Terça-feira, 17 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1054
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INTERESSE PúBLICO >

Comitê do Senado trabalha em lei de fluxo de informação

11/09/2009 na edição 554

O Comitê Judiciário do Senado dos EUA deve finalizar, na próxima semana, um projeto de lei federal que protege repórteres que se recusam a revelar informações ou identidade de fontes confidenciais perante o tribunal. Se aprovadas as emendas que incluem proteções mais fortes a temas de segurança nacional, o projeto seguirá para o Senado inteiro. A Câmara aprovou a legislação no início do ano.


Os senadores Patrick Leahy, presidente do Comitê, Chuck Schumer e Arlen Specter têm trabalhado em parceria com organizações de mídia e membros do governo de Barack Obama na implantação do Ato de Livre Fluxo de Informação, que tenta garantir o direito do público às informações essenciais ao mesmo tempo em que mantém a habilidade do governo federal de proteger os americanos do terrorismo e de crimes violentos. O governo do republicano George W. Bush era contrário à lei, alegando que ela poderia prejudicar a segurança nacional.


Esta semana, mais de 70 organizações de mídia escreveram a Leahy apoiando as atualizações. Se adotadas completamente, elas determinam, entre outras coisas, que seja exigido um teste em que o tribunal possa pesar o interesse público na reportagem ou assunto em questão; que fique claro que qualquer pessoa em atividade não-protegida pela Primeira Emenda não pode pedir o privilégio de proteção contra ações legais; e cubra apenas indivíduos ligados à atividade jornalística e que estejam praticando atividade jornalística. Informações da AP [11/9/09].

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