Quinta-feira, 21 de Março de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1029
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As propostas para a convocação oficial

Por Observatório do Direito à Comunicação em 12/02/2009 na edição 524

A Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação – formada por entidades da sociedade civil específicas da área, representantes da Câmara dos Deputados e movimentos sociais –, reuniu-se na quarta-feira (11/2) com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, para apresentar contribuições ao Decreto Presidencial que convocará oficialmente a conferência e à Portaria que instituirá sua comissão organizadora. O encontro foi um encaminhamento de reunião entre as entidades e o governo realizada no Palácio do Planalto, no dia 3 de fevereiro.


As entidades sugeriram que a conferência tenha como tema ‘Comunicações: meios para a construção de direitos e de cidadania’. Para integrantes da comitiva que foi ao Minicom, é fundamental que o título da conferência, que deve ser estabelecido no decreto convocatório, reflita a preocupação com a afirmação da comunicação como um direito e como elemento fundamental à realização da democracia. Há um receio por parte das organizações de que o tema esteja focado em algum aspecto específico do setor e exclua o debate sobre problemas antigos e estruturais.


Ainda como sugestão para a redação do decreto, foi apresentada uma proposta de calendário que prevê a realização das etapas municipais ou regionais e debates temáticos até o dia 22 de junho; das conferências estaduais, com caráter deliberativo, para a eleição de delegados e debate e aprovação de propostas à nacional, no período de 30 de junho a 15 de setembro; e da etapa nacional de 1 a 3 de dezembro, em Brasília.


Em relação ao tema, Bechara concordou com a importância de garantir um título que seja amplo e abarque as diversas dimensões da realidade das comunicações no país. Ele adiantou que o ministério deve enviar a proposta de Decreto à Casa Civil, mas não arriscou uma previsão de quando o texto deve ser publicado oficialmente pela Presidência da República.


Comissão Organizadora


Entre as propostas, também foi apresentada uma sugestão de composição da Comissão Organizadora da conferência. A comissão defende que ela seja formada por 30 membros. Destes, seriam 10 integrantes do poder público, sendo quatro do Executivo, quatro do Legislativo, um do Conselho Nacional de Justiça representando o Judiciário, além de um procurador do Ministério Público da União. Entre as vagas da sociedade, cinco seriam de associações de operadores comerciais do setor e 15 de organizações da sociedade civil não-empresarial.


Esta última cota contemplaria usuários dos serviços de comunicação, com direito a cinco vagas; organizações específicas da área (como profissionais, radiodifusores comunitários, associações e ONGs), com sete; entidades do campo público de comunicação, com duas, e a Academia, com uma cadeira na comissão.


A entrega da proposta marca o início das negociações para a formação da Comissão Organizadora. Marcelo Bechara demonstrou receio quanto ao número de pessoas sugerido. ‘Temos que tomar cuidado para não ser um grupo muito grande que dificulte a execução do processo’, disse. Márcio Araújo, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), justificou argumentando que na maioria das conferências, institui-se comissões com esta quantidade de membros para garantir uma representação mais ampla. Ela não inviabilizaria a condução do processo, acrescentou, pois aprovaria as linhas gerais, ficando a execução do trabalho a cargo de um comitê menor.


Nas próximas semanas, governo, empresários e entidades da sociedade civil deverão realizar uma série de reuniões até chegar à arquitetura final da instância. Na avaliação das entidades que integram a Comissão Pró-Conferência, houve uma boa recepção à proposta. A expectativa agora é que o governo confirme a composição apresentada, assegurando ampla participação aos segmentos da sociedade e definindo seus membros.

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