Quarta-feira, 20 de Março de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1029
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Como desentravar o PL 29

Por Mariana Mazza em 20/03/2009 na edição 529

Um dos mais importantes projetos da área de comunicação em debate na Câmara dos Deputados, o PL 29/2007 continua na linha de frente das proposições a serem discutidas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) este ano. O novo presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), iniciou as conversas com os setores afetados pela proposta, que criará novas regras para a oferta de serviços de TV por assinatura e no setor de produção audiovisual. A ideia do deputado é ser mais pragmático na análise da proposta. ‘Tem que ficar claro que algumas coisas, se não forem discutidas com mais objetividade, o próprio mercado vai acabar tomando as decisões’, avalia Gomes.


A preocupação do novo presidente da CCTCI é que, ao alongar demais os debates, o projeto perca os efeitos práticos esperados. No momento, as articulações na comissão estão sendo feitas de forma comedida, uma vez que o PL 29 está sob a tutela da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Mas a ideia central do deputado é que a comissão tente minimizar as divergências em torno do projeto. O que não tiver consenso mínimo, não deverá prevalecer na proposta final.


Ao analisar a construção do projeto sob o prisma do consenso, torna-se novamente incerto o destino das cotas de conteúdo nacional nas programações das TVs por assinatura, um dos maiores pontos de atrito da proposta. ‘Entendo que quando você discute cota, cada um tem a sua visão do que ela deve ser. Esse assunto tem que ter um debate mais amplo, mais complexo. Não é só chegar aqui, fazer uma conta e está tudo resolvido’, pondera o parlamentar.


O entendimento do presidente da CCTCI é que este é um tema com grande potencial para ser discutido na Conferência Nacional de Comunicação, marcada para dezembro deste ano. Ao fazer essa avaliação, Gomes cria novo suspense se as cotas, idealizadas pelo deputado licenciado Jorge Bittar (PT/RJ), serão mantidas ou não no projeto. ‘O problema é que `cota´, para funcionar, tem que ter uma participação de todo mundo mesmo.’


Abril


Com as mudanças nas comissões, a negociação política também dá sinais de avanço. Segundo Gomes, há uma expectativa de que o PL 29 volte para a CCTCI já em abril. Para isso, será necessária uma aprovação ‘relâmpago’ na CDC, pois o relator Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ainda não apresentou seu substitutivo na comissão e não se sabe quantas emendas a proposta pode receber. Mas o presidente da CCTCI está otimista com relação à perspectiva de uma análise mais ágil do projeto.


Com relação à relatoria do PL na CCTCI, Gomes faz mistério, apesar de já circularem informações de que o presidente teria garantido ao deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) este papel. ‘O relator não está definido porque o projeto não está aqui’, declarou, acrescentando que existem solicitações de ‘muitos deputados’ pela relatoria.


Apenas uma coisa é certa: Gomes não pretende avocar essa responsabilidade. ‘Sei quem não será o relator: eu’, garantiu. Nas últimas duas movimentações do projeto, os presidentes das comissões assumiram a relatoria – na CDC, Vital do Rêgo Filho; e na Comissão de Desenvolvimento Econômico (Cedeic), Wellington Fagundes (PR-MT).


Mesmo sem avocar a relatoria, Gomes estaria articulando algumas estratégias para a análise do PL 29. Uma delas seria a solicitação de relatórios técnicos dos diversos setores envolvidos na discussão para, a partir dos documentos, separar o que realmente é consenso do que ainda precisa ser melhor discutido. O deputado não detalhou as conversas que tem tido com representantes das empresas.


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Direito autoral e Conferência estão no radar da CCTCI em 2009


Alguns temas que vinham sendo tratados de forma pontual na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) podem ter seus debates ampliados neste ano. O novo presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), quer trazer à pauta assuntos como direitos autorais e tecnologias para acessibilidade de portadores de deficiências físicas. A estratégia de trazer novos assuntos para a CCTCI está alinhada com a visão de Gomes sobre os temas que há tempos têm tido preferência na pauta da comissão.


A proposta do parlamentar é aproveitar os debates já realizados pelo grupo sob o comando dos deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), em 2007, e Walter Pinheiro (PT-BA), em 2008, e superar a discussão de alguns temas que ainda circulam na comissão, abrindo caminho para novas discussões. ‘Precisamos ganhar tempo para poder prestar um serviço à sociedade’, afirmou o parlamentar em entrevista a este noticiário. ‘Não podemos negligenciar o que já está pronto. Temos que economizar energia.’


Novas pautas


A questão dos direitos autorais deverá ter especial atenção pela CCTCI por ser uma área onde o novo presidente tem bastante familiaridade. ‘O direito autoral é um dos campos onde quem mais precisa de apoio para divulgar o seu trabalho acaba pagando para fazê-lo. Coisas assim precisam ser discutidas.’ O assunto tem ganhado nuances ainda mais complexas nos últimos anos com o crescente desenvolvimento de novas mídias, desafiando a eficiência do modelo utilizado atualmente. Com esse prospecto, o debate tem tudo para esquentar a comissão em 2009.


Gomes também pretende se dedicar imediatamente à recuperação do orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, drasticamente alterado por emendas parlamentares. O foco do parlamentar é avançar nos aportes destinados à área de inovação que, na opinião do presidente, deveria ser a prioridade do governo neste ano. ‘É a inovação que, em um momento de crise como estamos, garantirá a continuidade do crescimento’, analisou. Além da mudança nas rubricas, existe uma expectativa de que o MCT seja fortemente afetado pelo contingenciamento de verbas orçamentárias em 2009.


Conferência Nacional de Comunicação


Outra questão que deverá pontuar a atuação da CCTCI neste ano é a preparação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. ‘A realização da Conferência Nacional não tem como ser ignorada. É o ponto alto, marcante do setor em 2009’, classificou o presidente da comissão. Gomes acredita que pontos polêmicos que surgiram em diversos debates sobre projetos em tramitação na Casa farão parte das discussões do encontro, como o caso das cotas de produção nacional nas TVs por assinatura, que dominou boa parte das negociações da comissão no ano passado.


A aposta na conferência como o ápice das discussões sobre comunicação neste ano também está no fato de que o encontro será feito às vésperas do ano eleitoral, em dezembro. ‘2009 é o ano em que tudo o que está acontecendo pode nortear os planos para 2010, com relação à disputa eleitoral’, projetou o deputado. A ideia de Gomes é dedicar mais espaço para conhecer as demandas do setor, o que, em sua opinião, pode tornar o trabalho dos parlamentares mais promissor. ‘Aqui (na CCTCI) acho que vai realizar um bom trabalho quer estiver disposto a ouvir.’ (Mariana Mazza)

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Do Tela Viva News

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