Thursday, 18 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

A discussão adormecida

Dedicados à cobertura do processo eleitoral, os jornais ditos nacionais não deram seguimento ao noticiário a respeito das gestões do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, para a realização do seminário internacional ‘Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação’ – marcado para os dias 9 e 10 de novembro, em Brasília.


Mas, a julgar pelo teor dos títulos e pelos editoriais que suscitou, o assunto deverá voltar com força à pauta tão logo se conheçam os resultados da votação do segundo turno da eleição presidencial.


O gancho do noticiário publicado na sexta-feira (8/10), e dos editoriais dados no sábado e no domingo, foi a viagem do ministro Franklin à Europa para se inteirar dos modelos de regulação da mídia ali postos em prática e, de quebra, formalizar convites a participantes do seminário agendado para novembro.


Os movimentos do ministro foram tratados com evidente má vontade pelos três principais jornais brasileiros, que viram nisso mais um lance na direção de uma pretensa intenção do governo de ‘controlar a mídia’ (ver aqui).


Avanço


Pode até ser que alguns militantes delirantes encastelados na máquina estatal acalentem o sonho de constituir uma espécie de ‘tribunal da mídia’, mas daí a imaginar que o delírio deverá converter-se em política pública vai uma distância galáctica.


O problema é que a mídia brasileira não quer ouvir falar em regulação de qualquer espécie, sobretudo em uma regulação democrática, pois se acostumou ao padrão de promiscuidade vigente nessa área. Aqui, a concentração é visível e a propriedade cruzada dos meio de comunicação, uma farra. Sem contar a desfaçatez de se admitir a concessão de frequências de radiodifusão a políticos com mandato – ou a seus ‘laranjas’.


A propósito, não se tem notícia de que entre os convidados do seminário estará algum representante da Federal Communications Commission (FCC), o ente regulador das telecomunicações e da radiodifusão nos Estados Unidos. Criada em 1934, a FCC é uma vigilante implacável contra abusos da propriedade cruzada. E seria um avanço histórico se essa moda pegasse no Brasil.