Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

INTERESSE PúBLICO > NEPAL

Cadeia para jornalistas que criticarem o rei

19/10/2005 na edição 351

De acordo com uma nova lei imposta no Nepal, jornalistas que criticarem o rei Gyanendra podem ser condenados a dois anos de prisão, como informa a BBC [17/10/05]. Detalhes da nova lei foram anunciados na segunda-feira (17/10), um dia antes dos escritórios do governo fecharem por uma semana por causa de um feriado. Grupos de jornalistas afirmaram que abrirão um processo na Suprema Corte nepalesa contra a lei restritiva e irão protestar nas ruas. Desde que destituiu o governo e assumiu o poder absoluto em fevereiro, o rei vem impondo restrições severas à mídia – dezenas de jornalistas foram presos e vários jornais foram fechados temporariamente nos últimos meses.


Além de tornar crime criticar a família real, a nova lei também proíbe emissoras de rádio privadas de divulgar notícias, aumenta em dez vezes a multa máxima para jornais e jornalistas em casos de violações da lei de imprensa, proíbe a mídia de cobrir assuntos que possam incitar revoltas contra o governo e dá ao rei o poder de cancelar a licença de imprensa de jornalistas – impedindo-os assim de trabalhar.


Balram Baniya, da Federação de Jornalistas Nepaleses, afirmou que a nova lei não apenas viola os direitos de imprensa garantidos pela constituição, como também viola várias decisões tomadas pela Corte em favor da liberdade de imprensa. O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) e a organização Repórteres Sem Fronteiras também condenaram a nova lei. ‘Estas emendas de lei repressivas constituem um golpe aos jornalistas no Nepal, que trabalham incansavelmente para preservarem seu sustento’, declarou Ann Cooper, diretora-executiva do CPJ.

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