Thursday, 25 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

A construção coletiva de políticas públicas

O ano de 2009 no Brasil ficará marcado por uma conquista história dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação: a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O encontro, que ocorreu em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro, aprovou proposições de políticas públicas importantes para o setor. O diálogo entre os três segmentos envolvidos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público) representou um avanço para a democracia e para a comunicação brasileiras.

A construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) norteou os debates e ações do ano de 2009 dos movimentos por uma comunicação mais plural, especialmente o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e as entidades que o integram. Ao fazer um balanço do processo, o coordenador- geral do FNDC, Celso Schröder, acredita que a Confecom alcançou o seu objetivo. “Depois de mais de dois anos de luta, de articulação e de pressão a Conferência se realiza. E faz isso da melhor maneira possível considerando todas as circunstâncias e dadas as pressões dos setores contrários a sua concretização”, afirma. Para o jornalista, 2010 deve ser de intensa mobilização para que efetivamente as projeções, as escolhas e as decisões decorrentes da Conferência sejam implementadas ao longo do ano.

A Confecom termina com um saldo 672 propostas aprovadas pelos três segmentos. Os 1.684 delegados que participaram dos 15 Grupos de Trabalho, organizados em três eixos temáticos – Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres – elegeram, do total, mais de 500 propostas por consenso (confira). Proposições caras ao FNDC como o estímulo a produções independes e regionais, a criação do Conselho Federal de Jornalismo e a regulamentação dos artigos referentes à comunicação na Constituição Federal de 1988, entre outras, forma aprovadas por consenso.

A Confecom em 2009