Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

INTERESSE PúBLICO > REGULAÇÃO EM DEBATE

A pauta vai esquentar

Por Alon Feuerwerker em 10/03/2011 na edição 632

O projeto de regular a comunicação pode ter desacelerado, mas não parou. O governo apenas ainda não definiu se haverá uma rodada de consulta pública antes de o texto ir ao Congresso Nacional. Ou se encaminha logo de uma vez.


A vantagem do primeiro caminho é a pauta chegar ao Congresso mais mastigada. A vantagem do segundo caminho é tirar rapidamente o Executivo do debate. Os naturais conflitos e disputas ficariam já concentrados na Câmara dos Deputados e no Senado. Com a luta política a cargo do PT, e não do governo.


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, impulsiona a ideia de discutir o assunto com a sociedade ainda na esfera do Executivo, mas aguarda pela definição da presidente da República.


Pente-fino


As linhas gerais do projeto estão dadas. O texto negará qualquer possibilidade de controle de conteúdo antes da veiculação. É redundante, pois a Constituição já proíbe. Mas incluirá a proposta de uma agência estatal para regular o conteúdo depois de veiculado. Regular e sancionar.


E o risco de subjetivismo? ‘Quem discordar das decisões da agência terá o direito de recorrer à Justiça, como em qualquer esfera de atividade’, diz Bernardo.


Outro ponto polêmico é o mecanismo de renovação das concessões de rádio e televisão. Antes mesmo de eventuais mudanças legislativas o Ministério das Comunicações revê métodos e procedimentos, com o objetivo declarado de desburocratizar e tornar a coisa mais transparente.


O tripé das complicações completa com o desejo governamental de desconcentrar, ou pulverizar, a propriedade dos meios de comunicação. O projeto recebido do governo passado inclui mecanismos para esse fim. Se aprovado, levará a uma desconcentração, ainda que gradual.


Como nas concessões, a equipe de Bernardo faz também aqui um pente-fino para saber se estão sendo respeitadas as normas vigentes que já limitam a concentração da propriedade de meios.


Muito preconceito


Vai ser um bom debate. Talvez o primeiro embate real de Dilma Rousseff.


Até o momento, ela saboreia a leveza criada por uma dupla circunstância. Há a natural boa-vontade de início de mandato. E há também a intenção de não comprar briga à toa. De todos os lados, esclareça-se.


O debate sobre o controle social da mídia é disputa trazida da administração passada. A atual tem um desafio. Como, ao mesmo tempo, agradar a base petista e não deixar desandar a lua de mel proporcionada pelos múltiplos contrastes com o período anterior.


Difícil. Comunicação, no conteúdo, não é atividade que possa ser tecnicamente normatizada num grau suficiente para eliminar o subjetivismo. ‘Controle de conteúdo’, mesmo como julgamento a posteriori, é algo que vai depender bem mais de quem julga, e bem menos com base no quê.


Realisticamente, vai depender mais ainda de quem indicou quem vai julgar. Partidos, corporações etc.


Um exemplo. Certo crítico acredita que a autoridade tomou certa decisão por não ter estudado suficientemente o ponto em pauta, por lhe faltar informação. Um caso de ignorância, no sentido mais literal. Alguém que ignora o que deveria conhecer.


Isso é crítica, mas poderá ser facilmente apresentado como ‘preconceito’ em certos casos. Quando convier.


No Brasil tem muito preconceito. Como em todo lugar. Mas não é todo lugar que tem uma tão desenvolvida indústria de extermínio do debate político, a pretexto de combater o preconceito.

******

Jornalista

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