Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1016
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Anatel autoriza Silvio Santos a driblar lei para ter outra TV

Por Júlia Borba em 05/05/2015 na edição 849

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou a família do empresário e apresentador Silvio Santos a driblar a lei que proíbe uma emissora de possuir uma TV por assinatura. A decisão abre uma brecha para a repetição da mesma prática em casos futuros.

Lei de 2011 determinou que proprietários de empresas de radiodifusão e de conteúdo não possam ter mais de 50% das ações totais de uma companhia de TV paga, nem ter seu controle.

Embora o texto não especifique casos em que o controle ou propriedade estejam numa mesma família, parecer da Procuradoria Federal Especializada, órgão que dá pareceres jurídicos na agência, recomenda a proibição nessas situações.

A Anatel permitiu, porém, que Silvio Santos transferisse para sua filha Patrícia Abravanel 49% do capital total e votante da TV Alphaville, empresa de TV por assinatura que atende aproximadamente 20 mil domicílios na região de Barueri, Santana do Parnaíba e Granja Vianna, na Grande São Paulo.

Com essa posição da agência reguladora do setor de telecomunicações, Silvio Santos mantém em sua família o controle das duas empresas: o SBT fica em nome de Senor Abravanel (nome real de Silvio Santos), e a TV Alphaville, em nome da filha e apresentadora Patrícia Abravanel.

Decisão

A decisão da Anatel é de março do ano passado, analisando um pedido feito em outubro de 2013 pelo empresário. A família Abravanel não comentou o episódio.

Segundo a Folha apurou, a agência negou os pedidos do empresário para manter o controle sobre as duas empresas até aceitar a saída da transferência familiar. Conforme a Anatel, ainda assim o conselho entendeu que “uma limitação nesse sentido extrapolaria o espírito da lei”.

Pesa contra a decisão o fato de Renata Abravanel, irmã de Patrícia e diretora do SBT, também possuir 6% das ações da TV Alphaville, aumentando a participação da família no negócio.

No entendimento expresso no processo pela Procuradoria Federal Especializada, a “transferência de controle societário entre membros de uma mesma família” não deveria ser aprovada.

Globo e Net

Após a aprovação da lei, a Rede Globo, que detinha parte do controle da Net, teve de vender ações para a Embratel/Claro, sócia majoritária da TV por assinatura.

A Globo, no entanto, manteve participação indireta na Net, já que é sócia da EGPar, companhia que detém 4,11% das ações da TV a cabo.

***

Júlia Borba, da Folha de S.Paulo

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