Terça-feira, 23 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1034
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Comissão vai debater capital estrangeiro na mídia

Por O Globo em 18/06/2010 na edição 594

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira [16/6] requerimento para realização de uma audiência pública para debater se há empresas de comunicação descumprindo o artigo 222 da Constituição Federal.


Por ele, o controle dos meios de comunicação deve ser exercido por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e a participação de capital estrangeiro nas empresas está limitada a 30% do total. Serão convidados, em data ainda a definir, autoridades do governo e representantes do setor.


O requerimento foi apresentado pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). Na exposição de motivos, o parlamentar afirma que há ‘calorosos debates na sociedade’ sobre a veiculação de conteúdo jornalístico por sites e portais na internet, dos quais provedores internacionais são reconhecidamente proprietários. A aplicação do artigo 222, sugere o parlamentar, deve ser alvo de discussão.


Gomes lembra ainda que recentemente começou a ser editado no país o jornal Brasil Econômico, publicado por uma empresa da qual faz parte o grupo português Ongoing. O deputado salienta que a operação ‘pertence formalmente’ a Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador da Ongoing, Nuno Vasconcelos, que é português.


Representações na PGR


Do setor privado, serão convidados pela comissão para debater o assunto Maria Alexandra, o diretor-geral do Portal Terra; Paulo Castro, o representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luiz Roberto Barroso; e o representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Tércio Sampaio Ferraz.


As autoridades convidadas serão o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel; os ministros das Comunicações, José Arthur Filardi; e da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.


A Abert e a ANJ são autoras de representações junto à Procuradoria-Geral da República pedindo investigação da Empresa Jornalística Econômico S.A. – que edita Brasil Econômico e O Dia – e da Terra Networks S.A. – que, de origem espanhola, controla o portal Terra.

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