Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1063
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INTERESSE PúBLICO >

A estatal da banda larga

29/10/2009 na edição 561

A solução para fazer deslanchar o Programa Nacional de Banda Larga, em estudo no governo, pode passar pela adoção de um modelo híbrido, pelo qual seria criada uma estatal para atuar só no ‘atacado’ do setor de telecomunicações, transmitindo dados. A oferta de serviços de internet ao usuário final, por sua vez, ficaria a cargo do setor privado, especialmente as empresas de telefonia. A decisão ainda não foi tomada, mas segundo fontes do governo, essa composição garantiria o início da implantação do projeto em 2010, antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Na próxima semana, os técnicos do governo que estão trabalhando na elaboração do projeto apresentarão os estudos numa reunião do comitê gestor do programa, que envolve vários ministérios, entre eles Casa Civil, Comunicações e Planejamento. A ideia é concluir a proposta até o dia 10 de novembro, quando será apresentada ao presidente Lula, que tomará a decisão final.


A estatal de transmissão seria constituída com as redes ópticas de empresas do governo, como a Petrobrás e a Eletrobrás, além da Eletronet – empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista -, que somam cerca de 30 mil quilômetros de cabos em todo o País. Numa analogia com o setor elétrico, esta empresa seria uma espécie de ‘linhão’ de transmissão, enquanto a distribuição do produto aos clientes seria feita pelas operadoras privadas.


O objetivo principal do programa é baixar os preços dos serviços e massificar a banda larga, hoje restrita a 18 milhões de assinantes em todo o País. Nesse sentido, a infraestrutura estatal funcionaria como uma rede neutra, para vender capacidade de transmissão de dados a qualquer empresa que quisesse atuar na ponta oferecendo os serviços de banda larga. ‘Essa infraestrutura seria usada pelo governo para estimular a competição, e não para competir’, avaliou um técnico.


A ideia de um modelo híbrido não inviabilizaria a possibilidade de a Telebrás ser a gestora da estatal de transmissão. Mas ainda não está claro no grupo de estudos se este é o melhor caminho ou se seria mais indicado criar uma empresa nova para gerenciar essa infraestrutura, caso a opção a ser adotada pelo governo seja a de utilização das fibras ópticas.


O debate sobre o assunto começou de forma polarizada dentro do governo entre uma proposta mais estatizante, apresentada pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e outra pró-empresas, defendida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. As discussões agora, segundo um dos integrantes do grupo, estão caminhado para o ‘bom senso’.


Operadoras


No início do mês, Costa pediu aos presidentes da Telefônica, Oi, Embratel, Vivo, TIM e Claro que elaborassem uma proposta de participação no programa de banda larga, para também ser apresentada ao presidente Lula. Uma nova reunião entre técnicos das operadoras e do ministério está prevista para hoje.


A meta do ministério é chegar a 2014 com 90 milhões de acessos à internet em banda larga, a um preço máximo de R$ 30 e uma velocidade de conexão entre 250 quilobits por segundo (Kbps) e 1 megabit por segundo (Mbps). O público alvo são as classes C e D. Partindo dessas diretrizes, as empresas estão levantando os custos do projeto e fontes de financiamento.


Pesa a favor das teles o fato de que elas já estariam prontas para oferecer, de imediato, os serviços de banda larga a grande parte da população, enquanto uma eventual nova empresa levaria tempo para instalar suas redes. As fibras ópticas das estatais só poderiam começar a ser utilizadas, na previsão das fontes, em meados do próximo ano.


Durante o evento Futurecom, há duas semanas, a proposta original de Santanna, que previa a criação da estatal, sem a participação das grandes empresas, recebeu críticas das operadoras. O próprio secretário, no entanto, já se mostrou menos radical, falando em parcerias em um dos painéis.


Polêmica


Propostas: Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, propunha a criação de uma estatal para competir com as grandes operadoras privadas. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu que o Plano de Banda Larga seja feito em parceria com as empresas de telecomunicações. O projeto a ser entregue ao presidente Lula deve ser um meio-termo.

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