Sábado, 20 de Julho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1046
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A liberdade da rede corre perigo

Por Gustavo Gindre em 31/08/2006 na edição 396

A internet como nós conhecemos corre risco de morte. Em um futuro não muito distante é possível que nossos filhos chamem de ‘internet’ algo bem diferente daquilo que hoje conhecemos por este nome. E não se trata de uma afirmação alarmista, mas da simples análise de uma série de fatos que, quando somados, ajudam a constituir uma perspectiva sombria de futuro para a internet.


Mas, antes de falarmos destas ameaças, é preciso deixar claro algumas premissas.


Em primeiro lugar, não é verdade que a internet seja uma rede não regulada ou anárquica, como gostariam alguns. Os trabalhos do professor Lawrence Lessig, por exemplo, demonstram que a arquitetura da internet (a interação de diferentes hardwares e softwares) determina o limite de possibilidades da Rede, definindo o que pode e (principalmente) o que não pode ser feito em seu interior. Como tais definições são de ordem ‘técnica’, elas passam ao largo do debate democrático, sendo definidas em fóruns igualmente ‘técnicos’. Na prática, funcionam como leis, que definem o comportamento no interior da Rede. [Justamente por isso, as pesquisas da chamada teoria ator-rede, especialmente de seu nome mais importante (Bruno Latour), defendem a necessidade da superação dos limites entre ‘política’ e ‘ciência’.]


O corolário do parágrafo anterior é que não cabe discutir se a internet deve ou não ser regulada. Ela já é regulada! Cabe, isso sim, discutir qual a melhor forma de regulação, que garanta a democracia no interior da Rede.


Em segundo lugar, vale lembrar que a internet funciona em camadas e que para cada camada existe um regime diferente de regulação. Assim, temos a infra-estrutura das redes de transmissão de dados (físicas ou wireless), os protocolos de comunicação (como o TCP/IP), o endereçamento dos usuários (organizado a partir de 13 servidores-raiz, dos quais 10 estão nos Estados Unidos) e, por fim, o conteúdo que circula no interior da internet.


Pelo menos três mudanças estão ocorrendo neste momento, em diferentes camadas da internet, que podem ter como conseqüência a drástica diminuição do grau de liberdade no interior da Rede.


Pedágio na internet


A internet surgiu sem despertar muita atenção (e simpatia) das empresas de telecomunicações, usando justamente as redes destas para fazer trafegar seus conteúdos. Agora, contudo, quando a internet se torna o novo paradigma das comunicações e outras mídias já começam a incorporar a sua ‘linguagem’ (o Internet Protocol – IP), as donas das redes (operadoras de telefonia fixa e de TV a cabo) perceberam que elas podem auferir enormes vantagens com o controle da infra-estrutura da internet.


Foi assim que essas empresas exerceram um poderoso lobby e conseguiram que a Federal Communication Comission (FCC), o órgão regulador norte-americano, revisse o princípio histórico da neutralidade das redes. Agora, o Congresso dos Estados Unidos se vê diante da necessidade de manter, ou não, a decisão da FCC.


Com o fim da neutralidade, os donos da infra-estrutura poderão estabelecer diferenças no tratamento dado aos conteúdos que circulam na Rede. Assim, se uma empresa pagou mais, seus conteúdos terão um tratamento diferenciado, circulando em vias expressas de maior velocidade. Aqueles que não puderem pagar terão que se contentar em ter websites que demoram uma enormidade para abrir ou em emitir e-mails que demorarão mais do que outros para chegar aos seus destinatários.


Sem ferir a liberdade de expressão, esta medida pode ser um duríssimo golpe na diversidade cultural e política da internet. Serviços públicos e conteúdos que tenham origem na sociedade civil serão discriminados em detrimento das grandes corporações que puderem pagar pela circulação privilegiada.


Eu sei quem você é e o que faz


Muito de nossas vidas está espalhado pela internet. Os sites que visitamos, as compras que fazemos, nossas buscas no Google, nossas comunidades e amigos no Orkut, os e-mails que enviamos e recebemos, os arquivos que baixamos etc.


Agora, imagine que isso tudo possa ser reunido e analisado. Não apenas por governos totalitários, mas também por empresas ávidas por conhecer o padrão de consumo de cada indivíduo a fim de lhe suprir com uma produção por demanda.


Tudo isso é possível, em primeiro lugar, pela inexistência de regras internacionais. Fica valendo a regra nacional do país onde a empresa está estabelecida e os servidores podem ser mudados de acordo com o interesse comercial em jogo. Por exemplo, a Google se recusa a prestar contas ao Ministério Público Federal sobre páginas de pedofilia no Orkut, alegando que os servidores estão nos Estados Unidos e somente lá o assunto poderia ser levado à justiça [ver ‘Google acoberta crimes no Orkut‘, de Luiz Weis]. Mas a mesma empresa instalou servidores na China a fim de permitir que o governo daquele país tenha acesso às informações dos usuários dos diversos serviços prestados pela Google. No caso brasileiro a pedofilia não pode ser identificada, mas na China os dissidentes que usam a internet correm risco.


Ao mesmo tempo, o governo norte-americano possui duas importantes ferramentas para ter acesso ao conteúdo que circula pela internet: o sistema de espionagem Echelon (operado pela National Security Agency – NSA) e o software Carnivore (de propriedade do FBI).


Após os atentados de 11 de setembro de 2001, e com a aprovação do ‘Patriot Act’, as obrigações legais para o uso destas ferramentas ficaram muito mais tênues e podem, inclusive, ser usadas sem que o sujeito espionado jamais tome conhecimento.


No Brasil, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) está preparando um substitutivo (ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003) que considera como ‘identificação do usuário’ não apenas sua senha, login e endereço IP, mas também ‘nome completo, data de nascimento, endereço completo e todos os demais dados que sejam requeridos’. O projeto determina que todo aquele que facultar o acesso à internet terá que arquivar por cinco anos ‘dados de conexões e comunicações realizadas por seus equipamentos, aptas a identificação do usuário, endereço eletrônico de origem e destino no transporte do registro de dados e informações, data e horário de início e término da conexão, incluindo protocolo de internet ou mecanismo de identificação equivalente’. Para quem descumprir, o substitutivo prevê pena de dois a seis meses e multa.


Ou seja, cibercafés, telecentros comunitários e universidades, por exemplo, terão que manter por cinco anos o endereço, data de nascimento, nome completo, número de CPF e os sites visitados por cada usuário.


Internet apenas para ler


Diversos teóricos têm chamado a atenção para o fato de que a internet pode estar ajudando a estabelecer uma nova economia, não baseada na lógica da mercadoria. É a chamada ‘economia do presente’, onde vale o escambo e a troca, de acordo com a necessidade de cada um, e sem envolver compra e venda.


Esta idéia apavora os diretores dos estúdios de Hollywood e as grandes gravadoras acostumadas a viver da principal fatia do copyright (em detrimento do criador da obra). Por isso, já em 1998, os Estados Unidos aprovaram o ‘Digital Millenium Copyright Act’ e fizeram a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) aprovar o TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). Graças a essas duas legislações, hoje vivemos em um mundo onde o grito do Tarzan, a canção Happy Birthday (‘Parabéns pra você…’) e o tom amarelo do post-it são propriedade intelectual e seu uso necessita de autorização e pagamento.


Mas, não satisfeitos, os Estados Unidos pressionam a OMPI para incluir no interior do Broadcasting Treaty – um acordo que, por si só, já demandaria toda a nossa atenção, pois, se aprovado, permitirá que as emissoras de TV proíbam a gravação de seus programas, inclusive para uso privado e doméstico – a criminalização internacional do webcasting, tornando crime a troca privada e sem fins lucrativos de arquivos protegidos pelo direito autoral.


Com isso, estaremos criando aquilo que Lawrence Lessig chama de uma internet ‘apenas para ler’. Onde todo o conhecimento produzido possua um dono interessado em cobrar pelo seu uso. O que tornará o produtor de novos conteúdos pecuniariamente devedor do conhecimento que lhe precedeu, já que é impossível criar algo a partir do nada.


Ainda dá tempo


Este cenário sombrio está em construção. Os atores interessados em vê-lo funcionando plenamente são governos de grandes potências e principais transnacionais do setor. Eles sabem que, com os processos de digitalização e convergência, não está em jogo apenas o futuro da internet, mas o do conjunto das mídias.


Apesar disso, existe um forte movimento internacional de resistência, que procura preservar (e até mesmo ampliar) a liberdade de expressão nas novas tecnologias de comunicação.


No entanto, é fundamental que este debate seja feito também no Brasil, onde parece que a sociedade civil ainda não acordou para os riscos que corremos.


O importante é que ainda dá tempo e que a luta não acabou.

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Coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), integrante do Coletivo Intervozes e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr)

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