Sábado, 25 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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CCS volta ao debate

24/04/2009 na edição 534

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara quer provocar o debate sobre o funcionamento do Conselho de Comunicação Social que está com suas atividades paralisadas há aproximadamente dois anos.


Para isso, os deputados da CCTCI aprovaram na quarta-feira (22/04) requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), para convidar o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP); o presidente do Conselho de Comunicação Social, embora com mandato vencido; o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal; além de representantes do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e do Intervozes (Coletivo Brasil de comunicação Social) a debaterem o assunto.


Concessões de radiodifusão


Formado por representantes da sociedade civil, o Conselho de Comunicação Social foi criado como um órgão auxiliar do Congresso Nacional, e tem entre suas atribuições realizar estudos, pareceres, recomendações sobre temas relativos à Comunicação Social.
Ao defender o restabelecimento das atividades do conselho, com a convocação de eleições para seus membros, a deputada Erundina destaca que o órgão precisa atuar como um mecanismo de controle social, capaz de assegurar o mínimo de fiscalização e controle sobre a comunicação social no país.


Outro requerimento da deputada, também aprovado na reunião de quarta (22), propõe um debate sobre o impacto da digitalização dos serviços de radiodifusão nos procedimentos de outorga e renovação de concessão de rádio e televisão.


Entre os convidados para a audiência, estão previstos representantes da Anatel; do Ministério das Comunicações; do Ministério Público Federal de Minas Gerais; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB; do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; e do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.


 


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