já estamos no décimo mês do novo governo. O que se percebe é que o governo federal está numa disputa entre forças políticas mais progressistas e forças mais conservadoras e de centro. Parece que o governo tem receio que uma iniciativa de regulamentar as comunicações no Brasil possa ser compreendida como uma atitude de censura (esta é a tese das empresas privadas de comunicação) e vacila entre ir adiante com o debate ou deixá-lo na geladeira. Se não houver pressão da sociedade, não haverá um novo Marco Regulatório das Comunicações.
Como os movimentos sociais e entidades civis podem participar de maneira efetiva nas decisões do governo sobre a comunicação do país?
O.G. – A Fale Rio, por exemplo, reúne-se mensalmente em grandes plenárias, no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga, n. 16, 17º andar), onde discute suas atividades e propostas de luta. Em geral, nos reunimos nas primeiras segundas-feiras de cada mês. Excepcionalmente, no mês de novembro vamos nos reunir no dia 8, uma terça. Nossas atividades e iniciativas estão no nosso site. Ajudamos a organizar três Frentes Parlamentares (nacional, estadual e municipal do Rio), organizamos debates e atividades de rua, produzimos materiais de divulgação (panfletos, boletins, spots de áudio e vídeo etc.).
“Para que uma nova Confecom se o que aprovamos não saiu do papel?”
Vivemos sobre o paradigma da sociedade da informação e o fenômeno da convergência digital, onde o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação são princípios básicos para a inclusão social. No Brasil, quais são as principais reivindicações da sociedade civil com relação às políticas públicas de comunicação?
O.G. – Nossas principais reivindicações estão no texto da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações, que esteve em consulta pública até o dia 7 de outubro e cuja versão atualizada será lançada nacionalmente em 18 de outubro. Queremos que os artigos 220 a 224 da Constituição Federal sejam regulamentados, queremos a revisão da atual Lei da Radiodifusão Comunitária, queremos um Conselho Nacional de Comunicação que seja deliberativo e com representação dos poderes públicos e da sociedade civil, queremos uma banda larga barata para todos e de boa qualidade. Queremos o fortalecimento da comunicação pública, enfim, queremos que a comunicação seja tratada em nosso país como um direito humano.
A realização da I Confecom em 2009 foi uma grande conquista da sociedade civil e já existe um movimento para rearticular uma segunda Pró-Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Quase dois anos depois da conferência o que mudou? Por quê uma nova Confecom?
O.G. – Não temos uma posição debatida na Fale Rio no tocante a uma próxima Confecom. É claro que somos a favor que exista uma Confecom periodicamente e que não se leve mais de 60 anos para realizarmos a próxima… Mas não me parece que esta seja uma prioridade, no momento. Muito mais importante é pressionar para que os poderes públicos executem e implementem, de fato, as mais de 600 propostas aprovadas na I Confecom em dezembro de 2009. Para que gastar tempo, energia e recursos para fazermos uma nova Confecom agora, se tudo o que conseguimos aprovar sequer saiu do papel?
“Como participar de nossas lutas”
Em sua opinião, qual a importância da universalização da banda larga e do Plano Nacional de Banda Larga para o processo de democratização da comunicação brasileira?
O.G. – A internet é uma poderosa ferramenta de democratização da comunicação hoje, pois ela transforma todo cidadão num produtor de informação e de cultura. Mas, para que isso se torne totalmente realidade, é necessário garantirmos uma banda larga que seja efetivamente barata, de boa qualidade e com acesso garantido para todos (universalização). Entendemos que isso só acontecerá se ela for implementada em “regime público”, o que não quer dizer que as teles privadas não possam contribuir, mas do jeito que o governo federal está desenhando o projeto parece que ele acredita nas boas intenções das teles privadas, que não parecem estar interessadas em levar a banda larga para as regiões de difícil acesso em nosso país.
Como as pessoas e representantes de entidades civis podem participar da “Semana pela Democratização da Comunicação”?
O.G. – O nosso site www.falerio.org.brcontém as informações principais de como cada cidadão pode participar de nossas lutas e nossas atividades, em particular as da Semana pela Democratização da Comunicação. Mas, sem dúvida, nossa principal atividade será o ato do dia 18 de outubro, no Buraco do Lume, a partir das 16h., Dia Mundial da Democratização da Comunicação.
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