Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

INTERESSE PúBLICO > POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO

Como ficam as comissões legislativas

Por Pedro Caribé em 26/10/2010 na edição 613

Após o resultado das eleições parlamentares de 2010, o Observatório do Direito à Comunicação fez um levantamento dos deputados federais e senadores com passagem pelas comissões responsáveis em apreciar outorga e renovação de concessões de radiodifusão e também os projetos relacionados à legislação da área das comunicações.


Na Câmara dos Deputados foram mantidos 56% dos mandatos ligados a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) nos últimos dois anos. Setenta e seis dos 136 parlamentares com passagem pela Comissão no período 2008 e 2010 foram reeleitos, número bem próximo da taxa de permanência da Casa, de 54%. Os radiodifusores perderam 13 dos 37 defensores diretos e, entre os partidos, PMDB, DEM e PSDB tiveram as maiores baixas. A comissão é composta por 40 deputados titulares e 40 suplentes, ambos foram considerados pelo Observatório, pois os suplentes participam das subcomissões.


Reeleita deputada, Luiza Erundina (PSB-SP) lembra que as comissões costumam ser preenchidas por políticos com história voltada aos interesses comerciais, e as sessões influenciadas por lobistas. A parlamentar faz apelo para os parlamentares do campo progressista atuarem de forma articulada e se libertarem do medo dos grandes veículos de comunicação: ‘A mídia continuará a não abrir espaço para quem tem visão democrática do setor. A força da sociedade civil não é suficiente para mudar sozinha essa área’, lembra a deputada, que teve 214 mil votos no último 3 de outubro.


A formação de Frente Parlamentar comprometida com reformas progressistas é uma possibilidade real para 2010, porém os desafios não serão pequenos. Luiza Erundina acredita que o impacto das eleições no Congresso se tornou distinto de 2006. ‘Lamentavelmente estamos em momento diferente. A reação da direita é violenta e desproporcional as discussões das Conferências de Comunicação e Cultura e no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)’, sintetiza.


Frente Progressista


O novo Marco Regulatório é o desafio principal da próxima legislatura. Até o momento, as discussões estão centradas no Executivo, mas a aprovação dependerá do parlamento. Erundina pede parceria ao Executivo e lembra que a Casa tem diagnósticos e indicações formuladas há mais de cinco anos, nas quais podem ser aproveitadas: ‘O Marco Legal deveria estar no âmbito legislativo. É típico do Congresso apontar reformas estruturais e estruturantes’, afirma Erundina.


A saída da Câmara também não pode ser considerada mera derrota para os parlamentares da CCTCI. Quinze deputados deixaram a Casa para disputar cargos majoritários, sendo que um deles é candidato à vice-presidência da República, Índio da Costa (DEM-RJ); quatro se elegeram senadores – sem incluir Jader Barbalho (PMDB-PA) que terá os votos julgados pela Lei Ficha Limpa; dois se candidataram ao posto de governador estadual – Angela Amim (PR-SC) e Celso Russomano (PP-SP). Além disso, quatro já haviam assumido prefeituras em 2009 e um – Antônio Palocci (PT-SP) – optou em coordenar a campanha de Dilma Roussef (PT) à presidência.


Os radiodifusores sofreram baixas consideráveis na CCTCI, ficaram 24 e saíram 13 acionistas diretos ou parentes de concessionários, número que pode diminuir caso Beto Mansur (PP-SP) e Manoel Salviano (PSDB-CE) sejam liberados no julgamento da Ficha Limpa. Entre os que ficaram foram considerados o bispo da Igreja Universal Marinho (PP-BA) – vinculado à Rede Record – e o ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT-RJ), que encampou abertamente a defesa empresarial.


O PSDB, DEM e PMDB, que concentram os maiores interesses empresariais do setor, totalizaram 24 dos 45 que perderem os mandatos e ao mesmo tempo não disputaram cargos majoritários. Mas continuam nomes de destaque, entre os quais o líder da Frente da Radiodifusão Paulo Bornhausen (DEM-SC). No caso do parlamentares financiados pelas teles, os dados com arrecadação na campanha não foram divulgados, mas vale mencionar a continuidade de Julio Semeghini (PSDB-SP) como representante do setor privado na Casa.


O maior partido de esquerda na Casa perdeu apenas três parlamentares. Assim, a projeção é que tenham mais deputados para compor a Frente Progressista, alguns deles pré-escalados após o resultado do primeiro turno: Luiza Erundina, Zé Geraldo (PT-PA), Alexandre Roso (PSB-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Afonso Florence (PT-BA), Érika Kokay (PT-DF), Jô Morais (PCdoB-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Janete Pietá (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Molon (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ). Desses, apenas Teixeira, Erundina, Glauber, e Jô Morais frequentaram a CCTCI neste levantamento.


Artigo 221


Entre as ‘novidades’ está Jandira Feghali, que retorna à Câmara sob marca de ter batalhado na década de 1990 pela regulamentação do Artigo 221 da Constituição, que determina os princípios da produção e programação das emissoras de rádio e televisão. A proposta da deputada é em defesa de reserva de 30% para produção independente, regional e nacional na programação radiodifusão. Otimista com o retorno, Jandira acha que ‘os tempos mudaram’ e vê correlação de forças mais favorável a conseguir a aprovar a regulamentação. As Conferências de Comunicação e Cultura, a saída de representantes conservadores no Parlamento e o papel negativo da mídia nas eleições de 2006 e 2010 são pontos considerados positivos pela representante carioca para tirar o tema do ambiente restrito ao Parlamento.


Mesmo com a evolução tecnológica, Feghali defende que a tevê e rádio abertos ainda são o centro do enfrentamento aos oligopólios e as impossibilidades de pluraridade na mídia nacional. A representante do PC do B se compromete a manter a mesma linha de 15 anos atrás e pretende acoplar à regulamentação do Artigo 221 a adoção de mecanismos de financiamento para a produção independente e regional se estruturar de forma qualificada.


Senado


O Senado refletiu o espírito de renovação e metade da composição atual será substituída. No total, 33 dos 54 eleitos não haviam ocupado uma cadeira na Casa. Como conseqüência, a atual Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) perdeu metade dos parlamentares, 17 dos 34. Ficaram seis dos 13 radiodifusores presentes na atual composição da comissão, entre os quais Marcelo Crivella (PRB-RJ).


A participação dos parlamentares progressistas para o tema na Casa era restrita, e a expectativa é que novos eleitos mudem esse quadro. As principais apostas vão para dupla baiana Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT), e Roberto Requião (PMDB-PR). Lídice tem sensibilidade para o tema devido trajetória de enfrentamento ao cerco midiático e político do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, quando prefeita de Salvador entre 1992 e 1995. Pinheiro já presidiu a CCTI e já foi escalado pelo presidente Lula, durante comício eleitoral em Salvador, como responsável em acompanhar as modificações no Marco Regulatório. Roberto Requião também enfrenta o cerco midíatico no Paraná, por isso facilitou o desenvolvimento da etapa estadual da I Conferência Nacional de Comunicação, quando governador do Estado.


Também saíram políticos empenhados com os interesses da radiodifusão como ACM Júnior (DEM-BA), o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB-MG) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Este último, transferido para Câmara, é responsável pelo ‘AI-5 Digital‘, um projeto de lei que visa criminalizar trocas de conteúdo na internet.


O atual presidente da CCTCI na Câmara, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ganhou o passaporte para o Senado para 2011 e se compromete em defender a reativação do Conselho Nacional de Comunicação: ‘É lamentável que ele não funcione, em descumprimento à Constituição’, afirma o parlamentar, que tem a esposa como concessionária da rádio FM no interior do Ceará. Oliveira também se diz favorável a aprovação imediata do Projeto de Lei 116/2010 (ex PL-29), que entre outros temas trata sobre a produção independente e ampliação das operações de TV a cabo.


‘Não entendo por que temas de grande importância estão travados no Senado’, indaga Oliveira, que foi ministro das Comunicações do governo Lula e enxerga o PLC 116 como questão de política social: ‘Precisamos utilizar o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) para promover a inclusão digital nas escolas públicas. É um absurdo que esteja parado, este é um tema suprapartidário’.

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